Recomendação conjunta do Ministério Público Federal e Estadual alerta para o cumprimento da legislação ambiental

Ministério Público Federal

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual emitiram recomendação conjunta ao secretário de Estado de Meio Ambiente acerca do cumprimento da legislação ambiental relacionada à fiscalização das empresas produtoras de óleo de palma no nordeste paraense.

Assinam o documento os promotores de justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, de Castanhal, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, pela Promotoria do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo da capital e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e o procurador da República Felicio Pontes Junior.

O MP considera, dentre outros motivos, a tramitação de procedimento investigatório no Ministério Público Federal e Estadual que apura possíveis impactos da monocultura do dendê em territórios indígenas e quilombolas.

O documento recomenda ao secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto da Silva Colares, que suspenda a tramitação, no Conselho Estadual de Meio Ambiente, do Projeto de Resolução que “define os critérios para enquadramento de obra ou empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental passíveis de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), de obra ou empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador e dá outras providências”. (mais…)

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Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/politica/album-de-fotos/15-tuites-polemicos-do-pastor-e-deputado-marco-feliciano

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Do Cimi

Uma delegação de sete lideranças indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul chegou em Brasília nesta terça-feira, 12, para pressionar o governo pela demarcação de terras e pela execução emergencial de um programa de segurança para as áreas em conflito.

Na terça, os indígenas se reúnem com procuradores federais da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), responsáel por tratar de questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais. Ao longo da semana, os indígenas esperam ser recebidos pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro da Justiça e pela ministra da Casa Civil.

Na agenda, os indígenas cobrarão a demarcação territorial estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MPF com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2007, cujos prazos expiraram em 2012. Os indígenas discutirão também o julgamento das ações relativas às questões das terras paralisadas no STF, a necessidade de espaço territorial para produção agrícola e os problemas do atendimento a saúde nas áreas Guarani. (mais…)

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A lógica que transforma cotidianamente o Estado brasileiro em um balcão de negócios de nossos direitos e a tal da “governabilidade” e dos acordos entre deputados e partidos chegou ao seu limite ao permitir o absurdo de ter como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional o mercador da fé Marcos Feliciano, um reacionário que espalha declarações e ações racistas, machistas e homofóbicas.

Além do recém eleito presidente do Senado Renan Calheiros, e do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Blairo Baggi, que ganhou do Greenpeace o prêmio moto-serra de ouro e é conhecido como o rei da Soja. Na prática inimigos dos direitos civis, da democracia, meio ambiente e da dignidade humana.

Em várias cidades do Brasil os protestos estão se espalhando, mas ainda podemos alcançar mais pessoas! Agora é a vez do Acre, com o tema Luto pelos Direitos Humanos. Luto, no caso, do verbo lutar e de estar de luto. (mais…)

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Editorial Fase

A formação da Comissão de Direitos Humanos da  Câmara em 1995, fruto da mobilização intensa de Movimentos Sociais, garantiu a criação de um espaço fundamental à garantia de direitos: lugar de acolhimento e investigação de denúncias, acompanhamento e proposição de leis sobre o tema, permitindo a melhoria do sistema de garantia de direitos humanos no Brasil.

Como informa a sessão “Histórico e Atribuições” na página da própria Comissão na internet, a média anual é de 320 denúncias recebidas. A maioria diz respeito a violações de direitos de presos, seguida de violência policial e no campo. “Mas se percebe o crescimento de outros tipos de violações atingindo grupos vulneráveis como indígenas, migrantes, homossexuais e afro-descendentes”. (mais…)

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No dia 07 de março de 2013 o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que é conhecido por declarações homofóbicas, racistas e contra religiões de matrizes africanas, foi eleito como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Como resposta a essa eleição, milhares de pessoas foram às ruas no dia 09 de março de 2013 protestar em diversas cidades do Brasil. Mas as manifestações não acabaram.

Uma parcela importante da população brasileira não concorda com a manutenção do deputado na presidência da Comissão de Direitos Humanos da câmara justamente pelo posicionamento que o deputado tem em relação a diversos grupos, digamos, humanos. Se você também não concorda, mas não sabe como se manifestar, chegou a hora! (mais…)

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Ginny Moraes

Cerca de 300 manifestantes contrários à presidência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) fizeram um protesto há pouco no Salão Branco da Câmara.

Eles querem que o deputado deixe o comando da comissão e não querem o cargo seja ocupado por nenhum outro deputado do Partido Social Cristão.

Antes de ocupar o Salão Branco, os manifestantes deitaram no chão de um dos principais corredores de acesso ao Plenário, impedindo a passagem.

Segundo o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que negociou a entrada dos manifestantes no Salão Branco, existe um movimento de deputados contrários à permanência de Pastor Marco Feliciano na presidência da CDH. Entre as ações desse grupo, está um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a impugnação da sessão em que ele foi eleito. (mais…)

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Grupo contrário a deputado combinou também uma série de medidas em protesto a sua eleição para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Entre elas, está a criação de uma frente parlamentar em defesa dos direitos humanos.

Carolina Pompeu, Agência Câmara

Deputados contrários à indicação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vão entrar ainda hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a reunião em que foi eleito o pastor, que aconteceu na última quinta-feira (7). O argumento é que o encontro foi fechado a manifestantes, o que seria contrário ao Regimento Interno da Câmara.

A eleição de Feliciano foi marcada por polêmica, já que ele é acusado de ter divulgado declarações racistas e homofóbicas por meio de redes sociais. A eleição do deputado estava marcada para a última quarta (6), mas foi suspensa por causa de manifestações de entidades ligadas aos direitos humanos. O encontro acabou sendo adiado para quinta. (mais…)

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por Giovanni Tonussi

O monitoramento da destruição da Amazônia vai ganhar mais uma ferramenta de análise, que poderá comparar a perde de área verde com o passar dos anos.

Um sistema que usa imagens de satélite foi desenvolvido pelo Imazon, um instituto de pesquisas sediado em Belém. Além de monitorar o desmatamento, o que já vem sendo feito também pelo INPE, o sistema conta com a novidade de detectar a degradação da mata. (mais…)

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A pobreza é um dos principais fatores para vulnerabilidade a qualquer tipo de exploração. No caso do tráfico de mulheres, esse fato adquire um valor particular, vez que muitos estudos concordam que a pobreza é mais recorrente em mulheres.

Larissa Ramina*

As comemorações do Dia Internacional da Mulher servem também para alertar que, em pleno século XXI, a histórica vulnerabilidade da mulher persiste com contornos alarmantes, e na forma mais primitiva que se possa imaginar: a da escravidão sexual.

Situações de tráfico de pessoas e trabalho escravo não remetem a um passado distante, casos isolados de violações em lugares remotos e a um problema superado pela humanidade. Ao contrário, trata-se de questão que figura como tema central na agenda política internacional.

Atualmente, o tráfico de pessoas é uma das atividades mais lucrativas do crime organizado no mundo, sendo a terceira mais rentável atividade desse tipo de crime transnacional, ficando atrás somente do tráfico de drogas e de armas. O tráfico de mulheres para exploração sexual figura como espécie do tráfico de pessoas. Estima-se que da totalidade de vítimas do tráfico de pessoas, quase a metade seja subjugada para exploração sexual, a qual inclui turismo sexual, prostituição forçada, escravidão sexual e casamento forçado. Entre as principais vítimas, estão as mulheres. (mais…)

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