Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, defende que os réus da chamada Chacina de Unaí sejam julgados em Belo Horizonte (MG) e não na cidade onde os quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados, em 2004. Da mesma forma que a procuradora da República em Minas Gerais, Mirian Moreira Lima; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA); entidades de classe e organizações de defesa dos direitos humanos, ela considera que a transferência do Tribunal do Júri da capital mineira para a Vara Federal em Unaí pode comprometer a imparcialidade do caso.

“O julgamento em Belo Horizonte é uma luta dos movimentos sociais. Em Unaí há um poder político estruturado que acreditamos ter a intenção de operar pressões pela não condenação dos réus indiciados pela Polícia Federal como responsáveis por essa matança”, disse a ministra, ao se referir ao prestígio político e econômico de que desfrutam os principais acusados pelo assassinato dos auditores fiscais do Trabalho Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Ela falou em entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). (mais…)

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Carolina Sarres, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O trabalho forçado no mundo ainda é possível porque a maioria dos países não adota sanções suficientemente severas para impedir a prática, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório preparatório para uma reunião sobre o tema, que será realizada neste mês em Genebra, na Suíça. Na reunião, a OIT discutirá possíveis medidas para complementar as convenções 29, sobre trabalho forçado, e 105, sobre a abolição do trabalho forçado. O Brasil é signatário de ambos os acordos. Atualmente, há quase 21 milhões de pessoas em situação de trabalho escravo, dos quais a maioria são mulheres, tanto crianças quanto adultas (11,4 milhões).

“Ainda que a maioria dos países tenha adotado uma legislação que penaliza o trabalho forçado, a sanção nem sempre é suficientemente severa para ter um efeito dissuasivo, pois, em alguns casos, limita-se a multas ou a penas de prisão demasiado breves”, ressalta o relatório.

Segundo a OIT, a iniciativa privada concentra a maioria dos empregadores de pessoas em situação de trabalho escravo, especialmente nos setores doméstico, da agricultura, da construção, da indústria e do entretenimento. (mais…)

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Objetivo: Esclarecer a verdade dos fatos e denunciar manobras políticas para criminalizar  a nossa luta e o nosso Povo.

Nós, Povo Xakriabá, vimos através desta esclarecer os verdadeiros fatos ocorridos em audiência pública coordenada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, realizada no nosso território Xakriabá, Aldeia Brejo do Mata Fome em 04 de fevereiro de 2013. Estes esclarecimentos se fazem necessários em função de notas públicas posteriores a audiência que julgamos tendenciosas e que omitem a verdade dos fatos, a exemplo da matéria de Manoel Freitas e algumas citações contidas no informativo “Assembléia Informa”.

É bem verdade que vivemos em uma triste realidade, cujos elementos relacionados aos problemas e os efeitos da seca tem contribuído para o empobrecimento do nosso povo. Consideramos que o maior problema que enfrentamos é a falta de acesso as terras pertencentes ao nosso povo que continuam nas mãos de fazendeiros. Esta situação tem provocado constantes migrações por parte da nossa população para os grandes centros urbanos em busca de alternativas de sobrevivência.

Atualmente estamos em luta para reaver mais uma parcela de nosso território, grande parte dos conflitos que enfrentamos estão diretamente relacionados a disputa territorial. A área que atualmente ocupamos não dispõe de recursos suficientes para atender as demandas das nossas 2.500 famílias. Esta luta está sendo travada com grandes empresários e fazendeiros. Estes fazendeiros tem contado com a aliança de políticos da região, a exemplo do ex-prefeito de São João das Missões, Ivan de Souza Corrêa, do deputado Estadual Paulo Guedes e Federal Gabriel Guimarães, ambos do PT de Minas Gerais. (mais…)

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Famoso por ser uma das maiores celebrações populares do Brasil, carnaval de Salvador mascara exploração de crianças

Por Ana Maria Amorim e Lucas Ribeiro Prado

O carnaval de Salvador mobiliza anualmente 2 milhões de pessoas, sendo 600 mil turistas, segundo dados da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur). A demanda por mão de obra é expressiva e as atividades vão de ocupações gerenciais ao trabalho informal. Cerca de 93 mil pessoas trabalham durante os festejos, conforme levantamento realizado em 2010 pela Secretaria de Cultura. Destes, 17% trabalham com comércio ambulante. Há jornalistas, cordeiros, profissionais de saúde e seguranças; e há crianças e adolescentes sendo explorados também. (mais…)

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Cida de Oliveira – Rede Brasil Atual

Os atestados de óbito de cortadores de cana geralmente declaram razões desconhecidas ou parada cardiorrespiratória, segundo a Pastoral do Migrante de Guariba, no interior de São Paulo. Mas alguns deles podem trazer como causa um acidente vascular cerebral (derrame), edema pulmonar ou hemorragia digestiva, entre outras. No entanto, para Francisco da Costa Alves, professor e pesquisador do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), as mortes são o desfecho da exaustão causada pelo trabalho excessivo exigido pelo sistema de pagamento por produção.

Antes de matar, o sistema provocou problemas respiratórios, musculares, sérias lesões nas articulações pelo esforço repetitivo, entre outros. “Essa forma de remuneração, que leva o cortador a trabalhar mais e mais, em longas jornadas, com alimentação e hidratação inadequadas, está na raiz do adoecimento e morte desses trabalhadores”, disse.

Nesse sistema antigo, que já era criticado no final do século 18 por ser perverso e desumano, os trabalhadores recebem conforme produzem, tendo a responsabilidade pelo ritmo do seu trabalho. Ganham mais conforme a produção. Como trabalham pela subsistência, se submetem a esse ritmo cada vez mais intenso para melhorar suas condições de vida.  (mais…)

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A assentada da reforma agrária, Regina dos Santos Pinho, de 56 anos, foi sepultada na tarde de ontem, 7 de fevereiro, em Campos dos Goytacazes – RJ. Neste momento de despedida alguns amigos e familiares lembraram que Regina buscou através da luta pela terra realizar um sonho: “ter acesso a Terra para viver e produzir com dignidade!”. Foi em busca desse sonho que acampou e posteriormente conquistou um lote no Assentamento Zumbi dos Palmares, onde residia há mais de 11 anos.

As dificuldades com as quais se deparou quando chegou ao assentamento, por ser titular de um lote de Reforma Agrária sendo mulher e vivendo sozinha, a fizeram identificar o contexto de dominação cultural masculina de latifúndio e exploração do trabalho que historicamente caracterizam a região. Onde para pessoas como Regina inexistem, ou são ineficazes, políticas públicas principalmente agrárias e agrícolas. (mais…)

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Mais uma vez comunidades quilombolas são vítimas de violência no estado do Maranhão. Em Codó, no último final de semana, uma casa de uma comunidade tradicional foi incendiada. A CPT no estado tem denunciado a recorrência dos conflitos contra essas comunidades. Veja a Nota da entidade, na íntegra:

“EU OUVI O CLAMOR DO MEU POVO” (EX 3,7)

No dia 03 de fevereiro último, o tenente da Polícia Militar do Estado do Maranhão, conhecido por Moura e o jagunço conhecido por Raimundo Monteiro (vulgo Raimundo da Chica), empregado do deputado estadual Cesar Henrique Santos Pires (DEM-MA), líder do governo Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, em ato criminoso, incendiaram duas casas de quilombolas, localizadas na Comunidade de Santa Maria dos Moreiras, por volta das 15 horas, no exato momento em que os quilombolas realizavam reunião na comunidade. No dia 31 de janeiro, ojagunço conhecido por Raimundo Monteiro anunciou que iria incendiar todas as casas de Santa Maria dos Moreiras, a mando do deputado. Tal ato de selvageria objetiva intimidar, através do terror, as comunidades quilombolas que buscam a libertação territorial. Santa Maria dos Moreiras, Bom Jesus, Tamboril e Jerusalém, que estão em litígio desde 1992 com o deputado Cesar Pires. (mais…)

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Ocorre nesta terça-feira de carnaval, 12 de fevereiro de 2013, a 36ª Romaria da Terra, que este ano será organizada pela Diocese de Caxias do Sul na Comunidade Bom Pastor, em Bento Gonçalves.

O tema deste ano é “Terra e Cidadania: Princípios do Bem Viver”. Participante desde a primeira edição da romaria, o Padre Izidoro Bigolin ressalta que a caminhada deste ano trará perspectivas atuais à celebração.

“A Romaria deste ano traz presente em seu modo de ser realizada, questões bem concretas como o consumo consciente. Não é apenas para o homem da roça, é para todos a questão da cooperação, da solidariedade de ter projetos comuns”, esclarece. (mais…)

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Alex Rodrigues* – Agência Brasil

Brasília – Catorze dias após a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG), declarar-se incompetente para julgar os réus da chamada Chacina de Unaí, transferindo o tribunal de júri de Belo Horizonte para a cidade onde, em 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) ainda aguarda a cópia do processo para poder concluir o recurso contra a decisão judicial.

Na última segunda-feira (4), a procuradora da República Mirian Moreira Lima apresentou à 9ª Vara a manifestação preliminar do MPF contra a sentença. O recurso, contudo, depende da análise dos autos. Só após conhecer as justificativas da juíza para não presidir o julgamento da ação penal – que há nove anos tramita na capital mineira –, a procuradora terá condições de preparar os argumentos com os quais vai tentar demonstrar que a transferência do júri é “infundada” e “contraria ao que estabelece a legislação”. (mais…)

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Da Agência Brasil*

Rio de Janeiro – O Programa Estadual Rio sem Homofobia lançou ontem (7) a campanha educativa No Baile da Diversidade, Discriminação Não Pode Entrar. O Carnaval do Rio É sem Homofobia, inspirada nos tradicionais bailes da folia. Pelo terceiro ano consecutivo, a iniciativa tem como objetivo promover os direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), reforçando o êxito das ações de policiamento preventivo especializado em todo o estado. A ação ocorreu na Estação Central do Brasil, no centro do capital fluminense.

O programa é parte das ações da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Durante a campanha, serão distribuídos materiais educativos – cartazes, adesivos e folders bilíngues para atender aos turistas estrangeiros – contendo informações sobre saúde e prevenção a doenças sexualmente transmissíveis (DST). Os materiais serão divulgados principalmente nos pontos de frequencia homossexual, como bares, boates, bailes e blocos de rua, além das 150 delegacias do estado. (mais…)

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