Agência Estado*

A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de suspender a vigência da Portaria 303, que regulamenta as salvaguardas das terras indígenas do País com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, criou insegurança jurídica e reacendeu o conflito institucional entre setores do agronegócio, organizações indigenistas e órgãos do próprio governo, que não se entendem sobre o tema.

Em nota enviada ao Estado nesta segunda-feira (22), a AGU disse que a medida foi adiada até que o STF julgue os embargos movidos contra a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que estabeleceu os marcos do setor. A AGU informou que não dá a luta por perdida e espera retomar a vigência da portaria, de preferência sem alteração, ao longo de 2013, quando o STF terá decidido seis recursos contestando as condicionantes da Raposa Serra do Sol.

O objetivo da medida, segundo o ministro Luis Inácio Adams, é uniformizar os procedimentos jurídicos na atuação dos advogados da União em causas semelhantes. Hoje, há diferentes interpretações nos vários órgãos públicos que lidam com assuntos indígenas. O mais radical é a Funai. (mais…)

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La tierra a quienes la trabajan

(Bruselas 23 de octubre 2012) Desde el martes 16 de octubre, un número imponente de fuerzas de policía (más de 500 guardias móviles, unidades especiales de la Gendarmería) han invadido la zona de Notre Dame des Landes, donde un proyecto de aeropuerto internacional enfrenta desde hace años a la población y al gobierno.

La construcción de este aeropuerto supondría la expulsión de cientos de habitantes, la destrucción de varias granjas y el hormigonado de más de 1600 hectáreas de tierras arables. Además, y en un contexto de restricciones presupuestarias, varios cientos de millones de euros irían directamente de las arcas públicas albolsillo de Vinci, la empresa concesionaria del aeropuerto. Ya existe un aeropuerto internacional a 30 km al sur, con una superficie igual a la del aeropuerto de Ginebra: la construcción del nuevo aeropuerto solo beneficiaría a Vinci en detrimento del interés general.

Lo/as ciudadano/as europeo/as se enfrentan a una crisis económica y social sin precedentes. En este contexto, el acceso a la tierra no es en absoluto un lujo sino que, para cada vez más gente, se convierte en una necesidad para satisfacer necesidades vitales como la alimentación y la vivienda. En lugar de aplicarpolíticas de redistribución de tierras, los poderes públicos aceleran la privatización de las mismas y favorecen el control de las empresas multinacionales sobre estos recursos vitales. Frente a la resistencia de los habitantes de las zonas rurales, efectivos de policía desmesurados invaden el campo para expulsar de él asus habitantes dejando pista libre en nombre de ciertos intereses privados. (mais…)

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Representantes do governo do Equador se reuniram nesta segunda-feira (22/10), no auditório da Casa Civil, na Governadoria, para apresentar a metodologia utilizada pelo país para a erradicação do trabalho infantil. A experiência equatoriana vai servir como modelo para programas estaduais de erradicação nos lixões do semiárido baiano.

Ao todo, foram 2.160 crianças  e adolescentes equatorianas que foram tiradas do lixão, entre 2002 e 2012.

Segundo a gerente do projeto do ministério de relações do trabalho do Equador, Maria Del Carmen Velasco, 100 municípios do país foram envolvidos na ação.

O projeto incentivava a escola integral para crianças, com aulas em um turno e atividades lúdicas no outro. Os adolescentes participam de aulas e cursos de qualificação profissional. (mais…)

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Por Heitor Scalambrini Costa*

É reconhecido não só no país a qualidade das telenovelas brasileiras que tem grande aceitação em várias partes do mundo como produto de entretenimento.

A novela “Avenida Brasil”, que teve em seus últimos capítulos recorde de público (em torno de 80 milhões de pessoas), foi recentemente a grande sensação nacional. Estima-se que de cada 3 televisores ligados, 2 estavam sintonizados na novela. Nos dias que antecederam o término do folhetim o assunto da grande mídia foi à abordagem diária com relação ao destino dos personagens. O horário de exibição das 21 às 22 horas, era sagrado, e tudo parou no país. O mais importante era saber quem matou Max? O que acontecerá com Carminha? E Tufão? Obviamente este interesse maciço da população trouxe enormes benefícios financeiros para a rede de televisão que transmitiu a novela. Fala-se que ao longo dos meses de apresentação dos capítulos (março a outubro), mais de 1 bilhão de reais foram arrecadados com os anúncios feitos no horário nobre.

Mas o que tem haver este interesse midiático pela telenovela com a seca no nordeste brasileiro que é noticiada desde os tempos do Império, e que traz tantas desgraças aos brasileiros e brasileiras da região?

A atual seca que atinge pouco mais de 15% do território brasileiro não é comum, é a pior no Nordeste das últimas três décadas. De acordo com especialistas, é mais intensa e acontece de 30 em 30 anos, em média. Assim como a seca deste ano, outras também marcaram a história do povo nordestino. As mais famosas foram as de 1983/84, 1935 e 1887, que provocaram a morte de quase 500 mil nordestinos. Segundo números do Ministério da Integração Nacional, 525 municípios da região estão em situação de emergência, e outros 221 sofrem efeitos da estiagem e aguardam avaliação da Secretaria Nacional de Defesa Civil. (mais…)

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Comerciantes, moradores e líderes comunitários em pelo menos três favelas em que a prefeitura afirma existir o Programa de Prevenção de Incêndios em Assentamentos Precários (Previn) desconhecem ações relacionadas ao projeto. Em nenhuma delas a Secretaria das Subprefeituras treinou brigadistas, instalou hidrantes ou entregou equipamentos de segurança, como prevê o programa.

Durante dois dias, a reportagem da Rede Brasil Atual percorreu as favelas Jardim da Paz, em Perus, Heliópolis, na Zona Leste, e Alba, na Zona Sul, e não identificou presença do Previn. Elas fazem parte de uma lista oficial de 51 lugares contemplados pelo programa, elaborada em março de 2011. A lista foi obtida com a prefeitura pelo Coletivo Fogo no Barraco, por meio da Lei de Acesso à Informação.

– Nunca fui informada de nenhum programa nesses moldes – afirma a vice-presidente da associação de moradores do Recanto dos Humildes, Georgina Nascimento, bairro onde fica o Jardim da Paz. Simone Fernandes, que faz parte da associação de moradores do próprio Jardim da Paz, também desconhece o programa. “Já tivemos três incêndios aqui e nunca ninguém nos procurou para implantação do programa. Se houvesse com certeza saberíamos”.

Em mais de uma hora de circulação pelo bairro encontramos apenas dois hidrantes antigos. Um deles, completamente desativado, está instalado no quintal da dona de casa Camila dos Santos, que vive há 14 anos na residência. “Ele sempre esteve aqui. Já fomos na Sabesp e no Corpo de Bombeiros, mas ninguém nunca usou ou se propôs a tirá-lo daqui. Não tem nem registro”. (mais…)

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Presidente do Movimento dos Sem Universidade diz que medida democratiza o ensino e ajuda a preencher lacunas deixadas pela Lei Áurea

Por Daniella Cambaúva, na Carta Maior

O dia 15 de outubro de 2012 é uma data de festa para o economista Sérgio José Custódio, presidente do Movimento dos Sem Universidade (MSU). O motivo da comemoração está publicado na Seção I do Diário Oficial da União: a regulamentação da lei que determina a reserva de, no mínimo, cinquenta por cento das vagas em instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, além das cotas raciais.

Para ele, trata-se de uma conquista memorável, cuja dimensão a é de uma nova abolição, “no sentido de garantir as condições objetivas e subjetivas para uma distribuição de renda, para a entrada do país na era do conhecimento e para que mitos da realidade brasileira sejam combatidos de fato, com políticas públicas – como o mito da democracia racial”.

Com a regulamentação da medida, 12,5% das matrículas em 59 universidades federais brasileiras serão reservadas para cotistas já em 2013. Esse percentual será elevado nos anos seguintes até chegar ao mínimo de 50% em 30 de agosto de 2016. A lei, aplicável em cada processo seletivo por curso e turno, contempla também um critério social, já que metade das vagas reservadas serão destinadas a candidatos cuja renda bruta por pessoa seja igual ou inferior a “um inteiro e cinco décimos” de salário mínimo.  (mais…)

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Enviado por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Três municípios do Pará receberam os integrantes da Comissão. Visita foi realizada no período de 15 a 20 do mês de outubro

Do G1 PA

A Comissão Nacional da Verdade divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado da visita realizada entre 15 e 20 de outubro à região do Araguaia, onde se travou um dos mais sangrentos episódios da ditadura militar, nos anos 70. O objetivo da visita foi coletar os depoimentos de camponeses e de índios Suruí que tiveram direitos humanos violados no período da guerrilha.

Foram percorridos os municípios de Marabá, São Geraldo do Araguaia, onde foram ouvidos quatro camponeses, e São Domingos do Araguaia, onde foi visitada a sede da associação dos torturados da guerrilha; a Terra Indígena Sororó, no Pará; e o município de Xambioá, em Tocantins. Integrantes do Projeto República, da Universidade Federal de Minas Gerais, também participaram da expedição.

Para a psicanalista da CNV, Maria Rita Kehi, a primeira vista ao Araguaia foi muito proveitosa, “Conhecer a região, ouvir camponeses e lideranças indígenas da etnia Suruí, acompanhar as buscas nos cemitérios locais e na Serra das Andorinhas, toda esta intensa atividade contribuiu para me aproximar desse tema pouco conhecido da sociedade brasileira”, conta.

Ainda segundo Maria Rita, houve oportunidade de conhecer não apenas os abusos sofridos pelos indígenas e camponeses no período da repressão à guerrilha. Bem como, a conhecer as condições em que vivem hoje, em função das perdas materiais que lhes foram impostas pela aliança entre militares e latifundiários. (mais…)

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Grupo homenageou pessoas mortas no regime militar. Para Maria Rita Kehl, desaparecimentos são considerados sequestros

Do G1 MG

A comissão da verdade fez uma audiência pública, nesta segunda-feira (22), em Belo Horizonte. O grupo, criado para elaborar um relatório sobre a violação de direitos humanos durante a ditadura militar, ouviu depoimentos de estudantes perseguidos pelo regime, e homenageou pessoas que desapareceram ou morreram entre 1946 e 1988, período de maior violação aos direitos humanos no Brasil.

Em maio de 2014, um relatório com as coletas de depoimentos de vítimas da ditadura será enviado ao Governo Federal. Além da reunião dos depoimentos, a comissão está mobilizando a sociedade sobre o tema. A psicanalista Maria Rita Kehl, integrante da Comissão da Verdade, disse que a os desaparecimentos são considerados “sequestros continuados”, dessa forma, segundo ela, o crime permanece.

“Essa comissão tem um caráter só investigativo. O final do nosso trabalho é um relatório, mas nós esperamos [que] a sociedade se envolva. Primeiro para que se possa revelar. Para que o país conheça, para que não se repita. Ele [o relatório] vai ser divulgado, amplamente, pelo país”, disse Maria Rita. (mais…)

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Governador diz que o prédio está “no meio do caminho de uma concepção de segurança”

Jornal do Brasil – Igor Mello

Apesar de reconhecer que a demolição do antigo Museu do Índio, no Maracanã, não foi uma exigência da Fifa, como havia declarado na semana passada, o governador Sérgio Cabral voltou a defender a demolição do prédio que, para ele, não tem valor histórico. Segundo Cabral, a construção está “no caminho de uma concepção de segurança” e o destino dos cerca de vinte índios que vivem no local não lhe diz respeito.

O governador seguiu a linha do pronunciamento do secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, e deu a entender que a suposta determinação da Fifa, na verdade, foi um erro de comunicação:

“Na verdade não foi uma exigência da Fifa. Ela pede uma área de mobilidade com determinadas características. E no meio do caminho tem esse prédio, que não é tombado e não tem nenhum valor histórico. Portanto, não tem cabimento ele ficar no meio do caminho de uma concepção que é para garantir segurança e conforto para milhares de pessoas que vão ao Maracanã”, afirmou.

O líder dos indígenas, cacique Carlos Tucano, cobrou que as autoridades ofereçam como alternativa “um lugar digno”, caso o antigo museu realmente seja demolido. No entanto, Cabral surpreendeu ao dizer que o destino da aldeia não lhe diz respeito:

“Isso aí é um problema da Funai, não é problema meu. O fato é que nós compramos o prédio, pagamos por ele para destruí-lo e permitir que a população tenha qualidade de mobilidade para ir e vir no entorno do Maracanã. Estamos dando à população do Rio e do Brasil o melhor estádio da América Latina e um dos melhores do mundo, com conforto interno e externo”, disparou. (mais…)

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