Sala-cofre foi comprada no dia 29 de dezembro e será instalada, conforme o CNJ, no prazo de 150 dias

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Uma nova compra milionária feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está gerando novas suspeitas entre os integrantes do próprio órgão. Depois de adquirir um sistema de banco de dados no valor de R$ 86 milhões por meio de concorrência colocada sob suspeita, o CNJ comprou, no apagar das luzes de 2011, uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões sem licitação.

Essa sala-cofre foi comprada no dia 29 de dezembro e será instalada, conforme o CNJ, no prazo de 150 dias. Nessa sala serão guardados os equipamentos que foram adquiridos na licitação feita no ano passado também a toque de caixa. Operação que, de acordo com a IBM, que tentou impugnar o edital, sofria de “grave direcionamento” e fatalmente levaria o CNJ a comprar produtos da Oracle, o que se confirmou ao final do processo.

Por conta dessa licitação e das críticas que fez à compra, o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado. Integrantes do CNJ dizem considerar no mínimo suspeita a nova compra. Um dos conselheiros classificou como “assustador” esse processo de compras no Conselho. Diante de todas as suspeitas, o assunto deve ser discutido publicamente na primeira sessão deste ano do CNJ. No próximo dia 26, os conselheiros se reúnem para votar o orçamento de 2012 do órgão. (mais…)

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Gerivaldo Neiva*

Comentam-se de todos os lados que o judiciário brasileiro atravessa a maior crise de sua história e que 2012 será um ano crucial para sua reestruturação e reorganização. Não questiono a existência da crise, mas fico a me perguntar se, de fato, a crise é esta mesma que anda alimentando a vaidade de alguns figurões do judiciário brasileiro. Evidente que existem casos de corrupção, malfeitos e malversação do dinheiro público no judiciário brasileiro. Fato este, lamentavelmente, presente em quase todos os setores públicos deste país. De outro lado, como pensam alguns, não é só este o problema do judiciário brasileiro e o debate sobre a crise precisam ser ampliado, sob pena de cairmos na ilusão de soluções fáceis ou milagrosas.

Na verdade, a estrutura do judiciário brasileiro é autoritária, arcaica e absolutamente alheia às melhores práticas democráticas que devem alimentar a modernização das instituições públicas deste país. Repito que casos de corrupção existem, mas sem a modernização e democratização do poder é como se estivéssemos tentando tapar o sol com uma peneira ou iludidos na cura de uma gangrena como um simples band-aid. Enquanto a escolha das cúpulas dos tribunais, por exemplo, for privativa de uns poucos cardeais, como se estivessem elegendo o papa, haverá sempre espaço para o jogo de interesses e permanecerá o distanciamento dos demais integrantes do poder em relação aos seus dirigentes. Em consequência, juízes, desembargadores e ministros continuarão pensando que são administradores de sistemas complexos de pessoal e orçamento e chefes dos demais integrantes do poder. Para concluir, o CNJ continuará se imaginando um grande ministério de ações sociais e, de outro lado, julgador impiedoso e midiático dos casos que lhe interessa. (mais…)

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A formação das cidades brasileiras está interligada ao desenvolvimento do transporte público. De 1940 a 2000, a população urbana teve um crescimento de 135 milhões de habitantes. Formaram-se as grandes periferias, regiões afastadas do mercado de consumo e trabalho. A lógica da formação da cidade brasileira está imbricada à dependência da classe trabalhadora aos centros comerciais. Nesse contexto, a classe patronal, detentora dos meios de produção, potencializou a espoliação da classe trabalhadora, apropriando-se da função social do transporte público, restrigindo-o tão somente ao transporte do operariado ao trabalho. Hoje, o ranço dessa lógica permanece no país. Contudo, com um novo recorte: atualmente, o transporte público é uma verdadeira máquina de lucro. O alto valor das tarifas cobradas para termos acesso ao transporte coletivo – e não público- é mais uma forma de exploração da classe trabalhadora e estudantil.

Em 2012, iniciamos o ano com o aumento do valor da tarifa do transporte publico em várias cidades do pais e devemos todos nos perguntar: Este aumento me afeta enquanto indivíduo? E enquanto membro da sociedade? Afinal, qual a importância do sistema de transporte público e, principalmente, da luta por melhores e mais justas condições da infraestrutura deste serviço público? (mais…)

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Cerca de mil famílias aguardam infraestrutura e ordenamento da área desde 2005

A Justiça Federal concedeu liminar que obriga a Prefeitura de Aracaju e a União a iniciar o processo de assentamento das famílias da comunidade Recanto da Paz. O local, que conta com cerca de mil residências, foi cedido pela União ao município em 2005 sob o regime de aforamento gratuito, que visa o atendimento de famílias carentes. A ação que deu origem à liminar foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe no último mês de novembro.

De acordo com a liminar, concedida pelo juiz federal Edmilson Pimenta, a prefeitura da capital deve começar imediatamente o cadastramento das famílias instaladas no local. O procurador da República Pablo Coutinho Barreto, que assina a ação junto com o procurador da República Rômulo Almeida, informa que o juiz atendeu a todos os requerimentos do MPF/SE, que incluem ainda o direito de indenização dos moradores do Recanto da Paz em caso de expansão do Aeroporto de Aracaju, a ampla divulgação da decisão judicial e a abstenção da Prefeitura e da União em impedir a regularização dos imóveis na área. (mais…)

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A Superintendência Regional do Incra na Paraíba começará, este mês, o trabalho de elaboração de Relatórios Antropológicos de mais seis territórios quilombolas paraibanos, nas comunidades Ipiranga, no município de Conde (Litoral Sul); Fonseca, em Manaíra (Serra do Teixeira); Vaca Morta e Barra de Oitis, em Diamante (Sertão); Pitombeiras, em Várzea (Seridó Ocidental)  e Contendas, em São Bento (Sertão).

O trabalho será realizado pelas empresas Demacamp e S.A Consultora em Gestão de Processos de Qualidade LTDA, que venceram licitação – na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global – publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de novembro de 2011, Seção 3, página 157.O trabalho das empresas está previsto para ser concluído ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo o superintendente regional do Incra/PB, Lenildo Morais, o objetivo é agilizar o processo de regularização daquelas áreas, que culminará com a concessão do título de propriedade da terra às comunidades, que reúnem aproximadamente 390 famílias.

De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, o relatório antropológico é a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e compõe o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que também inclui o Laudo Agronômico e o Memorial Descritivo da área. (mais…)

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O depoimento abaixo, anônimo, é publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, 12-01-2012:

Há dez anos foi aberto o campo de detenção na base naval americana da Baía de Guantánamo. Durante sete anos ali estive preso, sem explicação ou acusação. Minhas filhas cresceram sem mim.

Elas mal começavam a andar quando fui detido e jamais tiveram permissão para me visitar ou falar comigo ao telefone. Muitas de suas cartas foram devolvidas com o carimbo “não entregar”. As poucas que recebi foram censuradas, a ponto de suas mensagens de amor e apoio se perderem.

Para alguns políticos americanos, as pessoas detidas em Guantánamo são terroristas, mas nunca fui um terrorista. Se tivesse sido levado a um tribunal quando fui preso, as vidas das minhas filhas não teriam sido destroçadas e minha família não teria sido lançada na pobreza. Somente depois de a Suprema Corte dos EUA ordenar que o governo justificasse suas ações perante um juiz federal consegui limpar meu nome e reunir-me com minha família. (mais…)

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O texto abaixo é um dos achados do projeto Mega – Marx-Engels GesamtAusgabe, que, a partir dos arquivos de Karl Marx, está organizando a sua imensa obra ainda inédita: 114 volumes, o último dos quais será publicado em 2020. Para entender em que mundo vivemos e viveremos, este artigo jamais lido do Capital, parece ter sido escrito hoje. O texto foi publicado no jornal La Republica, 08-01-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto. Eis o texto:

A enorme quantidade e variedade de mercadorias disponíveis no mercado não dependem apenas da quantidade e da variedade de produtos, mas são, em parte, determinadas pela entidade da parte de produtos produzidos como mercadorias, que deverão, portanto, ser inseridos no mercado para a venda na qualidade de mercadorias.

A grandeza dessa parte das mercadorias vai depender, por sua vez, do grau de desenvolvimento do modo de produção capitalista que produz os seus próprios produtos apenas como mercadorias, e do grau em que tal modo de produção domina em todas as esferas da produção.

Deriva daí um grande desequilíbrio no intercâmbio entre países capitalistas desenvolvidos, como a Inglaterra, por exemplo, e países como a Índia ou a China. Esse desequilíbrio é uma das causas da crise. (mais…)

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“Tudo o que sei é que eu não sou marxista”. Filósofo mais do que agitador, cientista mais do que ativista, amante da democracia. Eis quem realmente era o pai do Manifesto do Partido Comunista. Palavra de quem está arquivando a sua imensa obra ainda inédita: 114 volumes, o último dos quais será publicado em 2020. Em tempo, talvez, para entender em que mundo viveremos, como demonstra um trecho jamais lido do Capital, que parece ter sido escrito hoje.

A reportagem é de Andrea Tarquini, publicada no jornal La Repubblica, 08-01-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Agitador, revolucionário, profeta inflexível da luta de classes. Foi assim que ele permaneceu na memória do mundo. Mas não: ele foi acima de tudo teórico e cientista, politólogo e pensador crítico sempre curioso, muito atento até às ciências naturais e às novas tecnologias. Acreditava na democracia e na liberdade de expressão muito mais do que se pensa, considerava-as irrenunciáveis. E ele tinha previsto a seu modo a crise contemporânea do capitalismo atual, muito mais do que as ditaduras totalitárias real-socialistas transmitiram.

Ele surge do passado como um moderno new-labourista, um progressista alemão ou um liberal norte-americano, dos seus escritos de milhares de páginas amareladas, mas desempoeiradas cuidadosamente em um belo edifício neoclássico aqui de Berlim, no número 22/23 da Jaegerstrasse. (mais…)

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