O Estatuto da Cidade comemora neste ano uma década de existência. Lei Federal nº 10.257, aprovada em 2001, definiu um novo marco regulatório para o controle do processo de desenvolvimento urbano por parte dos municípios, abrindo perspectivas inéditas para a renovação das práticas de planejamento do território brasileiro. Mas o que aconteceu no país após dez anos de Estatuto? O INCT Observatório das Metrópoles traz uma série de entrevistas sobre os grandes temas do Estatuto da Cidade a fim de mostrar o que mudou nesse período, como os municípios fizeram uso dos novos instrumentos e quais são os desafios para avançar. O primeiro tema da série é o acesso à terra urbanizada.

Para a professora da FAU/USP e urbanista, Ermínia Maricato, o acesso à terra seja no meio rural ou urbano continua sendo a principal barreira para a transformação urbana das cidades brasileiras. Sendo que a dificuldade de acesso à terra regular para habitação é uma das maiores responsáveis pelo explosivo crescimento das favelas e loteamentos ilegais nas periferias das cidades. (mais…)

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Por Jadson Oliveira

A expressão “Estado de Exceção” (ou “Estado de Emergência”), própria para os sistemas políticos adotados em épocas de guerra ou de calamidades, é sempre mencionada quando se fala da legislação especial e da situação de fato durante os preparativos (e futura realização) da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, megaeventos esportivos que serão sediados no Brasil. Em especial quando se trata de defender a maioria do povo brasileiro, ou seja, os segmentos mais pobres, vitimados em duas áreas cruciais: a violência policial e a expulsão de suas moradias situadas em bairros centrais de grandes cidades.

Ela voltou a ser lembrada na quinta-feira, dia 24, na Faculdade de Administração da UFBa, em Salvador, durante o Seminário Sociedade Civil e Segurança Pública, quando movimentos sociais baianos e de outros estados discutiram sobre a polícia comunitária, com foco na implantação das Bases Comunitárias de Segurança, na Bahia, também referidas como Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), denominação mais popularizada porque usada no Rio de Janeiro. (mais…)

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Aprovado o relatório final da subcomissão na Câmara Federal que analisa o impacto dos agrotóxicos no Brasil, que  hoje é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. O documento aponta como problema principal, “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos.

De acordo com o trabalho, em Unaí (MG), por exemplo, cidade com grande concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da doença por ano para cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Segundo afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu a criação da subcomissão no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Saúde, “diversos estudos científicos” indicam estreita associação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. “Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o câncer”, sustenta. (mais…)

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Fundos exploram brechas de restrições impostas pelo governo para frear apetite de investidores de fora por propriedades e contornam a lei por meio de estruturas em que brasileiros atuam como sócios majoritários de negócio

Érica Fraga, Folha de São Paulo

Um ano e meio após o governo impor restrições à compra de terras por estrangeiros, investidores internacionais exploram brechas da lei para continuar adquirindo propriedades rurais no país.

Parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de agosto de 2010 dificultou a aquisição de grandes extensões de terras por empresas controladas por estrangeiros.

Mas a Folha identificou três casos de fundos voltados para investimentos na comercialização de madeira, cujos acionistas são estrangeiros e que estão atuando no país após a adoção das restrições.

Esses grupos tentam contornar a legislação vigente por meio de estruturas nas quais os estrangeiros lideram os investimentos -o que pode lhes conferir peso para encabeçar decisões-, mas os brasileiros aparecem como sócios majoritários. (mais…)

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Com participação majoritária de bolivianos, um grupo de aproximadamente 250 pessoas, representando os imigrantes que vivem na cidade de São Paulo, saiu em passeata na 5ª Marcha dos Imigrantes, cujo tema foi Por Nenhum Direito a Menos. Com faixas, cartazes e a ajuda de um carro de som, os manifestantes defenderam mudanças no Estatuto do Estrangeiro que lhes permita juntar-se aos brasileiros na hora do voto.

A caminhada partiu da Rua Barão de Itapetininga, no centro da cidade, e seguiu em direção à Praça da Sé, com paradas para leitura de um manifesto em frente ao Teatro Municipal e na calçada do Viaduto do Chá, diante do prédio da prefeitura paulista. Entre eles estavam integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical.

“Estamos em campanha, em vários locais, para mostrar que o imigrante tem de sair da invisibilidade para conquistar os seus direitos. Não é só vir para o Brasil trabalhar e conquistar, simplesmente, um cartão de residência. Tem de buscar melhores condições de saúde, educação e o direito de voto, de cidadania completa”, argumentou Roque Patússi, coordenador do Centro de Apoio aos Imigrantes. (mais…)

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Por Jadson Oliveira

Revolta e descrença. São os sentimentos predominantes entre militantes de movimentos sociais de bairros populares de Salvador quando a pauta em discussão é a ação policial e a nova proposta de polícia comunitária, que na Bahia tem o nome de Base Comunitária de Segurança e no Rio de Janeiro chama-se Unidade de Política Pacificadora (UPP), denominação mais popularizada certamente pela divulgação do noticiário nacional da televisão. Tal conclusão vem em decorrência dos debates registrados durante o Seminário Sociedade Civil e Segurança Pública, realizado na última quinta-feira, dia 24, na capital baiana, focado especialmente do bairro do Calabar, na Avenida Centenário, onde o governo baiano implantou a sua primeira experiência das “UPPs”.

Representantes de movimentos comunitários mostraram carregar uma pesada bagagem histórica de repressão violenta e matança promovidas pela Polícia Militar, cujas vítimas são sempre jovens negros e pobres das periferias. Enfatizaram que lutam há anos para que sejam tratados como cidadãos e não como mercadoria, disputada pelo Estado ou pelo tráfico de drogas. Argumentaram com a força da convicção que vem de uma cruel realidade vivida no dia-a-dia dos bairros populares: não há diálogo entre o policial e o morador, o que há são as abordagens violentas, onde os moradores são vistos e tratados como bandidos. “O critério da verdade é a prática”, frisou um deles, “segurança pública não é só polícia, é saúde, escola, emprego, renda, direitos humanos…” (mais…)

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O Fórum Justiça é um espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público e, nesse sentido, a importância de se construir uma política judicial integradora para o sistema de justiça, que compreenda ações voltadas para o reconhecimento de identidades e a redistribuição de riquezas, com participação popular.

O Fórum dá continuidade ao seminário ocorrido no Rio de Janeiro, em 2009, sobre as 100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade e reafirma o compromisso da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP com a busca por mecanismos democráticos que concretizem as demandas populares no âmbito do sistema de justiça. Pautado pelo compromisso de afastar óbices à democracia e ampliar o debate sobre participação popular, soma-se a este Fórum como parceiro o Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade – DHPJS/UERJ. O propósito é concentrar e articular forças para agregar participação popular aos processos de discussão, formulação, monitoramento e avaliação de políticas do sistema de justiça. (mais…)

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Superfaturamento de preços, fiscalização omissa e atraso injustificável nas obras foram os principais problemas encontrados na última fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no eixo leste do projeto de transposição do Rio São Francisco. A auditoria foi realizada de junho de 2010 até maio de 2011 e os problemas relatados ao Ministério da Integração Nacional, que até agora não adotou as providências para ressarcimento dos prejuízos, estimados em R$ 8,6 milhões à época.

Principal vitrine do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que turbinou a votação da presidente Dilma Rousseff no Nordeste, o projeto exibe sinais de abandono em vários trechos, com estruturas de concreto estouradas, rachaduras e vergalhões de aço retorcidos, conforme reportagem publicada neste domingo (4) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Esse é o quinto ano seguido que o TCU encontra graves problemas na obra, que já excedeu seu orçamento original em mais de 30% e na melhor das hipóteses será concluída com cinco anos de atraso.

O relatório do tribunal, entregue há seis meses, também determinava que o Ministério obrigasse as empreiteiras do consórcio encarregado por cinco trechos (de 9 a 13) licitados no eixo leste a retomar imediatamente as obras. Como isso não foi feito, o desgaste dos trechos aumentou e o prejuízo ao erário público também. O Ministério informou que a conservação do que já foi feito é responsabilidade das empresas e que já as acionou para refazer o que está se deteriorando. (mais…)

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ONGs o concedem a países que ‘se comportam mal’ em relação ao clima. Motivo da crítica é a possível aprovação do Código Florestal no Senado.

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