Decisão obriga a Samarco a continuar o fornecimento de água em Colatina

Suspensão do fornecimento de água implicará o descumprimento do compromisso socioambiental preliminar e imporá multa de R$ 1 milhão por dia

MPF/ES

Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES), do Trabalho (MPT/ES) e do Estado do Espírito Santo (MP/ES) obtiveram na Justiça decisão que obriga a Samarco a continuar o fornecimento de água em Colatina.

De acordo com os embargos de declaração propostos pelos Ministérios Públicos e acatados pela Justiça, foi revogada parte da decisão anterior que determinava o fornecimento de água, pela Samarco por apenas sete dias, prazo que venceu nesta quinta-feira, 17 de dezembro. Com isso, a empresa fica obrigada a fornecer água na forma do compromisso socioambiental preliminar. (mais…)

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Ação da União e dos Estados de MG e ES contra a Samarco será julgada em Belo Horizonte

Justiça Federal do Distrito Federal declinou a competência para a capital mineira a pedido do MPF

MPF

O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta da Procuradoria da República no Distrito Federal e da Força-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco S.A., no município de Mariana/MG, obteve declínio de competência, da Justiça Federal da capital do país para a Justiça Federal de Belo Horizonte, para o processamento e julgamento da Ação Civil Pública proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a mineradora.

A decisão declina competência em favor da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, para onde será enviada e deverá tramitar a ação da AGU, que, proposta em conjunto com os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pede, entre outros, a constituição de um fundo de R$ 20,2 bilhões, a ser constituído pela Samarco nos próximos 10 anos, para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. (mais…)

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Irresponsabilidade das empresas e omissão do Estado já anunciavam a tragédia em Mariana. Entrevista especial com Ana Flávia Santos

“Um ponto de partida para compreender o rompimento da barragem de Fundão é frisar que não foi um desastre natural”, aponta a pesquisadora

Por Leslie Chaves e Patricia Fachin – IHU On-Line

Uma série de negligências, burocracias e desrespeito aos direitos humanos e ao meio ambiente engrossam a lista de problemas gerados em nome do lucro. No Brasil essa é a lógica que rege a implementação de grandes empreendimentos que provocam vultosos impactos nos espaços onde são construídos. Vide o caso da estrutura da empresa Samarco, instalada em Mariana – MG para a exploração de minérios na região. (mais…)

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Relatório da Embrapa aponta que avalanche de lama da Samarco deixou solo inerte

Levantamento das condições do solo aponta que região atingida pelos rejeitos da mineração não é mais propícia à atividade agropecuária

Estado de Minas

Estudo realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostra que o solo das áreas atingidas pela lama da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, não apresenta condições para o desenvolvimento de atividades agropecuárias. O trabalho foi realizado a pedido do governo de Minas, em uma parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Emater-MG e Epamig. A pesquisa também mostra que não foi detectada a presença de metais pesados em níveis tóxicos nas amostras coletadas. (mais…)

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São Paulo merece mais parques

Blog da Raquel Rolnik

Na esteira dos movimentos dos moradores de São Paulo por mais e melhores espaços públicos, crescem também as mobilizações pela criação de novos parques e manutenção de áreas ameaçadas, resultando inclusive na criação de uma articulação, a Rede Novos Parques SP.

São organizações de moradores em todas as regiões da cidade, desde a Zona Leste (Parque da Vila Ema e da Mooca), à Zona Oeste (Parque Linear Água Podre), passando pela zona Zona Sul (Parque dos Búfalos) e Zona Norte (Parque da Brasilândia), só para dar alguns exemplos.

É verdade que alguns casos chamaram mais atenção da mídia, como o do Parque Augusta, localizado na região da Consolação, área central da cidade. Mas as lutas pelos parques estão presentes em áreas muito distintas da cidade, do ponto de vista da renda, da história e perfil social de seus moradores. (mais…)

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MPF/ES realiza reunião com moradores de Linhares afetados pelos rejeitos da Samarco

Reunião foi realizada em Regência, na segunda-feira (14)

MPF/ES

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) realizou, nesta segunda-feira, dia 14, em Regência, distrito do município de Linhares, uma reunião com a população da região afetada pela lama de rejeitos proveniente do rompimento das barragens da Samarco Mineração S/A, em Mariana (MG).

O encontro reuniu aproximadamente 200 pessoas entre indígenas, pescadores, ribeirinhos, moradores de Regência, Povoação, Comboios e Areal. A procuradora da República Walquiria Imamura Picoli apresentou as obrigações da Samarco decorrentes do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA), assinado entre os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES), do Trabalho (MPT/ES) e do Estado do Espírito Santo (MPES), no dia 15 de novembro, e também o termo do aditivo assinado no dia 4 de dezembro. (mais…)

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MPF quer suspensão da operação do Porto Sudeste (RJ) até solução para famílias da área

Com capacidade de movimentação de 50 milhões de toneladas de minério por ano, terminal opera a menos de 30 metros de vila de pescadores

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) ingressou com ação civil pública contra a empresa MMX Porto Sudeste LTDA e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para suspender a Licença de Operação do empreendimento no município de Itaguaí (RJ), até que seja encontrada uma solução para as 25 famílias que atualmente residem na Vila do Engenho, Ilha da Madeira, a menos de 30 metros do terminal. Na ação, protocolada ontem na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o MPF alega que a empresa deixou de cumprir obrigação estabelecida na Licença de Instalação do Porto, consistente na realocação de todos os moradores da Vila do Engenho, e que a operação de empreendimento desta magnitude e natureza é incompatível com a permanência da população residente na área, em razão da comprovada emissão, durante as operações, de gases e partículas altamente prejudiciais à saúde, dentre os quais dióxido de enxofre (SO2); dióxido de nitrogênio (NO2); partículas inaláveis (PM10), partículas totais em suspensão (PTS), hidrocarbonetos (HCT) e monóxido de carbono (CO). (mais…)

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O silêncio ruralista diante da crise da água

Confira artigo de Roberto Malvezzi, o Gogó, sobre a crise hídrica e o silêncio dos ruralistas e do setor patronal diante do progressivo acirramento dela com o modelo produtivo instalado pelo agronegócio brasileiro. Veja o artigo na íntegra:

Roberto Malvezzi* – CPT

Chama a atenção o silêncio tumular dos ruralistas diante da crise da água brasileira. Ela  está vinculada ao desmatamento, a erosão da biodiversidade e a compactação dos solos. O ciclo das águas é uma teia de relações complexas que permite sua fluência e a existência da vida. (mais…)

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Sonhos e pesadelos nos portos amazônicos

Fabiana Frayssinet – IPS / Amazonia

Na cidade de Santarém, no norte do Brasil, confluem complexos portuários considerados estratégicos pelo governo. Mas, o que para alguns é uma oportunidade de desenvolvimento, para outros é a transformação irremediável dessa preservada região da bacia amazônica.

Durante o entardecer em frente ao rio Tapajós, onde suas águas azuladas se encontram, em Santarém, com as escuras e barrentas do Amazonas, não é fácil ignorar os silos que marcam o que antes era uma praia pública com típicas embarcações de passageiros e barcos de pescadores dessa região do Estado do Pará. (mais…)

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Novos transgênicos argentinos reproduzem modelo destrutivo do agronegócio

Paulo Emanuel Lopes – Adital

A aprovação de novas sementes transgênicas, desta vez produzidas por centros de pesquisa argentinos, com apoio de conglomerados internacionais do setor do agronegócio, está gerando repúdio dos movimentos sociais organizados. São elas: uma soja resistente às secas e uma espécie de batata resistente ao vírus PVY (Potato vírus “y”). Há ainda estudos para liberação de uma cana-de-açúcar resistente ao glifosato. O aparente avanço tecnológico esconde um modelo que destrói o meio ambiente e pode estar provocando o envenenamento da população, advertem os ambientalistas. (mais…)

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