Associação Juízes para a Democracia divulga nota em repúdio ao processo de impeachment de Dilma

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar extremada preocupação com o processo de impeachment contra a titular da Presidência da República, recentemente deflagrado na Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:

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A destituição de um Chefe do Poder Executivo, legitimamente eleito pelo sufrágio popular (art. 60, § 4°, II, da Constituição da República), consubstancia traumática disruptura institucional, ameaçando os alicerces de uma democracia ainda jovem e carente de aprofundamento e estabilidade plena, como é a existente no Brasil.

O processo de impeachment, por seu caráter de absoluta excepcionalidade, cabível apenas quando há provas incontestes de prática, pelo Presidente, de fato previsto no ordenamento como crime de responsabilidade, não pode se vulgarizar em instrumento rasteiro de disputas político-partidárias, permeado por interesses escusos, animado por sentimentos de vingança ou inconformismo com o legítimo resultado das urnas, ou mesmo de insatisfação com as decisões políticas do Governo.

Não se admite, em uma democracia plena, degenere-se o processo de impedimento em verdadeiro terceiro turno, uma sanção em busca de um culpado, uma pena na busca ávida por um pretexto que a legitime formalmente.

A distorção e a flexibilização dos graves e excepcionais requisitos para o processo de impeachment, de forma a que, com base em fundamentos meramente retóricos, alcancem as aspirações de grupos interessados em tomar o poder, constituem, em si mesmas, manobras que ofendem a Constituição e abrem perigosíssima via de acesso a práticas antidemocráticas e, por isso, autoritárias; um indesejável primeiro passo de retrocessos no árduo processo de consolidação de democracia, pelo qual tanto se lutou, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Clama-se, então, ao Congresso Nacional que respeite a vontade dos eleitores  externada pelo voto nas eleições presidenciais de 2014 e não desvirtue o processo de impeachment para um instrumento golpista, tal como ocorreu recentemente em outros países da América Latina; clama-se, por fim, ao Supremo Tribunal Federal, caso necessário, que perdure impedindo que, por meio de verdadeiros malabarismos hermenêuticos, o impeachment torne-se medida banal e incompatível com uma democracia fundada na vontade popular.

São Paulo, 18 de dezembro de 2015.

Associação Juízes para a Democracia

Fonte: Justificando.

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Em defesa da desesperança, por Eliane Brum

Diante da atual conjuntura e de um ano que não acabará, é hora de superar a esperança

Em El País Brasil

A esperança é consenso. Ao mesmo tempo amálgama, exortação e virtude.  Aquele que acusa o outro de causar desesperança apresenta-se, ele mesmo, como um portador de esperança. Jamais, sob hipótese alguma, um desesperançado. O desesperançado é um pária político, é um pária social, é até mesmo um pária doméstico. O desesperançado não teria nada a oferecer a si mesmo, ao outro ou ao país. Só encontra alguma compaixão se, em vez de desesperançado, acatar o diagnóstico de “depressivo” e passar a consumir drogas lícitas para se “curar”. Aí, já não é mais desesperançado, mas “doente”. Para o doente, há perdão. (mais…)

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Partido da Mulher Brasileira não levanta a bandeira feminista

Para presidente do PMB, Suêd Haidar, missão do partido é aumentar a participação da mulher na política; dirigente é contra o aborto e condena debate sobre a violência contra a mulher nas escolas

Por Jessica Mota, na Agência Pública

Apesar de o momento político ter levado diversas mulheres a se manifestarem pela garantia dos seus direitos nas ruas e nas redes sociais – com as campanhas #primeiroassédio e #meuamigosecreto –, o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB) não é feminista. “Ele é um partido feminino”, explica Suêd Haidar, presidente da legenda que surgiu há quase três meses, em 29 de setembro, em entrevista à Agência Pública. (mais…)

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Nota Pública – O momento político atual e a surdez do governo Dilma

“A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT vêm a público se manifestar sobre o grave momento da conjuntura nacional, cujo foco na polarização da crise política, em muito enviesada e distorcida, obscurece a percepção dos atuais conflitos violentos contra os povos do campo”. Confira a Nota da Comissão Pastoral da Terra sobre a atual conjuntura nacional:

CPT

O país viveu, neste ano de 2015, um período conturbado pela recessão econômica e pela crise política que encurralaram a presidência da República. A incompetência no enfrentamento da crise econômica, as denúncias diárias de corrupção que atingem o PT e aliados de seu governo de coalizão têm sido utilizadas pela oposição para uma busca ilegítima do poder que ameaça desestabilizar a ordem democrática. A corrupção, endêmica na vida política brasileira, é apresentada, sobretudo pelos meios de comunicação, como a maior e mais grave da história deste país.  Esquece-se que somente agora estes casos estão sendo investigados e punidos. (mais…)

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O governo enxergará sua única saída?

Há um golpe de Estado em curso, mas é difuso. Alastra-se como um câncer, alimentando-se da crise do Lulismo e da deriva neoliberal de Dilma. A chance de combatê-lo seria uma nova aliança

Por Felipe Amin Filomeno – Outras Palavras

A crise política por que passa o Brasil hoje é complexa demais para ser compreendida pelas formulações maniqueístas que predominam nos debates cotidianos. Tanto a tese da presidenta corrupta quanto a tese do golpe cuidadosamente orquestrado pela oposição são demasiado reducionistas. Há um golpe de Estado em curso, mas ele é difuso, paulatino e contingente. O golpismo atual é como um câncer para o governo Dilma: espalha-se de forma sorrateira de um setor para outro da sociedade, ora se retrai por causa de ações do governo e da mobilização de segmentos da sociedade civil, ora se fortalece pela ação dos partidos de oposição, do judiciário partidarizado, da mídia oligopolista e dos especuladores financeiros. É doença oportunista e difícil de tratar. (mais…)

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STF derruba chapa da oposição e voto secreto e dá poder ao Senado no impeachment

Por Felipe Amorim. do UOL, em Brasília

Após dois dias de julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A Corte também determinou que o voto deve ser aberto, não secreto, na comissão.

A maioria dos ministros também votou favoravelmente a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara. (mais…)

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Marilena Chauí: o impeachment e o ódio de classe

“Tentam preparar uma gigantesca vitória do capital”, diz professora, na USP: “Começou em agosto de 2013. A classe dominante quer — e uma classe média proto-fascista apoia”

Por Marilena Chauí, Outras Palavras*

“Queria, por um segundo, retomar o que disse Paulo Arantes e manifestar a preocupação que tenho desde agosto de 2013 e manifesto em público, em privado e por escrito. Agosto foi o instante no qual se deu a virada em relação ao que se passara no movimento vitorioso do Passe Livre. Quando os meninos tentaram, com seus símbolos e bandeiras, comemorar na avenida Paulista, foram batidos e ensanguentados por pessoas vestidas com a bandeira do Brasil e que diziam: ‘meu partido é o meu país’.

Já vimos, os mais velhos, esta cena acontecer no Brasil, em 1964. O processo de impeachment é apenas a cereja no bolo de um processo muito mais longo e complicado que vem ocorrendo. Queria lembrar que certos projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado deveriam ter sido objeto também de manifestações gigantescas. A mudança na maioridade penal. A ‘Lei Anti-terrorismo’, que não vai pegar apenas nós, que estamos reunidos aqui. Os primeiros, mostra a fala do Ronaldo Caiado, serão os meninos do MST. (mais…)

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Combater impeachment não é dar cheque em branco a Dilma, diz MTST

Para Josué Rocha, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, presidente tem uma última chance para se reaproximar dos movimentos populares e trabalhadores

por Tatiana Farah – Pública

Mesmo críticos ao governo da presidente Dilma Rousseff, os movimentos sociais organizam para esta quarta-feira (16) um dia nacional de mobilização para defender a continuidade de seu mandato. Na pauta, a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a suspensão do ajuste econômico. Em São Paulo, a manifestação está marcada para as 17 horas na Avenida Paulista, que no domingo foi palco de um ato pró-impeachment reunindo 40,3 mil pessoas, segundo levantamento do Datafolha. (mais…)

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Para o MST, defesa da democracia não abandona crítica ao governo

Manifestações contra o impeachment não livram a presidente Dilma Rousseff de cobranças para mudar a política econômica e garantir direitos sociais, diz Gilmar Mauro

por Tatiana Farah – Pública

Liderança nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro afirma que os movimentos sociais mais uma vez sairão em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, mas cobram ações do governo em prol dos trabalhadores e uma política agrária que contemple os sem-terra. (mais…)

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