Procuradoria demonstra validade de ato que criou reserva extrativista na Bahia

Flávio Gusmão, AGU A legalidade de decreto presidencial que criou a Reserva Extrativista de Canavieiras (BA) foi comprovada pela Advocacia-Geral (AGU) em decisão judicial favorável obtida contra três prefeituras baianas. Os municípios alegavam que a economia da região seria prejudicada…







