A pedido do MPF, Justiça Federal proíbe exploração de minério em áreas indígenas do Amapá

A preocupação do MPF/AP é evitar a lesão e assegurar os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal. Ao aceitar os argumentos do MPF/AP, a Justiça Federal declarou: “A Constituição Federal/88 garante a posse permanente aos índios sobre as…








