Moções de repúdio aprovadas no XX Encontro Nacional da RENAP

a) Moção de repúdio ao advogado Antônio Carlos Guimarães Waszka, que nos autos do processo de Reintegração de Posse nº 001026715.2015.822.0014, em tramitação na comarca de Vilhena/RO, atribui à advogada popular Lenir Correia Coelho a responsabilidade pela ocupação, afirmando que esta teria sido “orquestrada e orientada” pela advogada, a qual seria “engenheira, projetista e estilista do esbulho” (fl. 191 dos autos). Com isso, colocou a vida da advogada em risco.

b) Moção de solidariedade às famílias do Curuguaty
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, reunida em seu Encontro de 20 Anos, no Centro de Formação Vicente Cañas em Luziânia/GO, vem manifestar solidariedade aos camponeses e camponesas e suas famílias vítimas do massacre de Curuguaty. A RENAP soma-se à sociedade paraguaia pela anulação do processo que incriminou as vítimas e também pede a responsabilização dos policiais e seu comando, que realizaram a operação criminosa. A terra de Marina Kue, como originalmente destinada, deve ir às famílias camponesas atingidas por esse episódio. (mais…)

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Clima: problema verdadero, falsas soluciones – 1. Transgénicos

La Vía Campesina

1. Los OMG – Una de las soluciones que promove el capitalismo verde.

Una maravillosa tecnología con un doble poder, según sus promotores.En primer lugar, los OMG pueden atenuar el cambio climático al permitir reducir el uso de pesticidas, que en su producción y utilización emiten una gran cantidad de gases con efecto invernadero, así como reducir las labranzas que liberan carbono.Y lo que es más, el desarrollo de los OMG permitiría obtener plantas resistentes a las sequías o a las inundaciones, ¡adaptándose así al cambio climático! (mais…)

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Começa a COP 21: os principais desafios que o mundo debate em Paris

Por Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém

A COP 21 começa oficialmente nesta segunda-feira, 30 de novembro, contando com 47.600 delegados credenciados. Para a sessão principal estão confirmadas as presenças de 147 chefes de Estado e de governo, entre os quais a presidenta Dilma Rousseff, Barack Obama, dos Estados Unidos e Xi Jinping, da China. As negociações começam pelo segmento de alto nível, invertendo a ordem usual das negociações das conferências das partes de mudanças climáticas, para com isso dar uma demonstração política da importância da COP 21. (mais…)

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Declaração do WRM: As crises do clima e do desmatamento não podem ser reduzidas a números e resolvidas com falsas soluções

WRM

Depois de mais de vinte conferências climáticas da ONU, as negociações ainda estão direcionadas a cifras e números, como se a crise climática se resumisse a isso. Em vez de dedicar seu tempo a soluções reais, como deixar os combustíveis fósseis no subsolo, as negociações sobre o clima apresentaram deliberadamente mecanismos que permitem às empresas continuar a fazer seus negócios de sempre. Aparentemente, o desmatamento foi colocado no centro das discussões, como se fosse uma das principais causas das mudanças climáticas. Mas as florestas são vistas como meros depósitos de carbono que precisam ser conservados pelo carbono que contêm, como se isso fosse frear as mudanças climáticas. E o problema do desmatamento, por sua vez, também foi reduzido a um debate de cifras e números. (mais…)

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A lama, por Eliane Brum

Com o rompimento da barreira entre metáfora e concreto, a catástrofe torna o Brasil irrepresentável

No El País Brasil

Como não pensar, a cada dia, que a lama avança. Essa lama tóxica que mata gente, mata bicho, mata planta, mata histórias. Essa lama que engoliu um povoado chamado Bento Rodrigues, assassina o Rio Doce, avança pelo oceano, atravessa os estados e segue avançando. Essa lama que deixou meio milhão sem água. Essa lama venenosa que vai comendo o mundo como se fosse um organismo vivo. Essa lama morta que se move. E ao se mover, mata. Enquanto alguém toma um café, pega o ônibus, reclama do trânsito, faz um selfie, se apaixona, assiste a uma série do Netflix, se preocupa com as contas, faz sexo, se queixa do chefe, sente que o cotidiano não está à altura de suas grandes esperanças, briga no Facebook, faz planos para as festas de fim de ano, engole umas gotas de Rivotril, a lama avança. Enquanto escrevo, a lama avança. Piscamos, e a lama avança. Parece quase impossível pensar em algo além de que a lama avança. E ninguém pode afirmar até aonde a lama vai chegar. (mais…)

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Comunidade rural não dorme com medo de barragem ceder

Suspeitas de trincas em estrutura e questionamento do MPMG reforçam temor

João Renato Faria – O Tempo

Conceição do Mato Dentro. Quando a dona de casa Marlene Carvalho, 59, passa as mãos calejadas pelo rosto, fica evidente que ela está cansada. Desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, no último dia 5, ela não consegue dormir direito. O medo é que a tragédia que devastou o distrito de Bento Rodrigues se repita na sua casa, que fica na comunidade de Água Quente, em Conceição do Mato Dentro. Apesar de estar oficialmente na região do Alto Jequitinhonha, a cidade fica a 167 km da capital. O imóvel simples será um dos primeiros a serem atingidos pela onda de rejeitos caso a barragem construída há cerca de dois anos, como parte da operação Minas-Rio, da mineradora Anglo American, ceda. Todo o vilarejo seria soterrado em nove minutos. (mais…)

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Devastada pelo fogo, mata da Chapada Diamantina só se recuperará ‘daqui 15 anos’

Por Adriano Brito, da BBC Brasil em São Paulo

Enquanto Minas Gerais e Espírito Santo lidam com os impactos do rompimento da barragem de Mariana, a vizinha Bahia enfrenta outra tragédia ambiental: as consequências de uma das piores séries de incêndios já registradas na Chapada Diamantina, um dos símbolos do Estado e onde nascem alguns dos principais rios que abastecem a população baiana.

Depois de um mês de chamas, as chuvas que começaram a cair na última quarta-feira finalmente acabaram com o fogo, de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia. Nesta sexta, não eram mais verificados focos de incêndio, afirmou à BBC Brasil o secretário Eugênio Spengler. (mais…)

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Carta Aberta do Encontro Regional dos Povos e Comunidades do Cerrado

Carta Aberta à Sociedade Brasileira, à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre a destruição do Cerrado pelo MATOPIBA

Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco, reunidos(as) no I ENCONTRO REGIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES DO CERRADO, em Araguaína – Tocantins, nos dias 23, 24 e 25 de Novembro de 2015 , para debater sobre o PDA MATOPIBA e as consequências para os Povos do Cerrado, viemos INFORMAR e MANIFESTAR à Sociedade Brasileira:

– Que a Política Nacional de Desenvolvimento Agropecuário, através do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA MATOPIBA), instituída através do Decreto n. 8447, nada mais é que a velha e contínua política desenvolvimentista do período militar e atual, maior promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro. (mais…)

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Perto de vencer os efeitos da seca, moradores de Linhares sofrem agora com a lama

Antes, Rio Doce não chegava mais ao mar no Espírito Santo, impendindo a pesca. Agora, os rejeitos de minério da Samarco tiram o sustento dos pescadores

Por Mateus Parreiras, enviado especial do EM

Linhares (ES) – O licenciamento ambiental já estava aprovado. O projeto estava autorizado pela Prefeitura de Linhares (ES) e, em poucos dias, as máquinas começariam a trabalhar. A previsão era de que, em algumas semanas, a barra formada pelo assoreamento da foz do Rio Doce, que impedia sua saída natural para o mar, seria desmanchada. “A gente (pescadores) já estava imaginando nossos barcos podendo atravessar novamente a barra para o mar. O encontro do rio com o mar era um ótimo lugar para peixes”, conta o pescador Ademar Paulino Sampaio, de 55 anos. Mas não adiantou vencer os efeitos da seca e da estiagem. Antes que um só saco de areia fosse removido da foz ocorreu o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, e mais de 60 toneladas de rejeitos de minério escoaram para o Rio Doce. “A gente ficou torcendo para o mar segurar a lama. A força do mar abriu outra barra, então eu achava que ia conseguir parar a sujeirada, mas nem o mar conseguiu. Agora não podemos mais pescar nem no rio nem no mar”, disse Ademar. (mais…)

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Violações de direitos humanos em Belo Monte: suspensão imediata da Licença de Operação!

Plataforma de direitos humanos – Dhesca Brasil

Planejado durante a Ditadura Militar, o Projeto da Usina Hidroéletrica/UHE de Belo Monte teve sua sentença decretada no último dia 24 de novembro de 2015. A sentença é devastadora para os direitos humanos no Brasil: Belo Monte teve sua Licença de Operação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA.

Em descompasso com todos os relatórios, resoluções, recomendações e decisões judiciais que vêm sendo feitas em torno da UHE de Belo Monte, o governo brasileiro, por meio do seu órgão licenciador, autorizou a concretização de uma das mais perversas violações dos direitos dos povos amazônicos. A decisão atinge comunidades indígenas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, pescadores, uma infinidade de grupos e identidades sociais, além, é claro, do impacto ambiental, especialmente no Rio Xingu. (mais…)

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