Juiz Federal em Xapecó, SC, extingue ação do MPF/Funai contra Diário Catarinense, em defesa de indígenas

Por Jomar Martins, em Consultor Jurídico O Ministério Público Federal só é legítimo para ajuizar ação civil pública por direito de resposta contra reportagem sobre índios se provar danos coletivos. E porque o MPF de Santa Catarina não conseguiu fazer…






