Câmara pode anular portaria que permite pesca em períodos de defeso

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados pode votar, na próxima semana, um decreto legislativo que anula a Portaria Interministerial nº 192, de 2015, dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura que suspende dez períodos de defeso, quando a pesca é proibida, em vários estados do país.

Segundo o deputado Silas Câmara (PSD-AM), caso não haja acordo com o governo e a anulação do ato, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai colocar em votação dois decretos legislativos que tornam sem efeito a portaria. (mais…)

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Incrível! Quando Cunha é alvo de denúncias, propostas ruins são votadas, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

A Câmara dos Deputados está pautando uma série de projetos que atentam contra a dignidade humana.

Isso ocorre em um momento em que a imprensa revela que Eduardo Cunha, presidente da Câmara, possui contas milionárias na Suíça (apesar de ter dito à CPI da Petrobras que não as possuía) e carros de luxo em nome de um site religioso registrado em seu nome, realiza gastos exorbitantes que seriam incompatíveis com seus ganhos e foi citado por várias testemunhas como tendo pedido e recebido propina. (mais…)

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Produtores quilombolas contam com certificação de origem de seus produtos

Selo Quilombos do Brasil garante direitos e soberania alimentar, em consonância com o lema da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional

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“Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar” é o lema da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada em Brasília (DF) entre os dias 3 e 6 de novembro. E é nessa busca por garantir direitos e soberania alimentar que Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário promovem o Selo Quilombos do Brasil. Esta é uma importante ferramenta para identificar os produtos agrícolas, artesanais e alimentícios oriundos de Comunidades Quilombolas. (mais…)

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Seminário debate relação de comunidades tradicionais com meio ambiente no norte de SP

Evento reúne acadêmicos e operadores do direito nesta segunda-feira, em Caraguatatuba

A relação das comunidades tradicionais com o meio ambiente é tema de seminário que será realizado nesta segunda-feira (26), em Caraguatatuba.

O evento, gratuito e aberto ao público, é promovido pelo CEAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) do Ministério Público de São Paulo, pelo Ministério Público da União e pelas Defensorias Públicas do Estado e da União. As atividades ocorrerão na sede da Fundação Florestal, das 9h às 17h. (mais…)

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Comissão tentará votar PEC das Demarcações de Terras Indígenas nesta quinta, 22/10

Colegiado encerrou nesta quarta (21) a fase de discussão do relatório do deputado Osmar Serraglio. Texto submete ao Congresso Nacional a decisão sobre as demarcações de reservas

Por José Carlos Oliveira, em Agência Câmara Notícias

Após protestos de indígenas e a obstruçãode vários partidos na véspera, a comissão especial que analisa a PEC 215/00, que altera regras das demarcações de terras indígenas, concluiu nesta quarta-feira (21) a fase de discussão do substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Nova tentativa de votação será feita pelo colegiado nesta quinta-feira (22), às 10 horas. (mais…)

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