Procuradores asseguram competência da Funai para decidir sobre medidas protetivas de indígenas no Amazonas
AGU – A competência da Administração Pública para adotar medidas de proteção a indígenas foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A atuação neste sentido reverteu decisões da Justiça Federal que impuseram à Fundação Nacional do Índio (Funai) a realização de…
