Audiência PEC 215: Jurista Dalmo Dallari afirma que PEC que transfere decisão sobre terras indígenas para o Congresso é inconstitucional
Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara Notícias O jurista Dalmo Dallari afirmou que a PEC 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação das terras indígenas e de áreas de conservação ambiental, é “escancaradamente inconstitucional”. Dallari participa…
