Flávio Ilha
Do UOL, em Porto Alegre

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que recebeu nesta terça-feira (27) os documentos do Doi-Codi que estavam sob guarda do coronel reformado Julio Miguel Molina Dias, deverá aprofundar as investigações sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva entre os dias 20 de janeiro e 4 de fevereiro de 1971.

Os documentos indicam que o desfecho do caso pode ter se dado duas semanas após Paiva ter dado entrada oficialmente no centro de detenção do órgão, no Rio de Janeiro.

No dia 4 de fevereiro, de acordo com um ofício escrito a mão e assinado por um militar, os documentos do carro do ex-deputado saíram da sede do Doi-Codi e foram supostamente entregues à família de Paiva.

O engenheiro, que havia sido cassado em 1964, foi depor no órgão dirigindo seu próprio carro. Nem o automóvel nem Paiva jamais foram encontrados.

O documento, que mostra a suposta devolução do carro, é um indício de que o caso foi dado por encerrado nessa data. “É claro que é um indício importante, mas é cedo afirmar que ele pode ter sido morto entre os dias 20 de janeiro e 4 de fevereiro daquele ano. Estamos apenas iniciando a investigação com mais esse fio condutor”, disse o coordenador da CNV, Cláudio Fontelles. (mais…)

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Será realizada, no próximo dia 04/12, a segunda reunião aberta com a sociedade civil para debater o planejamento de expansão da Defensoria Pública no Estado. O encontro será na sede da Defensoria de São Paulo, a partir das 19.00hs.

Com a recente aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que cria 400 novos cargos de Defensores Públicos, se torna ainda mais importante a iniciativa da Defensoria de debater com os Usuários e Usuárias de seus serviços, com entidades e movimentos sociais o planejamento do processo de crescimento e expansão institucional dos próximos anos.

A reunião aberta pretende democratizar o debate e sua contribuição é muito importante! A Ouvidoria-Geral também participará do encontro e tem buscado contribuir com esta construção pautando especialmente a priorização do enfrentamento dos problemas que mais afligem os destinatários e destinatárias dos serviços da Defensoria e de maior relevância social, com possibilidade de grandes impactos transformadores.

Para participar, basta comparecer à sede da Defensoria de SP  – Rua Boa Vista, nº 200, Centro, Capital  – às 19h do próximo dia 04/12 (terça-feira).

Articule. Participe. Indique onde a Defensoria precisa atuar. (mais…)

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Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Como já ocorreu com o prédio onde funcionava o Departamento da Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo, que sedia atualmente o Museu da Resistência, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, quer que o governo fluminense transforme o prédio do antigo Dops, na capital fluminense, em um memorial às vítimas da ditadura militar no estado. O imóvel, atualmente administrado pela Polícia Civil, foi usado como local de tortura de presos políticos.

A ministra participou hoje (27) do Seminário Latino-Americano sobre Lugares de Memória, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. No evento, a ministra disse que a preservação da história e da memória das vítimas de tortura e morte no antigo Dops fazem parte de uma política nacional.

Durante o evento, Maria do Rosário também pediu que, em Porto Alegre (RS), o casarão da Rua Santo Antônio, conhecido como Dopinha, seja destinado ao mesmo fim. O local está relacionado à Operação Condor. (mais…)

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João Domingos, O Estado de S. Paulo

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) vai aproveitar a suspeita de que o projeto de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter sofrido influência do advogado-geral adjunto José Weber Holanda para pedir que seja retirado da Câmara.

“O projeto permite que a AGU contrate sem concurso público e isso é uma distorção”, disse o presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva. Holanda foi exonerado por ordem da presidente Dilma Rousseff depois de a Polícia Federal o indiciar por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que vendia pareceres técnicos.

Os representantes da entidade vão quarta-feira (28) à Comissão do Trabalho da Câmara – em que a proposta tramita – para pedir a retirada do projeto. Eles pretendem voltar à carga na quinta-feira.

Vão fazer uma manifestação contra “a desmoralização da AGU”, em frente à sede do órgão. “A AGU está excessivamente politizada e aparelhada na ocupação dos cargos de direção”, disse Marcos Luiz. Para a Anauni, se a Lei Orgânica for aprovada e permitir a contratação de advogados da União sem concurso, o aparelhamento será maior ainda. (mais…)

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Iolando Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza a Advocacia-Geral da União (AGU) e amplia os poderes do órgão foi aprovada hoje (27) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

De autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a PEC deverá ter o seu mérito apreciado por comissão especial da Câmara antes de ser levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

A PEC prevê autonomia institucional para a AGU e seus membros terão independência funcional e garantias de vitaliciedade e de irredutibilidade de subsídio, entre outras vantagens.

Edição: Aécio Amado

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* Título deste Blog. Notícia: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-27/pec-que-reorganiza-advocacia-geral-da-uniao-e-aprovada-pela-ccj-da-camara.

 

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