Mês junho 2012

STJ mantém suspensão a empreendimento florestal

O Superior Tribunal de Justiça fez menção ao princípio da precaução ambiental para manter a suspensão a empreendimento florestal e carvoeiro no Maranhão. “Esse princípio deve ser observado pela administração pública e também pelos empreendedores. A segurança dos investimentos constitui,…