Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda – feira (23/1), duas consultas públicas recomendando o banimento dos agrotóxicos parationa metílicia e forato. As recomendações da Anvisa estão baseadas em estudos científicos que relacionam o uso desses agrotóxicos à problemas de saúde.

“Nossa medida pretende reduzir o risco da população exposta a esses produtos, tendo em vista que são extremamente tóxicos e estão sofrendo restrições de uso em diversos países”, afirma o diretor da Agência, Agenor Álvares.

A parationa metílica é um inseticida e acaricida que tem uso autorizado nas culturas do algodão, alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho, soja e trigo.  “Este agrotóxico possui características neurotóxicas, imunotóxicas, mutagênicas e provoca toxicidade para os sistemas endócrino e reprodutor e para o desenvolvimento de embriões e fetos, além de gerar desordens psiquiátricas”, explica Álvares. (mais…)

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região desmembra processo penal e determina retorno do caso para 2ª Vara da justiça federal da Paraíba com o intuito de dar celeridade a realização do Júri Popular

Neste dia 24 de janeiro de 2012 completam três anos da trágica execução do defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos. Nesta data, as organizações não-governamentais Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, Justiça Global e Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares – GAJOP e familiares do defensor vêm lembrar com pesar o seu assassinato e apontar a atual situação do processo federalizado.

Manoel Mattos, advogado, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e ex-vereador da cidade de Itambé ficou reconhecido nacionalmente por seu trabalho na defesa dos trabalhadores rurais e na denúncia da atuação dos grupos de extermínio na fronteira dos Estados de Paraíba e Pernambuco, diligente e atuante na advocacia e na política, não se calou frente ao “medo” instaurado pela pistolagem e pela corrupção em sua região, entrando na lista dos “marcados para morrer”.

As ameaças de morte recebidas por Manoel Mattos eram de conhecimento das autoridades federais e estaduais, assim como de organismos internacionais de proteção dos direitos humanos, como a ONU e a OEA. Esta, inclusive, em sede de medidas cautelares, determinava, desde o ano de 2002, que o Brasil o protegesse, tais medidas protetivas hoje estão estendidas e válidas para seus familiares. (mais…)

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Durante a semana passada, os jornais e televisões registraram um chamado ‘exército’ trajado com capacetes automobilísticos, escudos feitos com tambores de plástico, caneleiras de PVC, bastões de madeira e pronto para defender um pedaço de chão de 1,3 milhão de metros quadrados no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, onde vivem 1.600 famílias, cerca de sete mil pessoas, desde 2004.

Com a falta de graça habitual, alguns veículos alcunharam este exército como o de Brancaleone, em referência ao filme de comédia dirigido por Mário Monicelli (O Exército de Brancaleone, Itália, 1965) e que conta a história de um cavaleiro medieval atrapalhado que organiza um exército errante de maltrapilhos e desocupados inofensivos. De cômico o grupo de moradores de Pinheirinho não tem nada, tampouco a razão que os levou a se organizarem para a resistência.

A opinião pública tratou nessa toada mais um episódio de violência e barbárie descomunal visto durante este último final de semana, quando a Polícia Militar do Estado de São Paulo mais uma vez serviu aos instintos racistas do tucanato paulista e com dois helicópteros, carros blindados e dois mil soldados do Batalhão de Choque atacaram a comunidade sem distinguir crianças, mulheres e idosos. Por que tal desocupação ser realizada num sábado e domingo, posto que a ocupação é antiga? Por que lançar na rua famílias que não têm teto, enquanto na ocupação conseguiam viver com o mínimo de dignidade? (mais…)

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Denize Almeida Ribeiro

Os poderes públicos do nosso país perderam a noção do que é justiça. A sana enlouquecedora da elite que se diz dominante vem alcançando indíces alarmantes no que se refere a falta de humanidade, que é diretamente proporcional aos seus lucros. Por conta disso não importa, aliás, pouco importa; principalmente se você for negro e pobre prepare-se para ser diariamente violado pelos agentes públicos, que deveriam te proteger.

A comunidade de Rio dos Macacos, remanescente de quilombos, localizada em São Tomé de Paripe, vem sofrendo há décadas agressões e violência desta natureza e de toda sorte por parte da Marinha do Brasil. A Marinha invadiu as terras desta comunidade e agora trata aos seus moradores como invasores e criminosos. Nós não podemos ficar em silêncio diante da barbárie… sob pena de sermos cúmplices de coisas piores.

Sabemos que a elite sempre comandou a Marinha, que foi preciso acontecer uma Revolta das Chibatas para que as humilhações sofridas por marinheiros negros acabassem nesta corporação.

Mas, o que surpreende os Movimentos Sociais é isso acontecer agora, em um governo que se diz popular, que combate o racismo, defensor dos direitos de pobres, de negros e mulheres. (mais…)

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Para o deputado Ivan Valente, a Justiça agiu a favor da especulação imobiliária em detrimento dos direitos das famílias

Michelle Amaral

A violenta ação da Polícia Militar e da Guarda Civil de São José dos Campos (SP) contra os moradores da ocupação Pinheirinho na reintegração de posse realizada neste domingo (22), na avaliação do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), foi absolutamente ilegítima.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Valente, que participou do processo de negociação para permanência das famílias na área, afirma que, com a efetivação da reintegração de posse, os governos estadual e municipal e a Justiça estadual, além de descumprirem acordos para uma solução pacífica ao conflito, desacataram a Justiça federal, que havia determinado a suspensão da reintegração de posse por 15 dias. “Fomos surpreendidos no domingo de manhã com essa ação policial atropelando a decisão federal”, explica.

Na opinião do deputado, a expulsão das 1,6 mil famílias que ocupavam o terreno da massa falida da empresa Selecta, pertencente ao grupo Naji Nahas, atendeu aos interesses da especulação imobiliária que exerce forte pressão na região. “O PSDB, tanto na prefeitura de São José dos Campos como no governo estadual, com uma área de 1 milhão e duzentos mil metros quadrados com forte pressão do setor empresarial e imobiliário, certamente deixou predominar o poder econômico”, defende. Confira a entrevista. (mais…)

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Em obras paralelas à construção do estádio da Copa, em São Paulo, prefeitura de Kassab deixa um rastro de remoções e ausência de informação

Leandro Uchoas

A experiência da Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, já dava sinais de que o Brasil, como sede da edição seguinte, não tinha tanto o que celebrar. No país africano, de realidade social semelhante à brasileira, a regra foram as remoções forçadas e sem indenização justa, territórios sem lei criados para garantir os lucros da Fifa, informações não prestadas a contento, corrupção massiva, obras questionáveis e superfaturadas, elefantes brancos (depois do evento), violação de legislação ambiental e tráfico de pessoas. Em terras tupiniquins, todos os movimentos do poder público têm levado a crer que o roteiro não será muito diferente. Há um mês, a Articulação dos Comitês Populares da Copa, formada por representantes das 12 cidades-sede, lançou um dossiê completo constatando violações de direitos sociais e ambientais. Pela amplitude geográfica e pela fartura de abusos, o documento impressiona.

Na região de Itaquera, Zona Leste de São Paulo, está sendo construído o novo estádio do Corinthians, destinado a sediar a abertura da Copa. Será um dos três únicos estádios privados na lista da Copa; o único deles, entretanto, ainda a ser construído. O financiamento das obras, como em quase todos os casos, é público – tem origem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, as obras do estádio, em Itaquera, receberão R$ 420 milhões em incentivos fiscais da prefeitura de São Paulo. O governo paulista também vai investir R$ 70 milhões na construção da arena.Orgulhosos, torcedores do time visitam o local para tirar fotos e fazer filmagens. É nas redondezas do estádio, no entanto, que se percebem problemas pouco abordados pelos veículos tradicionais de mídia. Seis comunidades do entorno já têm sentido a ameaça de impacto de empreendimentos paralelos à construção do estádio. (mais…)

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Luana Lourenço, Enviada Especial

Porto Alegre – O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano, disse hoje (25) que a agência precisa incluir a sociedade civil na luta contra a fome e a insegurança alimentar, e que o Brasil precisa cooperar com outros países, principalmente os africanos, no combate à fome.

“A FAO tem que abrir as portas para a sociedade. Estamos tentando criar espaços de interlocução com a sociedade para quebrar o monopólio de interlocução com governos, de alguns governos específicos, como acontecia nos últimos anos”, disse Graziano em um evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul, que abriu a programação do Fórum Social Temático (FST). Esse foi o primeiro pronunciamento de Graziano no Brasil depois de assumir o comando da agência da ONU.

O diretor-geral destacou a criação do Conselho de Segurança Alimentar da FAO, que inclui representantes da sociedade civil e do setor privado, como exemplo de interlocução com a sociedade no combate à fome. “A luta contra a fome não é uma luta de um governo, é a sociedade que decide, unida, acabar com a fome. A agenda que hoje não inclui a sociedade civil não é digna de nosso tempo.” (mais…)

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Na manhã desta terça-feira (24), participantes do Fórum Social Temático 2012 acompanharam colóquio com José Graziano, diretor-geral da FAO, o governador gaúcho, Tarso Genro, e o presidente da Contag, Alberto Broch, entre outros. Também houve a sessão inicial do Fórum Mundial de Educação. Às 15h, tem início a concentração para a tradicional marcha de abertura. Apresentações musicais começam às 19h, no Anfiteatro Pôr-do-sol.

Marcel Gomes

Porto Alegre – A cinco meses do início da Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável marcada para o Rio de Janeiro, as organizações envolvidas com o processo do Fórum Social Mundial deram início, nesta terça-feira (24), a uma edição do encontro especialmente voltada para as discussões sobre a crise financeira e o debate ambiental.

O Fórum Social Temático 2012 acontence entre 24 e 29 de janeiro em Porto Alegre, tradicional sede do encontro, e outros três municípios da região metropolitana – Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Sem pretensão de ser uma reunião global, o FST receberá, mesmo assim, centenas de entrangeiros. A presidenta Dilma Rousseff também virá, ao lado de sete ministros, para atividades sobre a crise internacional, o combate à pobreza e a Rio+20. (mais…)

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A nova presidenta da Petrobrás, Graça Foster, cresceu num favela. Sua infância foi vivida no Morro do Adeus, no Rio de Janeiro, que hoje integra o Complexo do Alemão. Até os 12 anos, ela catou papel e lata na rua para custear os estudos, como narrou recentemente em entrevista ao jornal Valor. Há mais de três década na Petrobrás, Graça sucederá a José Sérgio Gabrielli, que dirigiu a estatal no ciclo  mais importante desde sua criação, nos anos 50. O saldo mais reluzente desse período foi a descoberta  das reservas pré-sal, mas, sobretudo,  a regulação soberana dessa riqueza pelo Presidente Lula.

Em 2009, a contrapelo da coalizão demotucana e do candidato da derrota conservadora, José Serra, o governo brasileiro  transformou a principal descoberta mundial de petróleo dos últimos 30 anos numa poupança do povo brasileiro. Recusou-se a reduzí-la a uma commodity para o repasto dos mercados. Serra, na campanha de 2010, prometeu: vitorioso, decretaria a ‘reintegração de posse do pré-sal’ às petroleiras internacionais.

A mulher que assume esse patrimônio histórico sabe onde o Brasil grita e precisa ser ouvido. O Brasil pobre hoje grita em ‘Pinheirinho’, por exemplo, a ocupação de 1660 famílias, violentamente despejadas neste domingo em São José dos Campos (SP). (mais…)

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