Combate ao terrorismo pode entrar, de fato, na agenda política do Estado brasileiro

Marcela Belchior – Adital

O enfrentamento ao terrorismo parece ter chegado, de fato, à pauta política do Estado brasileiro. Recentes declarações da presidenta Dilma Rousseff [Partido dos Trabalhadores – PT] atestam que o governo federal estuda consolidar uma participação ativa do país em ações de prevenção e combate à violência terrorista, tanto em âmbito internacional quanto no próprio país. Diante desse contexto, surge a pergunta: o Brasil teria potencial para ser um intermediador na resolução do conflito terrorista?

Em entrevista à Adital, a professora Lidice Meyer, doutora em Antropologia Social e coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, afirma que, assim como o Brasil, todos os países deveriam se posicionar sobre a questão. “Todos os países, independentemente de sua confissão religiosa, deveriam se posicionar contra atividades terroristas, pois, independentemente de fundamentação religiosa, um ataque terrorista é uma agressão ao direito fundamental da vida humana, usando a violência física ou psicológica para desestabilizar uma situação de ordem”, explica. (mais…)

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Entidades de direitos humanos lutam para que Lei Antiterrorismo não seja aprovada

Ana Clara Jovino – Adital

O Projeto de Lei 2016/2015, que define o crime de terrorismo no Brasil, está pronto para ir a votação do no Plenário da Câmara dos Deputados. Há cerca de um mês, no último dia 28 de outubro, o PL foi aprovado no Senado, onde teve o texto alterado e voltou para uma nova análise na Câmara, onde havia sido aprovado, em agosto deste ano.

No Senado o projeto recebeu o número de PLC 101/2015 e foi distribuído para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e para a Comissão de Relações Exteriores (CRE). (mais…)

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Grande Ato Público contra o PL Antiterrorismo

Organizado por entidades da sociedade civil, o ato ocorre hoje, quinta-feira (3/12), às 18h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP

Carta Maior

Diante da iminência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 101/2015, conhecido também como “PL Antiterrorismo”, com a organização do Fórum 21, acadêmicos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil farão um “Grande Ato Público contra o PL Antiterrorismo” para lançar o Manifesto pelas Liberdades Sociais e pela Democracia que se opõe ao projeto e alerta para os riscos às liberdades civis e democráticas que ele apresenta. (mais…)

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Lei antiterrorismo: uma falsa solução para um falso problema. Entrevista especial com Adriano Pilatti

“Do ponto de vista do interesse público, não há necessidade nem da urgência nem do projeto”, assegura o advogado

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

O PL 101/15, conhecido como Lei antiterrorismo, aprovado no Senado, é um “desastre” do “ponto de vista das liberdades individuais e coletivas e dos direitos fundamentais”, diz Adriano Pilatti à IHU On-Line, na entrevista concedida por e-mail. Na avaliação dele, o PL representa um “retrocesso” que, se aprovado, nos jogará de volta “para os tempos do arbítrio e do terror de Estado e que pode produzir injustiças e sofrimentos em quantidades industriais”. (mais…)

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Lei antiterrorismo. Da insegurança jurídica à derrota da democracia. Entrevista especial com Patrick Mariano

“A aprovação desse PL é como se fosse um golpe, ainda mais no momento em que a presidente está precisando desses movimentos na rua. Mas o recado é mais ou menos o seguinte: “Eu preciso de vocês na rua, mas, ao mesmo tempo, não saiam para a rua porque vocês podem ser criminalizados”. Portanto, é uma contradição em termos; é assustador, para falar a verdade”, exclama o advogado

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

“Não existe razão jurídica, não existe razão política nem razão técnica” para a sanção do PL 101/15, que tipifica crimes de terrorismo no país. De acordo com Patrick Mariano, o ordenamento jurídico brasileiro “já prevê penas para todos os delitos que, por ventura, possam se vincular a atos de terrorismo. Por exemplo, em caso de explosão em ataque a aeronaves, já existe punição para isso, ou seja, já está previsto no Código Penal, inclusive com uma penalidade alta. Modificações legislativas recentes, inclusive na lei de organizações criminosas, já dão às autoridades brasileiras mecanismos de combate a esse tipo de ato. Então, o Brasil já tem uma legislação que possibilita investigar, processar e punir eventuais atos terroristas que ocorram aqui”. (mais…)

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Projeto de lei que tipifica terrorismo no Brasil ameaça liberdades fundamentais, alerta ONU

Relatores especiais dizem que definição de crime de terrorismo de PLC 101/2015 é ‘muito ampla’, ‘potencialmente prejudicando exercício dos direitos humanos’

Opera Mundi

Um grupo de relatores especiais da ONU criticou, nesta quarta-feira (04/11), o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil, considerando que ele pode restringir liberdades fundamentais por ter uma definição “muito ampla” de terrorismo. (mais…)

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“Aprovação do PL antiterrorismo é um retrocesso para a democracia”, afirma dirigente do MST

Para Alexandre Conceição, do MST, “a única lei que precisamos é aquela que garanta direitos e não uma que nos impeça de lutar por eles”

Por Iris Pacheco
Da Página do MST

Após mais de duas horas de discussão intensa, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por 34 votos a favor e 18 contra, o Projeto de Lei 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo e formula o conceito de organização terrorista no país. (mais…)

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Senado aprova projeto que tipifica crime de terrorismo

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou ontem (28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que gerou muita polêmica e mais de duas horas de debate entre os senadores.

Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. A pena de reclusão é de 16 anos a 24 anos. (mais…)

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Lei contra o terror e estado de exceção na democracia brasileira

A adoção de uma lei que pode representar o controle da ação política nos coloca diante de um grave momento para a construção de uma sociedade democrática

Edson Teles – Carta Maior / IHU On-Line

Nas últimas semanas tem circulado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara (PLC 101/15) que visa regulamentar o crime de terrorismo disposto no artigo 5o da Constituição Federal. Ao buscar definir o conceito de organização / ação terrorista, o PLC 101/15, proposto pela Presidência da República, criou uma espécie de ornitorrinco. Expressão criada pelo sociólogo Francisco de Oliveira, o “ornitorrinco” refere-se a um animal híbrido, improvável na escala evolucionista e que, no caso deste Projeto, se apresenta sob a marca liberal e de assimilação das mudanças políticas globais. (mais…)

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Movimentos e intelectuais escrevem manifesto de repúdio à Lei Antiterror

As entidades alegam que esta proposta poderia enquadrar mobilizações dos movimentos populares que tenham como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais

Da Página do MST

Diversas organizações sociais, intelectuais e personalidades escreveram um manifesto em repúdio à Lei antiterrorismo, que prevê a prevê reclusão para a prática de atos que pretendem provocar algum “terror” social ou generalizado às pessoas, ao patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. (mais…)

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