PL 4330: o tiro de misericórdia na regulação do trabalho brasileiro. Entrevista com Giovanni Alves

“A terceirização é, um facilitador da fraude trabalhista e contribui não apenas para o desmonte da CLT, mas também para a desefetivação da própria Justiça do Trabalho”, adverte o sociólogo

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

“Quem diria, hein! Há algumas décadas, a esquerda criticava a CLT como uma peça autocrática-fascista oriunda do governo Vargas. Hoje, tornou-se um bote salva-vidas de direitos trabalhistas em extinção. Eis o sintoma da barbárie salarial que caracteriza o capital em sua fase de crise estrutural: o rebaixamento civilizatório”. O comentário é de Giovanni Alves àIHU On-Line, ao analisar as causas que levaram à aprovação do PL 4330 e as possíveis consequências caso a lei da terceirização seja aprovada. (mais…)

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O Brasil do trabalhador diz NÃO para o PL-4330/2004 da terceirização

Entenda o polêmico Projeto de Lei que extingue a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim

Luciana Gaffrée, Rel-uita

O Plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira passada, 8 de abril, com 324 votos a favor e 137 contra, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização em todas as atividades empresariais, inclusive nas atividades fins, e precariza as relações de trabalho. Juízes do Trabalho, pesquisadores, centrais sindicais, e trabalhadores em geral, posicionaram-se com um rotundo não, que será sentido por todo o Brasil num grande ato programado pela Central Única dos Trabalhadores, agora dia 15 de abril.

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Câmara dos deputados irá retomar votação de PL da terceirização nesta terça

O Projeto, considerado pelos trabalhadores como um retrocesso, terá votações de emendas; No dia 15, movimentos sociais e sindicatos saem às ruas para protestar contra o PL.

Da Redação Brasil de Fato

Nesta terça-feira (14), a votação do PL 4330, que pretende liberar a terceirização para as atividades fins (as principais das empresas), será retomada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). (mais…)

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Um golpe contra os trabalhadores está em curso no Congresso Nacional, por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil.

– Ah, japa, mas eu não tenho nada a ver com isso.

Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então nem leia esse post. (mais…)

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Câmara conclui votação de projeto que regulamenta Lei das Domésticas

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil 

A Câmara concluiu na noite de ontem (17) a votação das emendas e dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. O texto, aprovado na semana passada, é uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao projeto do Senado. Como a Câmara modificou o texto aprovado pelos senadores, a proposta retornará ao Senado para nova apreciação. (mais…)

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Em MS, Sem Terra e sindicatos se unem na luta pelos direitos da classe trabalhadora

Essa foi a primeira reunião de 2015. Em junho do ano passado, mais de 20 mil trabalhadores foram às ruas da capital Campo Grande

Por Karina Vilas Boas
Da Página do MST

Movimentos sociais e sindicais de Mato Grosso do Sul se reuniram, na manhã desta segunda-feira (23), na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul (FETEMS), em Campo Grande, para debater um calendário unitário de ações conjuntas para 2015. (mais…)

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Em nome da austeridade. Artigo de Lena Lavinas

“A política social tem por finalidade reduzir vulnerabilidades, prevenir a pobreza, equalizar oportunidades e, sobretudo, desmercantilizar acesso, garantindo direitos. No Brasil a perversidade é tamanha que se usa a política social como colateral para dar acesso ao sistema financeiro, de forma a potencializar um consumo represado por salários relativamente baixos e uma estrutura de preços relativos caros, com produtos medíocres, produtividade em queda e juros em alta”, constata Lena Lavinas, professora do Instituto de Economia da UFRJ, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo ela, “não bastasse esse viés liberalizante já conhecido, agora se quer cortar o colateral de acesso, em nome da austeridade. E como se pagarão as dívidas? Que novo ‘modelo social’ está sendo gestado para substituir o que se esgota e foi falho?”. Eis o artigo

IHU On-Line

Virada de ano, virada de governo. O chamado “reequilíbrio fiscal” atinge em cheio a política social, cujo viés liberalizante entra em marcha acelerada. Se, nos últimos anos, a estratégia de fomento à competitividade de uma indústria combalida centrou-se na desoneração tributária da folha de pagamento, ameaçando o orçamento da Seguridade Social, crescentemente responsabilidade do trabalho e menos do capital, agora a linha de tiro alcança o cerne dos direitos trabalhistas e previdenciários. (mais…)

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A vitória da juventude peruana traz perspectiva de unidade para a esquerda

Depois de cinco grandes manifestações, os parlamentares do pais se viram obrigados a revogar a Lei Trabalhista Juvenil, que flexibilizava direitos trabalhistas. Esta foi a primeira vitória da unidade popular em anos no Peru

Por Mariana Serafini – Revista Fórum

Recentemente o Congresso do Peru aprovou a Lei Trabalhista Juvenil, cujo objetivo era flexionar os direitos trabalhistas para as empresas que contratassem jovens entre 18 e 24 anos. Com a lei, os recém-contratados perderiam uma série de direitos conquistados com lutas históricas. Porém, a juventude peruana se uniu e tomou as ruas; depois de cinco grandes manifestações, os parlamentares se viram obrigados a revogar a lei. Esta foi a primeira vitória da unidade popular em anos no país. (mais…)

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