Lei isenta comunidades quilombolas do pagamento do ITR e perdoa dívida
Helena Martins – Repórter da Agência Brasil A partir de agora, as comunidades quilombolas não terão mais que pagar o Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com a Lei 13.043/14, “os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes…
