Desembargadores derrubaram decisão monocrática, mantendo indisponibilidade de bens e suspensão de financiamentos do BNDES

Any Cometti, Século Diário

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou agravo de instrumento à Aracruz Celulose (Fibria), que tentava cassar a liminar da Justiça de primeiro grau que tornou indisponíveis os imóveis obtidos pela empresa por meio de grilagem no antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, e suspendeu os financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa para plantio de eucalipto ou produção de celulose nas duas cidades.

A Aracruz havia conseguido reverter o caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em julho deste ano, após decisão monocrática do relator, desembargador federal Guilherme Diefenthaeler. Mas a Quinta Turma Especializada não acatou as alegações do relator e manteve a determinação do juiz federal Nivaldo Luiz Dias. O mérito da ação ainda não foi julgado.

Em seu voto, o relator na Quinta Turma, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, ao contrário das alegações apresentadas na decisão monocrática, lembrou que a acusação de fraudes na obtenção das terras foi o foco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aracruz, criada em 2002 pela Assembleia Legislativa, e que há nos autos documentos que mostram indícios da conduta suspeita dos funcionários ao transferirem seus direitos à empresa. (mais…)

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O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar preocupação diante da recorrente invasão da sede do Regional Amazônia Ocidental da entidade, localizada no município de Rio Branco, no Acre. O escritório, que havia sido invadido na madrugada do dia 22 de setembro, sofreu nova invasão na segunda-feira (13) de outubro. Tudo faz-nos crer que os invasores não buscam simplesmente bens econômicos, haja vista a intensa desordem provocada no escritório.

Importante é salientar que fatos análogos ocorreram em relação ao escritório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no mesmo município, que foi invadido sete vezes no período compreendido nos anos 2012 e 2013.

Preocupa-nos também o fato da polícia local não estar dando a atenção devida em busca da identificação dos autores destas invasões. Embora em todas as ocasiões fossem feitos Boletins de Ocorrências junto a instâncias policiais, nenhum invasor foi identificado até o momento. Consideramos de fundamental importância que as autoridades do estado do Acre tomem as devidas e urgentes providências que o caso exige. A impunidade alimenta a violência e potencializa o risco à integridade física dos missionários do Cimi que atuam nessa região, parte dos quais ameaçados inclusive de morte.

Manifestamos irrestrito apoio e solidariedade aos missionários que atuam no Cimi Regional Amazônia Ocidental e fazemos votos de que toda a perseguição sofrida cesse imediatamente.

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‘Porque devemos nos submeter a esse governo escolhido pelo norte e Nordeste?’, diz o texto

Alvaro Magalhães, do R7

Após a vitória de Dilma Rousseff, um texto postado na página pessoal do vereador por São Paulo Coronel Paulo Telhada (PSDB) pede “um São Paulo livre da corrupção e do PT”.

Ex-comandante da Rota, Telhada foi o segundo deputado estadual mais votado nestas eleições e assumirá uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo a partir de janeiro.

“Já que o Brasil fez sua escolha pelo PT entendo que o Sul e Sudeste (exceto Minas Gerais e Rio de Janeiro que optaram pelo PT) iniciem o processo de independência de um país que prefere esmola do que o trabalho, preferem a desordem ao invés da ordem, preferem o voto de cabresto do que a liberdade”, afirma o vereador.

“Porque devemos nos submeter a esse governo escolhido pelo norte e Nordeste?? Eles que paguem o preço sozinhos…”

Abaixo do texto, foi postado um dos cartazes que chamavam os paulistas para lutar na Revolução de 1932, levante que contestava o governo de Getúlio Vargas.

Em uma hora, o texto teve 8.414 curtidas e 4.832 compartilhamentos.

O R7 tentou contato, por telefone e e-mail, com o gabinete do vereador na noite deste domingo (26) para confirmar a autenticidade do texto.

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Agência Estado

Os casos de graves violações de direitos humanos contra povos indígenas durante a ditadura militar no Brasil poderão ganhar uma frente especial de investigações após o encerramento das atividades da Comissão Nacional da Verdade, em dezembro. Um requerimento sobre o colegiado especial deve ser encaminhado nesta semana à comissão nacional. Um de seus principais argumentos é o de que, embora os índios estejam entre as principais vítimas do período de exceção, a maioria dos casos ocorridos com eles ainda não foi investigada.

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Servindi – Hemos recibido y compartimos un reportaje audiovisual sobre lo que ocurrido en Ayotzinapa, en Iguala, México, elaborado por Tagesschau, informativo de Alemania y que revela aspectos que las grandes cadenas noticiosas de México se niegan a difundir.

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Califician de “hipocresía” anuncio de alimentos del presidente Ollanta mientras entrega bosques a mineras y petroleras y criminaliza dirigentes, denunció Santiago Manuin

Servindi – El líder indígena awajún Santiago Manuin Valera consideró como una “hipocresía” la reciente visita del presidente Ollanta Humala a la ciudad de Santa María de Nieva, en Amazonas, para lanzar la ampliación del programa alimenticio escolar Qali Warma a los colegios de la zona, así como otros programas.

En una entrevista para la emisora Radio Marañón, Manuin rechazó la llegada de los programas sociales y consideró “un insulto” la presencia de representantes del Gobierno -el pasado 20 de octubre- porque promueven la entrada de empresas mineras y petroleras en la zona a pesar de haber ofrecido “defender los bosques”, indicó. (mais…)

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“Tenho uma implicância muito grande com a reforma política porque não sei o que eles propõem que seja reformado. Sou favorável a mais de 90% da Constituição atual. O que eles querem reformar? Acho que essa é a questão. Uma Constituinte exclusiva, como faz parte do programa da presidenta Dilma, desde logo me oponho a este programa”, afirma Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político, em entrevista publicada pelo jornal Valor.

“Em princípio, -continua – como tese geral, não vejo que [a reforma política] seja importante para o país. Importante para o país, aí sim, é o imposto sobre grandes fortunas. Ele é absolutamente indispensável. É necessário que as grandes fortunas contribuam de forma mais generosa para o desenvolvimento social do país. Eles têm que assumir uma contribuição maior, porque afinal é o país que os enriquece. Segundo lugar, acredito que o fator previdenciário não pode mais deixar de ser reconsiderado. O sistema tributário brasileiro em geral tem que ser revisto. Em particular, o fator previdenciário é uma exigência de sacrifício excessiva dos assalariados para a construção nacional”.

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Os principais grupos de sem-terra e de sem-teto do país já se organizam para intensificar as mobilizações em 2015. Tanto o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) quanto o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) não declararam apoio a nenhum dos candidatos no primeiro turno, mas declararam o voto em Dilma Rousseff (PT) no fim da corrida, em rejeição declarada a Aécio Neves (PSDB), considerado uma ameaça às conquistas do período anterior

Camilla Veras Mota – Valor

Para Gilmar Mauro, coordenador nacional do MST, o esgotamento do modelo de crescimento em que “trabalhadores e patrões ganham” – inaugurado pelo PT e defendido em parte no discurso eleitoral do candidato tucano – e a composição mais conservadora do Congresso recém-eleito, onde a bancada ruralista contará com 273 deputados e senadores a partir de janeiro (33% mais que na legislatura anterior), deve estimular a atuação dos movimentos sociais. “O próximo governo terá de escolher quem vai sair perdendo, e nós precisamos lutar para que não sejam os trabalhadores”.

A agenda de ações começa a ser debatida ainda neste ano. A reforma política está no topo da lista, segundo Mauro, além de uma maior articulação com outros movimentos sociais, entre eles os de sem-teto. Fora do debate eleitoral, a reforma agrária, ele diz, dificilmente será proposta pelo Executivo ou Legislativo. “Essa é uma mudança que só vai acontecer de baixo para cima, por uma pressão da sociedade.”

O coordenador do MST avalia como pontuais as medidas da gestão petista implementadas em favor das famílias mais pobres da zona rural nos últimos 12 anos – “algumas desapropriações” no primeiro mandato do ex-presidente Lula, iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que dá prioridade à a agricultura familiar, a maior facilidade de acesso ao crédito para consumidores de baixa renda. “O que o PT fez não foi reforma agrária, foi política de assentamento”, diz Mauro. (mais…)

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EcoDebate*

Dizem-nos que o sistema agrícola e alimentar é o melhor dos possíveis. Um modelo altamente produtivo que permite dar de comer a todo o mundo, muito eficiente, que oferece uma grande variedade de alimentos, que facilita o trabalho aos agricultores e o melhor… que nunca antes tínhamos comido de uma maneira tão segura. A sério?

No entanto, quando analisamos em detalhe, e com números na mão, a cada uma destas afirmações vemos que são falsas. Quem as diz pensa que pelas repetir muitas vezes nós vamos engoli-las. A verdade é que o atual modelo de produção, distribuição e consumo de alimentos assenta numa série de mitos que são mentira.

Acabar com a fome
Um dos ‘mantras’ mais repetidos é que a agricultura industrial e intensiva, com a sua alta produtividade, pode acabar com a fome. De facto, na atualidade, segundo dados de Jean Ziegler que foi relator especial das Nações Unidas para o direito à alimentação, há comida no mundo para 12.000 milhões de pessoas, e no planeta somos 7.000 milhões. Não deveria haver ninguém sem comer. A realidade, porém, é bem diferente: um em cada oito habitantes no mundo, quase mil milhões, passa fome. Comida há, e muita, mas não acaba nos nossos estômagos… só no daqueles que se podem permitir a isso.

Mais comida não significa poder comer. Porquê? Os alimentos no sistema agroalimentar converteram-se numa mercadoria. A cadeia que une o campo à mesa está nas mãos de umas poucas empresas do agronegócio e dos supermercados que converteram o direito à alimentação num privilégio. Em consequência, ou tens dinheiro para pagar o preço cada dia mais caro da comida ou o acesso àquilo que dá de comer (terra, água, sementes) ou não comes. Não temos um problema de falta de produção ou superpopulação, mas de democracia, de acesso aos alimentos.

E quando nos falam de eficiência… que eficiência? A de um sistema que desperdiça anualmente, segundo dados da FAO, um terço da comida que produz para o consumo humano: um total de 1.300 milhões de toneladas. Alimentos para comer ou desperdiçar? Eis a questão. A agroindústria é o negócio da fome, assim como a banca é o negócio da pobreza. (mais…)

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Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

A presidente reeleita Dilma Rousseff falou em união e reformas em seu primeiro discurso após o resultado das urnas. Em Brasília, Dilma negou que o país esteja dividido e pediu paz entre todos. “Conclamo, sem exceção, todas as brasileiras e brasileiros a nos unirmos em favor de nossa pátria, de nosso país, do nosso povo. Não creio que essas eleições tenham dividido o país. Entendo que elas tenham mobilizado ideias e emoções, às vezes contraditórias, mas movidas por um sentimento comum: a busca por um futuro melhor para o Brasil”, disse.

A presidente disse também que entendeu o recado das urnas sobre a necessidade de mudanças. “O caminho é muito claro. Algumas palavras e temas dominaram essa campanha. A palavra mais repetida, mais falada, foi mudança. O tema mais amplamente convocado foi reforma. Sei que estou sendo reconduzida para ser a presidenta que irá fazer as grandes mudanças que a sociedade precisa”, disse. (mais…)

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