Nota Pública: Em defesa da democracia

abongDesde os protestos de junho passado e as manifestações que se seguiram, desde os episódios de violência que ocorreram em meio a algumas delas – restritos a um número mínimo de participantes -, vem se difundindo através de alguns órgãos da mídia e através do discurso de algumas autoridades a ideia de que a solução é o aumento da repressão. Desde o final do ano passado, discutem-se projetos de lei que permitam tipificar certas ações de protesto como “terrorismo”, de modo a poder prender e condenar manifestantes que se “excedam”. A preocupação em garantir um clima pacífico para os jogos (e os negócios) da Copa do Mundo é o pano de fundo para estas tentativas.

Para quem viveu na ditadura, ou para quem conhece um pouco da história do nosso país, parece que estão querendo ressuscitar a “Lei de Segurança Nacional”. Estão querendo criminalizar o protesto. Estão querendo caracterizar manifestações como risco para a segurança dos/as cidadãos/ãs. Um dos elementos fundamentais da democracia é o direito à liberdade de expressão, de opinião, de manifestação. Um ambiente social pacífico não pode ser conquistado às custas deste direito.

Os/As cidadãos/ãs devem poder expressar suas reivindicações ou suas discordâncias, sem receio de que seu ato seja considerado um crime. E o Estado deve garantir as condições para que este direito seja exercido, assim como deve garantir segurança para a população e, portanto, impedir atos de violência. Isto deve ser feito na forma da lei e de maneira a não colocar em risco a vida das pessoas. O primeiro exemplo de respeito aos direitos deve vir do Estado, das forças de segurança. Do mesmo modo, o protesto por parte dos/as cidadãos/ãs deve ser pacífico – como foi até agora por parte de 99% dos/as manifestantes -, e a violência deve ser coibida. (mais…)

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Nota da ABA em repúdio as declarações do deputado Luiz Carlos Heinze (PPR-RS)

ABAA Associação Brasileira de Antropologia torna publico seu repudio as declarações do deputado Luiz Carlos Heinze (PPR-RS) que afirmou em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara em Vicente Dutra, no norte do Rio Grande do Sul: “o mesmo governo… seu Gilberto Carvalho também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, ali está alinhado. E eles tem a direção, que tem o comando do governo”.

Na mesma ocasião, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) incitou os agricultores a armarem-se contra eventuais ocupações indígenas. A ABA junta-se a FUNAI para exigir que se faca justiça e que tais crimes sejam investigados e que os deputados respondam por crime de ” falta de decoro parlamentar”.

Carmen Rial Presidente da ABA

Brasília, 17 de fevereiro de 2014.

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Nota em Solidariedade aos Tupinambá e aos Pequenos Agricultores no sul da Bahia

Cimi-40anosCimi Regional Leste

As entidades, movimentos e pessoas que assinam esta nota, entendem que o clima ora estabelecido no sul da Bahia, de intensa gravidade e descontrole, culminando com a morte de Juraci Santana, liderança do assentamento Ipiranga, em Una/BA, se deve à inoperância e irresponsabilidade dos Governos Federal, e Estadual.

Esta postura do governo tem sido o principal elemento para aumentar o clima de tensão e violência no sul da Bahia, vitimando em especial os Tupinambá, e os pequenos agricultores. Após a conclusão dos estudos oficiais exigidos pela Constituição, e que comprovaram a ocupação tradicional do território pelos indígenas, cabe agora ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinar a Portaria Declaratória. O documento está nas mãos do Ministro há quase dois anos, apesar de a legislação determinar o prazo máximo de 30 dias. Com esta postura, o governo brasileiro viola os direitos originários do Povo Tupinambá, garantidos na Constituição Federal de 1988, e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil em 2002.

A demora na assinatura da Portaria emperra que outros encaminhamentos relativos à regularização do território avancem. Os pequenos agricultores não conseguem receber as indenizações previstas na legislação, e se sentem inseguros quanto ao futuro. Cabe ressaltar que a legislação brasileira estabelece que os ocupantes não indígenas que de boa fé se encontram dentro da área, devem ser reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em outras áreas, e receber indenizações pelas benfeitorias, a serem pagas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com recursos públicos. Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados na lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz. (mais…)

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Justiça Federal determina retirada de publicações na internet de conteúdo discriminatório a índios !!!

Procurador Julio Jose Araujo Júnior é o autor das recomendações. Foto: Adneison Severiano/G1 AM
Procurador Julio Jose Araujo Júnior é o autor ACP. Foto: Adneison Severiano/G1 AM

Decisão liminar manda remover mais de 30 publicações no Facebook e fixa multa a ser aplicada caso novas notícias com o mesmo tom sejam publicadas

A Justiça Federal no Amazonas atendeu ao pedido de medida liminar feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou que o administrador da página Portal Apuí no Facebook, Ivanir Valentim da Silva, retire da página notícias com conteúdo discriminatório e incitação ao ódio contra os povos indígenas da etnia Tenharim, veiculadas desde dezembro de 2013.

De acordo com a decisão liminar, o administrador deve remover mais de 30 publicações, onde foram identificadas incitação ao ódio contra a etnia, incitação a práticas criminosas, generalização de responsabilidade por crime e discurso injurioso contra defensores dos direitos indígenas. Ele deverá ainda remover, das demais notícias veiculadas, os comentários que contenham ofensas, injúrias e conteúdo discriminatório contra os indígenas Tenharim.

Caso não cumpra a decisão no prazo fixado de 72 horas, continue a publicar notícias com tom discriminatório e ofensivo contra o povo indígena Tenharim ou não remova comentários com tom discriminatório e ofensivo no prazo máximo de 48 horas, o administrador deverá pagar multa diária de R$ 800.

A decisão liminar prevê também a intimação do Facebook, em São Paulo, determinando a retirada do conteúdo mencionado. (mais…)

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Privatização dos assentamentos aumentaria a concentração de terra, afirma dirigente

Por Vanessa Ramos
Da Página do MST

Lançada no final do ano passado, a Medida Provisória nº 636, conhecida como MP da Reforma Agrária, traz consigo uma proposta que poderia acabar com grande parte do que já foi conquistado na luta pela terra no Brasil.

Trata-se da nova percepção da titulação dos assentamentos, um instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da Reforma Agrária em caráter definitivo. Nessa nova proposta, há a possibilidade das famílias assentadas venderem seus lotes. Na percepção do governo, a titulação daria maior autonomia aos agricultores sobre a terra onde vivem e produzem.

No entanto, para Débora Nunes, da coordenação nacional do MST, isso permitiria uma regressão das conquistas da Reforma Agrária e um aumento ainda maior da concentração da terra no país. (mais…)

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Um aviso aos defensores do Progresso e aos povos do Tapajós

“O que está ocorrendo hoje no rio Madeira é um prenúncio do que vai acontecer no rio Xingu, no rio Teles Pires e também na bacia do rio Tapajós. As populações desses rios não podem fechar os olhos e enterrar a cabeça no travesseiro(…)”, escreve Edilberto Sena, padre coordenador geral da Rádio Rural de Santarém, presidente da Rede Notícias da Amazônia – RNA e membro da Frente em Defesa da Amazônia – FDA. Eis o artigo

IHU On-Line – Isso mesmo, um alerta aos que aplaudem a estratégia do ambicioso incompetente ministro das minas e energia, Edson Lobão, marionete do feudalista José Sarney. Também um alerta aos que pensam que as hidroelétricas destruindo a Amazônia são necessárias ao crescimento econômico do Brasil e seu desenvolvimento. As duas hidroelétricas do rio Madeira, já em funcionamento quase concluído, estão aí provocando mais desastres às populações ribeirinhas e à própria capital Porto Velho. Os jornais confirmam a situação dramática.

Aqui um depoimento do G1. Jornal Hoje, 14.02.2014 – Notícias de Rondônia: “Em RO, água que sai das comportas de usinas aumenta força da correnteza. As ondas formadas pela força da correnteza (banzeiro) do Rio Madeira ficaram mais fortes, a partir da abertura das comportas das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, segundo a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM). No entanto, apesar de muitos moradores das áreas alagadas culparem os dois empreendimentos pela cheia do rio, a CPRM diz que este é um fenômeno natural e está sendo monitorado diariamente. As duas usinas negam qualquer influência na cheia do rio”. (mais…)

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Carta Aberta do GTA/RO: Assembleia Legislativa aprova o fim da Resex Jaci-Paraná e vai consolidando processo de destruição das florestas de Rondônia

Desmatamento em Jacy-Paraná. Foto: MPF/CPT
Desmatamento em Jacy-Paraná. Foto: MPF/CPT

Carta aberta Grupo de Trabalho Amazônico –GTA/RO: Assembleia Legislativa de Rondônia aprova o fim da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e vai se consolidando o processo de destruição das florestas de Rondônia

Em afronta a uma decisão judicial para retirar invasores, no dia 11/02/14, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, a toque de caixa, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 143/14, acabando com a Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná (199.623,20 ha).

Nas duas últimas décadas, foram em vão as inúmeras denúncias e apelos formulados pela Organização dos Seringueiros de Rondônia – OSR e associações de seringueiros aos órgãos públicos competentes. (mais…)

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Pescadores cobram indenização da Petrobras por vazamento na Baía de Guanabara em 2000

Pescadores cobram indenização por causa de vazamento de óleo da Petrobras, na Baía de Guanabara, em 2000. Foto de Tânia Rêgo/Agência Brasil
Pescadores cobram indenização por causa de vazamento de óleo da Petrobras, na Baía de Guanabara, em 2000. Foto de Tânia Rêgo/Agência Brasil

Reportagem de Isabela Vieira, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate

Um grupo de pescadores protestou ontem (18), em frente à sede da Petrobras, contra os danos ambientais causados pela estatal na Baía de Guanabara. Com redes de pesca, vestidos de preto, o grupo cobrou o pagamento de indenização estipulada em R$ 1 bilhão pelo acidente que provocou o derramamento de 1,8 milhão de litros de óleo na baía, em 2000.

Segundo o Fórum de Pescadores e Amigos do Mar, o acidente causou uma série de impactos socioambientais e provocou a redução de 90% da pesca na região. Pelo dano, ocasionado por um problema em oleoduto da Petrobras, a Justiça condenou a empresa a pagar R$ 1 bilhão de indenização. “Até hoje, a empresa não cumpriu a decisão. Os pescadores estão idosos, doentes, empobrecidos, venderam embarcações para pagar dívidas. Muitos morreram, suas viúvas estão abandonadas e os que sobraram não têm sustento”, disse o ambientalista Sérgio Ricardo, que integra o fórum. “Há um drama humano, queremos o diálogo”, completou. Procurada pela reportagem, a Petrobras não se pronunciou sobre o caso. (mais…)

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