Cimi – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou a sua convicção de que agora o governo encontrou o caminho da roça, do diálogo. São as mesas. Mesas de negociação. Amplas e irrestritas, na medida do possível. E quando uma liderança Pataxó interveio, dizendo “Direitos não se negocia. Cumpra-se a lei”. O ministro teve que aliviar: “É, mas o direito no papel é uma coisa e, na prática, a realidade é outra”.

Todos que têm o mínimo conhecimento sobre os povos indígenas sabem que eles nunca se negaram ao diálogo. Esta é uma prática milenar nas comunidades. No entanto, nelas, os diálogos vão, sempre, na direção das soluções. Não são, nunca, diálogos de enrolações.

A PEC e as pegadas

Finalmente! Conforme prometido várias vezes, o governo começa a se manifestar publicamente contra a avalanche de projetos de lei e emendas constitucionais que rondam no Congresso, tentando subtrair direitos indígenas da Constituição.

Após afirmar “O governo é contra essa proposta (PEC 215). Juridicamente e no mérito. É inconstitucional e fere o princípio da separação dos poderes”, o ministro da Justiça afirma que disse ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves: “Sou contra esta PEC. Isso vai aumentar a pressão e vai transformar a demarcação em disputa política. Vocês estão errando. Estão radicalizando e jogando fogo. E perdendo a oportunidade de resolver pacificamente. Se é que querem resolver pacificamente”. Cardozo não garantiu a rejeição dessa PEC no Congresso” (O Globo, 22/08/2013). (mais…)

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Lideranças Terena

No último dia 24, três dias antes da próxima reunião com o governo federal, lideranças Terena explicitaram em Carta Aberta a profunda insatisfação com a morosidade das autoridades em relação ao processo de demarcação de suas terras tradicionais no estado do Mato Grosso do Sul, o mais violento do país com as populações indígenas.

“Mesmo com a proposta de acordo, não abriremos mão da declaração de nossos territórios como sendo Terras Tradicionalmente Ocupadas”, afirmaram. Eles também exigem que o governo federal se empenhe para o arquivamento de todas as propostas legislativas e executivas que vão contra os direitos historicamente conquistados pelos povos indígenas, como são os casos da PEC 215, do PLP 227 e da Portaria 303 da AGU. Em relação à recente retomada feita pelo povo Kadiwéu de seus territórios já homologados, os Terena pedem a mesma celeridade no processo de desintrusão empregada pelo poder público “quando se trata de reintegração de posse contra a comunidade indígena”. Leia abaixo a  Carta Aberta das Lideranças Terena, na íntegra:   (mais…)

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OPPA – Em 2007, o Brasil detinha mais de 30% da pobreza latino-americana, o que correspondia a aproximadamente 58 milhões de pessoas. Grande parte desse contingente residia em áreas rurais, sendo que até bem recentemente as políticas públicas de combate à pobreza não conseguiam atender a este público específico. Nesse contexto, o debate atual sobre o desenvolvimento rural, e recentemente sobre o desenvolvimento territorial, fundamenta-se, entre outros aspectos, na observação da persistência interligada da pobreza rural e da desigualdade social e regional, e enquadra-se na discussão mais ampla sobre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.

A partir dessa perspectiva, o IICA, em parceria com o MDA e o apoio acadêmico do OPPA/CPDA, executou um projeto voltado à análise das políticas públicas aplicadas ao meio rural nacional, contendo entre seus objetivos o enfrentamento da pobreza e das desigualdades regionais. Um dos resultados importantes dessa parceria são os estudos e proposições cujos conteúdos temáticos estão consubstanciados na publicação de dois volumes da Série de Desenvolvimento Rural Sustentável, organizada pelo IICA/Fórum DRS. (mais…)

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IDESP – Uma equipe do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) está desde a última quinta-feira (22) na Comunidade de Remanescentes de Quilombo de Cachoeira Porteira, próximo ao município de Oriximiná. O objetivo da viagem é a realização da primeira Consulta Prévia, Livre e Informada do Brasil, de acordo com a Convenção 169 da OIT, que ocorrerá na comunidade entre os dias 23 e 31 de agosto e será coordenada pelo Instituto.

Os moradores do local decidirão sobre o Plano de Utilização e de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável proposto pelo governo paraense à comunidade. Os procedimentos para a consulta foram definidos de comum acordo entre os quilombolas e representantes do Instituto e do Ministério Público Federal, que acompanha o processo, em reunião realizada no final de julho.

Foram 3 dias de debates que culminaram com a aprovação das datas e metodologia da consulta. O procedimento começará com uma reunião de informação, em que o governo deve fornecer à comunidade todas as informações relacionadas ao Plano de Desenvolvimento. Depois, os moradores terão quatro dias para debater entre si sobre as propostas apresentadas. A previsão é de que os últimos dias sejam destinados a reuniões de negociação até a decisão final dos moradores. Eles podem aceitar, modificar ou rejeitar integralmente as propostas e a decisão terá que ser respeitada pelo governo. Todas as reuniões serão realizadas na própria comunidade. (mais…)

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Em ANPR

Na terça-feira, 20, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso nota técnica, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215/2000 – que visa, entre outros pontos, a acrescentar às competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcações de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificação das já homologadas.

Barroso é o relator do Mandado de Segurança nº 32.262, que discute a proposta.

Entenda o caso – O grupo de deputados que integram a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas protocolou, no dia 8 de agosto, o Mandado de Segurança contra a matéria, assinado por 22 parlamentares.

A ANPR manifestou-se contrária à proposta por meio de nota técnica entregue ao presidente da Comissão de Legislação Participativa, Lincoln Portela (PR-MG), e aos deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Sarney Filho (PV-MA) durante audiência pública, na terça-feira, 13, que discutiu a constitucionalidade da proposição.

Na ocasião, Lincoln Portela, elogiou a manifestação da entidade e leu o documento durante o debate.

O grupo de parlamentares foi recebido pelo ministro do STF, na segunda-feira, 19, para tratar do Mandado.

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 II Encontro Nacional dos Povos Resistentes

Vinte e um povos e comunidades reunidos entre 23 e 25 agosto, em Santarém (PA), no II Encontro Nacional dos Povos Indígenas, reafirmam as demandas pela demarcação dos seus territórios tradicionais, pela realização das consultas prévias (com poder de veto) sobre os projetos de infraestrutura que impactam suas terras e modos de vida e pela eficácia das políticas públicas nas áreas da saúde e educação indígenas, dentre outras. Leia abaixo o Documento Final do Encontro:

Documento final do II Encontro Nacional dos Povos Resistentes

Nós, povos e comunidades indígenas Guarasugwe, Tupinambá, Migueleno, Cumaruara, Arapiun, Borari, Mura, Arara Vermelha, Apurinã, Krenyê, Kanela Apanekra, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Maytapu, Kokama, Miranha, Wai Wai, Tupaiu, Krenak, Maragua, eTapajó, em luta pelo reconhecimento étnico e territorial, reunidos no II Encontro Nacional dos Povos Indígenas Resistentes, nos dias 23 a 25 de agosto de 2013, em Alter do Chão, município de Santarém (PA), socializamos nossas lutas, conquistas e desafios e nos defrontamos com a realidade de desrespeito e ameaça aos nossos direitos.

Constatamos que nossas terras continuam sem ser demarcadas e estão invadidas por fazendeiros, madeireiros, pescadores, garimpeiros. Em várias delas houve sobreposição de unidades de conservação, desrespeitando o nosso direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais, como garante o artigo 231 da Constituição Federal. Sofremos os impactos de grandes empreendimentos hidrelétricos, madeireiros, minerários, agropecuários e de construção de estradas, que colocam em risco a existência futura de nossos povos e depredam o meio ambiente. Frequentemente, aqueles que têm a intenção de usurpar nossas terras utilizam os meios de comunicação social para dizer que não somos indígenas e, assim, negar o nosso direito à terra. Várias de nossas lideranças estão ameaçadas de morte e a violência contra as nossas comunidades vem aumentando por causa da morosidade governamental na demarcação de nossas terras. Nossos direitos constitucionais estão sendo atacados pelos setores antiindígenas vinculados ao agronegócio, que agem dentro do governo federal e do Congresso Nacional para paralisar a demarcação de nossas terras, para diminuir as já demarcadas e para que as grandes empresas possam explorar os recursos naturais que estão dentro delas. (mais…)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Só este mês já foram 3 ônibus escolares alvejados por tiros, 2 ambulâncias ateadas fogo, 8 casas na cidade de Buerarema e 1 casa na aldeia Itapoã incendiadas, 2 Tupinambá assassinados e vários feridos nos conflitos estabelecidos a partir das incitações das emissoras Rede Globo e  Record. Neste momento o povo Tupinambá do sul da Bahia necessita de todo apoio daqueles e daquelas que lutam por justiça social.

Da página Luta Tupinambá

Após quase trezentos anos ser anunciada a extinção do povo Tupinambá, no sul da Bahia, mas precisamente nas cidades de Una, Buerarema e Ilhéus se levantou um povo pertencente a Grande Nação Tupinambá. Os Tupinambá de Olivença foram reconhecidos pelo Estado brasileiro na década passada e em 2009 seu território de 49 mil hectares teve conclusão numa etapa do processo de demarcação, faltando apenas que a presidente Dilma homologue, para ter oficializado a demarcação das terras do Povo Tupinambá de Olivença.

A Grande Nação Tupinambá habitava toda a costa brasileira, desde São Paulo até o Ceará. Esse vasto território era dividido com outros povos, que pelo menor número, indica que o Povo Tupinambá é um povo hospedeiro, que dava acesso ao mar à outros povos, como é o caso dos Pataxó, Tupiniquim, entre outros. Com a chegada dos invasores, estes foram obrigados a deixar a costa brasileira e se embrenharem para o interior. Acredita-se que os Araweté são remanescentes destas diásporas Tupinambá. Ainda há um número expressivo de Tupinambá vivendo entre os Guarani Mbyá do litoral paulista e carioca, os quais foram reconhecidos pelo Estado brasileiro como “Tupiguarani”, nome inventado pela igreja católica, que diz ter feito isso para proteger os Tupinambá, que estavam sendo caçados e mortos pelos bandeirantes. Há aldeias Tupinambá no Pará e no Ceará. Além de número alto de Tupinambá vivendo com os Pataxó Hã Hã Hãe, no extremo sul da Bahia e nordeste de Minas Gerais. (mais…)

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Vítima de ações violentas cada vez mais intensas, o povo Tupinambá, que vive no estado da Bahia (Brasil), aguarda há nove anos a conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Seus direitos originários – que estão sendo violados pelo Estado brasileiro – são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada pelo Brasil em 2002.

O povo Tupinambá tem sido vítima da opção do governo da presidenta Dilma Rousseff pelo agronegócio. Concluídos os estudos que comprovaram de maneira cabal a ocupação tradicional do território pelos indígenas, cabe agora ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinar a portaria declaratória da Terra Indígena. O documento está nas mãos do ministro há cerca de um ano e meio, apesar de a legislação determinar o prazo de 30 dias após o recebimento do processo para que o ministro dê os encaminhamentos pertinentes. A omissão do Estado tem gerado tensão no sul da Bahia, que se intensificou em agosto de 2013. Neste mês, um caminhão que transportava estudantes indígenas e não indígenas foi alvejado, deixando dois jovens feridos; indígenas tiveram suas casas incendiadas; e veículos de órgãos governamentais também foram incinerados, entre outros ataques.

Políticos e fazendeiros da região, contando com o apoio da mídia local, vêm cometendo crimes contra a comunidade, divulgando dados inverídicos sobre o processo de regularização da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, incitando a violência e o preconceito. Cabe ressaltar que a legislação brasileira estabelece que os ocupantes não indígenas de boa fé devem ser reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e receber indenizações pelas benfeitorias, a serem pagas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados em lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz. (mais…)

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Claudia Rollide, Folha de S. Paulo

A Justiça do Trabalho determinou que a Eternit, fabricante de telhas e caixas d’água, pague gastos de saúde de ex-funcionários da fábrica de Osasco, fechada em 93.

A decisão atende pedido feito em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, na qual a empresa é acusada de ser responsável pelo adoecimento (como câncer de pulmão e doenças respiratórias) ou a morte de empregados por exposição prolongada ao amianto, minério usado na fábrica.

Concedida pela juíza Raquel Gabbi de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de SP, a medida é uma antecipação de tutela, ou seja, permite aos operários obter os direitos pedidos antes que a ação seja julgada. A empresa pode recorrer da decisão.

A Eternit informa que não foi citada sobre a ação e não tem conhecimento de seu teor. “A empresa somente se manifestará à imprensa e ao mercado após citação e avaliação dos advogados.” (mais…)

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