Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas critica “covardia” do governo. Henrique Alves promete impedir votação de urgência do PLP 227 até o fim de agosto. Assista debate com Padre Ton, Sônia Guajajara e Raul do Valle (ISA)

ISA

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Por Controle Interno da Secretaria da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Além da atuação judicial, a Promotoria promoveu o atendimento e orientação de 437 vítimas de violência

Nos últimos 12 meses, a Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte recebeu e se manifestou em 125.924 autos, compostos, especialmente, de inquéritos policiais, ações penais e expedientes para decretação de medidas protetivas de urgência. Além da atuação judicial, a Promotoria promoveu o atendimento e orientação de 437 vítimas de violência.

Movimento processual (julho de 2012 a junho de 2013):

Principais manifestações processuais:
Denúncias – 1.873
Alegações finais – 613
Recursos – 1.001

Audiências realizadas – 1.685

Total de feitos recebidos – 125.924

Atendimento a vítimas de violência – 437

Além da atuação judicial perante a 13ª, a 14ª e a 15ª Varas Criminais, com competência para os feitos abrangidos pela Lei nº 11.343/06, a Promotoria desenvolve, no momento, os seguintes programas: ação privada; acolhimento; capacitação; encaminhamentos; gestão de risco; pesquisa; plano de segurança; prisão em flagrante; e triagem.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

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Segundo ministra de Direitos Humanos, taxa de homicídio e superpopulação carcerária constituem as maiores violações no país

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 Por Blog do Mário Magalhães

O Rio se comoveu com o quebra-quebra ocorrido no Leblon na virada de 18 para 19 de julho de 2013. Balanço da baderna: depredação de orelhões, placas e 25 lojas.

O Rio não se comoveu com a morte de pelo menos dez pessoas na Maré na noite de 24 e na madrugada de 25 de junho, menos de um mês atrás.

O Rio em questão é o retratado pelo jornalismo mais influente. Danos ao patrimônio no bairro bacana, paraíso onde vivi por tantos anos, receberam muito mais atenção do Estado, dos meios de comunicação e de parcela expressiva da classe média do que a perda de vidas na favela Nova Holanda, no complexo da Maré. (mais…)

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“Sabemos que a aprovação do regime de urgência chegou a ser defendida pela ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, e por Luís Adams, advogado geral da União, enquanto que, aparentemente, outros ministros como o da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o secretário geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, teriam opiniões contrárias ao conteúdo do projeto”, diz o pesquisador do Instituto Socioambiental – ISA

IHU On-Line – O PLP 227, enviado para votação em regime de urgência na Câmara dos deputados na última semana, “contradiz a própria Constituição”. Isso porque, em vez de regulamentar uma situação extrema, “os ruralistas pretendem legalizar latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento em terras indígenas com o pretexto de uma situação excepcional, prevista pela Constituição para ser realizada numa situação de guerra ou epidemia, que viessem a implicar um tipo de restrição à ocupação indígena”, aponta Márcio Santilli (foto) à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, ele explica que a Constituição de 1988 prevê a instituição de uma lei complementar, segundo a qual a União poderá utilizar as terras indígenas em situações em que haja “relevante interesse público”, em casos extremos. Entretanto, acentua, “essa possibilidade virou um mote para se poder fazer com que a regra constitucional se transformasse numa exceção, legalizando todo tipo de ocupação não indígena em terras indígenas”. (mais…)

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Tatiana Félix – Adital 

No marco do Dia Mundial contra a mineração, celebrado na próxima segunda-feira, 22 de julho, comunidades em defesa do meio ambiente e dos direitos das populações em vários países realizarão a Jornada Internacional de Resistência para dizer “Basta de despejo e destruição! Pela água e pela vida!”. O objetivo é defender a água, rios, mares, cordilheiras e todo o meio ambiente e comunidades dos tóxicos e radioativos usados nas atividades mineiras contaminantes.

Para isso, a ideia é mobilizar o maior número possível de comunidades para se manifestarem de forma pacífica e apartidária e demonstrar seu rechaço aos diversos tipos de mineração contaminantes: tóxica, metálica, à céu aberto, nuclear, radioativa, submarina, subterrânea. Em defesa da água, também podem aproveitar a ocasião para dizer não ao plano mineiro energético, plano nuclear, às represas hidroelétricas, e defender as leis nacionais em defesa da natureza e leis que proíbam a mineração contaminante, nuclear e radioativa.

As comunidades e povos autoconvocados que participarão das atividades da Jornada Internacional de Resistência devem se manifestar em praças, em frente às sedes de governo, legislativos e congressos nacionais, ou ainda diante das empresas mineiras ou dos locais de instalação de minas. Para aderir à jornada, envie um e-mail para: [email protected] (mais…)

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Gabriel Brito e Paulo Silva Junior – Correio da Cidadania

Em mais um episódio de indescritível barbárie estatal contra a população de bairros pobres, o Brasil se deparou com mais uma chacina policial “sádica” (para usar um termo recentemente empregado por observador da ONU em nosso território) no Complexo de Favelas da Maré, na região da Avenida Brasil. A ação da madrugada de 25 de junho culminou na morte de 10 pessoas, várias delas sem qualquer envolvimento com o crime – o que não valida pena capital extrajudicial para integrantes do “crime organizado sem terno e gravata”. No dia 2, um ato ecumênico reuniu cerca de 5 mil pessoas para lembrar das vítimas e protestar contra a incessante carnificina estatal.

Desse modo, o Correio da Cidadania publica entrevista realizada com Edson Diniz, diretor da Redes de Desenvolvimento da Maré, um dos mais organizados movimentos populares comunitários, há anos desenvolvendo trabalhos sociais na região. Inclusive, com produção jornalística, uma vez que seus moradores não tiveram dificuldades em notar o tratamento “estereotipado” concedido pela grande mídia, sempre em tom de criminalização de todos os habitantes de favelas. (mais…)

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Débora Melo
Do UOL, em São Paulo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) pode julgar pela primeira vez casos de violência policial no Brasil. Duas operações de repressão ao tráfico de drogas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, resultaram em chacinas com 13 mortos cada uma. O resultado da análise da Comissão de Direitos Humanos da OEA será anunciado nesta sexta-feira (19), em Washington (EUA).

Ambos os casos acabaram arquivados sem que os responsáveis pelas chacinas fossem sequer indiciados, mas, após denúncias das ONGs Cejil-Brasil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e Human Rights Watch, a OEA fez recomendações ao governo brasileiro, que teve até 19 de junho para apresentar medidas. Se a comissão entender hoje que a apuração dos fatos e as providências tomadas a fim de coibir a violência policial não foram satisfatórias, o caso será encaminhado à Corte.

A Corte não pode obrigar o país a cumprir as sentenças, nem puni-lo por descumprimento –seu poder é muito mais de constranger o país internacionalmente por violação dos direitos humanos. (mais…)

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Autor defende mudança imediata do sistema político e associa manifestações a um tipo peculiar de choque de classes: “A antiga classe média passou a se sentir ‘incomodada’ com a repentina presença dessa nova classe média em ascensão, no seu espaço (de)limitado”

Edson Luís Kossmann* – Congresso em Foco

Das manifestações que brotaram das ruas nos últimos dias ficou visível a insatisfação popular provocada por um mal-estar que atinge a sociedade brasileira. Esse mal-estar pode ter sua gênese (entre outros motivos) no que Nietzsche chamou de uma mistura de classes absurdamente repentina (não coloco aqui esse fenômeno num sentido negativo, pelo contrário).

Grande parte da população, que era identificada como classe baixa (classes D e E), migrou, em um curto período de tempo, para patamares da classe média (classe C). Atualmente – por uma série de mudanças socioeconômicas que ocorreram nos últimos anos, como aumento do acesso ao crédito, elevada taxa de empregabilidade e distribuição de renda –, a parcela da sociedade classificada como classe média já representa mais da metade da população brasileira. Essa mudança no perfil socioeconômico também produziu uma mudança nos perfis sócio-político e cultural dessas mesmas pessoas. (mais…)

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Comitê estadual aponta problemas nas investigações do massacre dos Waimiri-Atroari feito pela Comissão Nacional da Verdade

Amazônia* – O Comitê Pela Memória Verdade e Justiça do Amazonas questionou, nesta terça-feira (16), o andamento das investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre os massacres sofridos pelo povo indígena Waimiri-Atroari que, entre os anos de 1967 e 1986, foram reduzidos a aproximadamente 10% do que eram no início da construção da BR-174.

“É preocupante que a CNV ainda desconheça o conteúdo do relatório encaminhado em outubro de 2012 pelo Comitê da Memória Verdade e Justiça do Amazonas no qual são descritos os mecanismos encontrados por agentes da Ditadura Militar para manter encobertos estes atos de genocídio”, disse a comissão.

A comissão repudia o fato de ter sido impedida pela representante da CNV, Maria Rita Kelh, de visitar à Terra Indígena Waimiri-Atroari entre os dias 5 e 6 de julho de 2013, durante audiência feita pela comissão nacional. “Por outro lado, os trabalhos da CNV foram acompanhados pelo Programa Waimiri-Atroari (PWA), que ainda determinou todo o contexto em que seriam ouvidos os indígenas, incluindo data e local de realização dos trabalhos da CNV, que já havia sido protelada por mais de meio ano e, ainda, teve como principal interlocutor um indigenista da Eletrobrás”, afirmou. (mais…)

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