CCJ da Câmara aprova anteprojeto que tipifica como homicídio qualificado os cometidos por preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual e gênero!
Ivan Richard e Iolando Lourenço, Repórteres da Agência Brasil Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (5) o anteprojeto que atualiza o Código Penal Brasileiro. Entre as mudanças propostas pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ),…
