Brasil não cumpre convenção da OIT que garante consulta prévia a índios em projetos, diz procuradora
Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil São Paulo – A Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada pelo Brasil, internalizada pelo direito brasileiro em 2004 e dá aos índios o direito…