A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fala à TV Carta Maior sobre a participação do governo no Fórum, a participação e o protagonismo feminino nas atividades e sobre a posição do governo Dilma em relação ao trabalho escravo no Brasil.
(http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17383)
As diversas mesas que trataram do assunto denunciaram a estratégia desses atores e seus objetivos principais: especulação, produção de commodities agrícolas, biomassa, entre outros. E, para atingir tal meta, as corporações e governos lançam mão de diversas formas de atuação. Uma delas é a incidência no debate sobre as mudanças climáticas.
Aparentemente, o fracasso das negociações para o corte das emissões de gás carbônico é, sob o ponto de vista corporativo, o melhor cenário, pois, assim, vem à tona o plano B: novas tecnologias que supostamente mitigam as alterações no clima do planeta. Dessa forma, o padrão de consumo e desenvolvimento das potências ocidentais poderia permanecer intocado.
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O governo prepara uma proposta de flexibilização do Código Florestal que prevê o plantio em áreas de preservação permanente para a agricultura familiar e exclui qualquer anistia a desmatadores. A base da proposta foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e está neste momento sendo discutida com outras pastas.
A presidente Dilma Rousseff, que se comprometera na campanha a não anistiar desmatamentos, encarregou a ministra Izabella Teixeira de costurar um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A ideia é impedir a aprovação do polêmico projeto de reforma do código do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tem votação em plenário marcada para o mês que vem.
Segundo os ambientalistas, o texto de Rebelo é conivente com o desmatamento, ao propor, por exemplo, que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa.
Os ruralistas pressionam pela mudança imediata do código, argumentando que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos. Um decreto presidencial de 2009 determina multa para fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei. Sua entrada em vigor vem sendo prorrogada há mais de um ano -a nova data é 11 de junho. (mais…)
Padre Dário
“Não abrimos mão, em nenhuma hipótese, da segurança e do respeito à vida. Pessoas são mais importantes do que resultados e bens materiais. Se tivermos de escolher, escolhemos a vida”. Esse proclama do site institucional da Vale, multiplicado pelo poder mediático de quase 180 milhões de R$ por ano investidos em propaganda, revela-se totalmente vazio quando alguém visitar as comunidades impactadas ao longo dos trilhos.
Vamos hoje visitar Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão. O pároco, pe. Denys Perret, há anos trabalha na região. Sua indignação, porém, não diminuiu com o tempo: o padre não se conforma ao ver como, a cada dia, as crianças de Alto Alegre para ir para escola devem… passar debaixo do trem!
“Imaginem a dificuldade que as crianças enfrentam todos os dias, na hora de ingressar à escola, entre 7:00 e 7:30 hs, no momento em que estacionam dois trens quase todos os dias, devendo as crianças passar debaixo deles, com os riscos que isso representa, bem como para os adultos, e a falta de respeito à dignidade da pessoa devendo se baixar e até se sujar ou arriscando de se machucar!” (mais…)
Por Bianca Pyl
O grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo libertou 20 pessoas que eram obrigadas a pagar até pela lona que cobria o barraco improvisado como alojamento. As vítimas foram encontradas no fim de janeiro em São João do Carú (MA), nas Fazendas Asa Branca I e II. Entre os escravizados, havia três adolescentes com 16 anos de idade e duas mulheres.
Todos foram aliciados em Paragominas (PA) por um “gato” (intermediário na contratação). Eles faziam a “limpeza” da área, retirando arbustos e ervas daninhas, para expansão da atividade pecuária.
Os empregados eram obrigados a viver em dois barracos cobertos por lona preta e folhas de bananeiras que eles mesmo construíram. A estrutura dos barracos era de madeira roliça, facilmente encontrada na mata nativa. “O custo era zero para o empregador, já que a madeira e as folhas de palmeira ainda podem ser colhidas gratuitamente”, explica Klinger Moreira, auditor fiscal do trabalho que coordenou a operação do grupo móvel.
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Vale ressaltar que, conforme tem se pronunciado alguns especialistas em direito ambiental, existem apenas três formas de licença legalmente constituídas para a construção de qualquer obra deste porte: licença prévia, de instalação e de operação. Em função disso, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, para impedir que essa manobra “específica” se concretize.
Há que se perguntar: sem o licenciamento definitivo, quem assumiria o risco de iniciar um empreendimento? Tal procedimento só se explica se imaginarmos que o Executivo já tem, previamente, certeza de que a obra será autorizada. Através de ações ilegais como esta recém-parida licença, a sombra desse monstruoso empreendimento se projeta como se fosse algo inevitável – ou mais um fato consumado!
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Após o homicídio da religiosa, Pontes Júnior não deixou de lutar pelas principais causas defendidas por Dorothy, inclusive contra Belo Monte. Na entrevista, o procurador critica fortemente o Ibama, que concedeu licenciamento para o início das obras no rio Xingu. “O Ibama será o grande responsável por uma degradação sem precedentes na nossa história.” Pontes Júnior também segue acompanhando de perto a evolução do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, iniciado por Dorothy. “É o verdadeiro projeto de reforma agrária para a Amazônia.”
Felício Pontes Junior é procurador da República junto ao Ministério Público Federal em Belém com atuação na área indígena, ambiental e ribeirinha, e é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Confira a entrevista.
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Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará verifica denúncias de que estariam sendo cobrados “aluguéis” por áreas cujo uso está legalizado para comunidades de extrativistas e pescadores
Apesar de terem recebido da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) termos de autorização de uso de terras no Marajó, famílias de pescadores e extrativistas do arquipélago informaram ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) que estão sendo forçadas a pagar ‘aluguéis’ a pessoas que se dizem proprietárias das áreas. Diante dessa denúncia, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão abriu oficialmente investigação sobre o caso nesta última segunda-feira, 7 de fevereiro.
O procurador regional dos direitos do cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, encaminhou ofício à SPU solicitando informações sobre o caso, principalmente as relacionadas aos municípios onde as denúncias são mais recorrentes: Ponta de Pedras e Cachoeira do Arari.
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Passados mais de cinquenta anos da descolonização do continente, o Fórum Social Mundial (FSM) quis render homenagem aqueles que ontem lutaram contra o colonialismo reafirmando seu combate contra as políticas neoliberais e neocoloniais, asim como reflexionar sobre os processos migratórios, da África ao mundo, e sua diáspora.
Se no anterior FSM em Belém(Brasil), em 2007, os povos originários e seu compromisso em defesa da Pachamama, a mãe terra, ocuparam um papel central, nesta ocasão a África e sua diáspora tomaram o fórum. Tanto os dias prévios ao FSM como sua primera jornada, segunda-feira 7, estiveram dedicados, especialmente, a estas questões.
A ilha de Gorée, próximo a Dakar, onde partiram milhões de escravos para a América Latina, acolheu, justamente antes do evento, uma assembléa internacional de migrantes, principalmente de origen africano e vários deles vindos da América Latina, que culminou com a elaboração de uma Carta Mundial de Migrantes, uma declaração de princípios elaborada pelas mesmas pessoas migrantes com o lema de ‘Uma carta por um mundo sem muros’. Este proceso começou no ano 2006 e teria como objetivo reivindicar o direito universal a circular, viver e trabalhar livremente em qualquer lugar do planeta.
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