Ação da União e dos Estados de MG e ES contra a Samarco será julgada em Belo Horizonte

Justiça Federal do Distrito Federal declinou a competência para a capital mineira a pedido do MPF

MPF

O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta da Procuradoria da República no Distrito Federal e da Força-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco S.A., no município de Mariana/MG, obteve declínio de competência, da Justiça Federal da capital do país para a Justiça Federal de Belo Horizonte, para o processamento e julgamento da Ação Civil Pública proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a mineradora.

A decisão declina competência em favor da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, para onde será enviada e deverá tramitar a ação da AGU, que, proposta em conjunto com os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pede, entre outros, a constituição de um fundo de R$ 20,2 bilhões, a ser constituído pela Samarco nos próximos 10 anos, para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. (mais…)

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São Paulo merece mais parques

Blog da Raquel Rolnik

Na esteira dos movimentos dos moradores de São Paulo por mais e melhores espaços públicos, crescem também as mobilizações pela criação de novos parques e manutenção de áreas ameaçadas, resultando inclusive na criação de uma articulação, a Rede Novos Parques SP.

São organizações de moradores em todas as regiões da cidade, desde a Zona Leste (Parque da Vila Ema e da Mooca), à Zona Oeste (Parque Linear Água Podre), passando pela zona Zona Sul (Parque dos Búfalos) e Zona Norte (Parque da Brasilândia), só para dar alguns exemplos.

É verdade que alguns casos chamaram mais atenção da mídia, como o do Parque Augusta, localizado na região da Consolação, área central da cidade. Mas as lutas pelos parques estão presentes em áreas muito distintas da cidade, do ponto de vista da renda, da história e perfil social de seus moradores. (mais…)

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MPF/ES realiza reunião com moradores de Linhares afetados pelos rejeitos da Samarco

Reunião foi realizada em Regência, na segunda-feira (14)

MPF/ES

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) realizou, nesta segunda-feira, dia 14, em Regência, distrito do município de Linhares, uma reunião com a população da região afetada pela lama de rejeitos proveniente do rompimento das barragens da Samarco Mineração S/A, em Mariana (MG).

O encontro reuniu aproximadamente 200 pessoas entre indígenas, pescadores, ribeirinhos, moradores de Regência, Povoação, Comboios e Areal. A procuradora da República Walquiria Imamura Picoli apresentou as obrigações da Samarco decorrentes do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA), assinado entre os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES), do Trabalho (MPT/ES) e do Estado do Espírito Santo (MPES), no dia 15 de novembro, e também o termo do aditivo assinado no dia 4 de dezembro. (mais…)

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Uma Crítica ao (Nem Sequer Lançado) Museu do Amanhã: A Inauguração Será neste Fim de Semana

RioOnWatch

O Museu do Amanhã, uma das obras mais ambiciosos do programa de revitalização do Porto Maravilha, abrirá as suas portas neste sábado, 19 de dezembro. Ocupando um pier que adentra a Baía de Guanabara na região do Porto, o museu é notável por sua espetacular aparência e pelas polêmicas e críticas ao projeto desencadeadas durante os quatro anos de seu processo de construção, um período durante o qual os políticos do Rio de Janeiro têm sido criticados por trabalhar em prol de um futuro sem os devidos cuidados ao passado da cidade. (mais…)

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RS – Grupo que ocupou casa do estudante se reúne com secretário e pede suspensão da reintegração na Lanceiros Negros

Da Redação Sul21

Um grupo de jovens que ocupou no domingo (13) a Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Ceuaca), no centro da Capital, foi recebido nesta segunda-feira (14) pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Cesar Faccioli, titular da pasta à qual está vinculada a Ceuaca.

Estudantes de diversas universidades ocuparam o local em protesto à situação de abando da casa, que há dois anos aguarda por reformas. Também reivindicaram a suspensão imediata da reintegração de posse do prédio da ocupação Lanceiros Negros, entre as ruas General Câmara e Andrades Neves, também na área central. A pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já que o prédio é do Estado, a Justiça determinou a desocupação do local pelas mais de 100 famílias que afirmam não ter para aonde ir. (mais…)

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MPF/RJ propõe TAC em favor dos moradores atingidos por obras em Barra Mansa

Acordo visa garantir os direitos de moradia e propriedade dos moradores e a ampliação do pátio de manobras férreas

MPF/RJ

O Ministério Público Federal em Volta Redonda propôs termo de ajustamento de conduta (TAC) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Município de Barra Mansa com o objetivo de pôr fim ao impasse que vivem as famílias impactadas pelas obras de ampliação do pátio de manobras em Barra Mansa. O TAC prevê o reconhecimento dos direitos de moradia e de propriedade das famílias impactadas e assegura três possibilidades de solução: reassentamento, indenização e compra assistida, mediante prévio processo de informação e consentimento, devendo ser considerados os interesses dos moradores. (mais…)

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STJ manda soltar moradores de rua presos por pegarem telhas em prédio abandonado

Em Justificando

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura imediata de dois moradores de rua que estão presos desde 8 de setembro, em Teresina, pela tentativa de furto de três telhas de amianto velhas e quebradas, retiradas de uma agência abandonada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Somente a situação de abandono social dos acusados explica a falta de sensibilidade e a iniquidade de se manter presos dois moradores de rua que tentaram furtar telhas deterioradas, abandonadas e sem nenhum valor para o órgão federal”, afirmou o ministro em sua decisão. (mais…)

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Comitê Popular Lança Último Dossiê Pré-Olimpíadas Sobre Violações de Direitos Humanos Frente aos “Jogos da Exclusão”

Cerianne Robertson – RioOnWatch

“Só não é best-seller porque não está à venda”. Um dia antes do lançamento oficial na terça-feira, 8 de dezembro, a página do Facebook do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, orgulhosamente, postou uma imagem do seu dossiê–com pesquisas meticulosas–de 190 páginas sobre os megaeventos e as violações de direitos humanos no Rio. A quarta edição da série, ele também é o primeiro dossiê desde a Copa do Mundo de 2014. Essa nova publicação de novembro de 2015 se diferencia das versões anteriores por seu foco intensificado nas Olimpíadas de 2016. Este é o primeiro dossiê com um título único–“Olimpíada Rio 2016, os jogos da exclusão“–e o primeiro a ser publicado em português e inglês. (mais…)

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Chacinas, massacres e terrorismo racial na Bahia

Nos últimos cinco anos, há uma curva ascendente de violência policial contra nós. À medida que avançamos na luta comunitária, a repressão racial tenta nos intimidar, brutalizar, etiquetar

Por  Aganju Shakur*, especial para a Ponte Jornalismo

No último dia 30 de novembro, o governador das chacinas, Rui Costa (PT), anunciou um projeto de lei para aumentar o Pagamento de Premio de Desempenho Policial (PDP), segundo o governador: “isso significa, de forma clara e objetiva, prioridade na Segurança Pública, compreendendo que o papel dos polícias civis e militares é fundamental para a redução da violência no nosso estado”. (mais…)

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396 mortes pela PM paulista: as histórias por trás dos BOs

A Pública analisou todos os boletins de ocorrência das mortes cometidas por policiais militares em 2014: roubos motivaram 86% das operações letais; nesses casos, 17 PMs ficaram feridos e nenhum morreu

por Ciro Barros, Iuri Barcelos, José Cícero da Silva, A Pública

Foram seis meses de pedidos pela Lei de Acesso à Informação para obter todos os 330 boletins de ocorrência (BOs) que resultaram em 396 mortes por intervenção policial em São Paulo no ano de 2014. E mais dois meses para tabular as informações que revelam padrões de atuação nas ocorrências em que a polícia mata. Os dados foram fornecidos pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo (Dipol) e incluem mortes provocadas tanto por policiais militares em serviço como em folga. (mais…)

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