Ubervalter Coimbra – Seculo Diario O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar o direito dos quilombolas às terras onde vivem neste semestre. A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os remanescentes das comunidades quilombolas têm o direito constitucional à propriedade…
Lucas Rohan , AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito dos remanescentes das comunidades quilombolas à propriedade definitiva das terras onde vivem. A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser…
O julgamento da ADI 3239, ainda pendente junto ao STF, a par de demonstrar que o tempo de tramitação de um processo não é uma grandeza diretamente proporcional ao da decisão a ser proferida(1), coloca em evidência duas linhas de…