Direitos Indígenas Constitucionais e o golpe da PEC 215

Wilson Matos da Silva*, Jornal O Progresso Os direitos constitucionais dos índios estão expressos em oito dispositivos isolados, em um capítulo no título “Da Ordem Social” e em um artigo que consta do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Eles são…







