
Ministra não conheceu o mandado de segurança impetrado pela União contra o pagamento de auxílio-moradia a magistrados federais
Beatriz Bulla, do Estadão, em Exame
Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu o mandado de segurança impetrado pela União contra o pagamento de auxílio-moradia a magistrados federais.
A ministra não analisou o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, apenas apontou que o mandado de segurança não é o instrumento adequado para derrubar a decisão liminar concedida pelo colega Luiz Fux, que estendeu o pagamento do benefício a toda a magistratura.
No mês passado, Fux concedeu três liminares para garantir que magistrados federais, do Trabalho, da Justiça Militar e todos os juízes estaduais tivessem direito ao auxílio-moradia. (mais…)