Projeto de Lei cria Área de Especial Interesse Cultural – AEIC do Quilombo Pedra do Sal
JUSTIFICATIVA O presente projeto visa cristalizar, no arcabouço jurídico do Município do Rio de Janeiro, os direitos de comunidades tradicionais, indígenas e remanescentes de quilombos que buscam o reconhecimento formal de sua cultura, seus modos de vivência e de sua…
