13 militantes tiveram o mandado de prisão decretado pelo MP de Araguatins por causa de uma ação em que Sem Terra foi baleado
O Ministério Público de Araguatins (TO) expediu nesta quarta-feira (21) o mandado de prisão contra 13 militantes social do MST do estado e outro do movimento de moradia por conta do conflito ocorrido durante a ocupação da Fazenda Santa Hilário, entre os dias 2 e 3 de maio de 2015. (mais…)
Cristina Fontenele – Adital
Tramita no Congresso chileno desde 31 de janeiro deste ano o Projeto de Lei que regula a descriminalização do aborto no país em alguns casos. Proposto pela presidenta Michelle Bachelet, o Boletim 9895-11 prevê a interrupção da gravidez em três situações: quando houver risco de vida para a gestante, quando o feto padeça de má formação incompatível com a vida extrauterina, ou quando a gravidez seja resultado de violação sexual. Dados do governo revelam que, de 2001 a 2012, foram mais de 395 mil casos de aborto no país, o equivalente a 33.000 mulheres internadas por ano em hospitais devido a complicações relacionadas a interrupções da gravidez. Organizações de direitos humanos esperam o avanço da matéria no Parlamento.
O Projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com oito votos a favor e cinco contra. No entanto, foram realizadas modificações no texto, que deve ainda seguir para discussão n o plenário da Câmara e posterior avaliação pelo Senado. (mais…)
Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAUS Quadra 5 Lote 1 Bloco M, 70070-939, Brasília, DF
Senhor Presidente,
Tivemos notícia, recentemente, de que está em curso na Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) um procedimento disciplinar instaurado contra Luiz Henrique Eloy Amado, advogado Terena, mestre em Desenvolvimento Local e doutorando junto ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGAS/MN/UFRJ). (mais…)
A FIAN Brasil é uma organização de Direitos Humanos que trabalha pela realização do direito à alimentação adequada há cerca de 30 anos, cujo Secretariado Internacional tem sede em Heidelberg, Alemanha e conta com seções e coordenações nacionais em 20 países por todo o mundo, incluindo o Brasil. A FIAN tem status consultivo ante a Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas, incluindo representação permanente em Genebra e Suíça. (mais…)
Cerca de 15 entidades representando diversas denominações religiosas do país todo estiveram no Ministério Público Federal (MPF/MS) em Campo Grande, nessa quarta, 7 de outubro, onde foram recebidos pelo procurador da República Emerson Kalif Siqueira. Os religiosos vieram ao estado prestar solidariedade aos indígenas que enfrentam o acirramento do conflito fundiário e ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que está sendo investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. (mais…)
Solidariedade aos advogados Rogério Batalha Rocha e Luiz Henrique Eloy Amado
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) vem a público manifestar seu veemente repúdio ao presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), por ter ordenado a prisão do advogado Rogério Batalha Rocha, e à deputada Mara Caseiro (PTdoB), por ter solicitada a prisão. A ressaltar que esta deputada é autora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Dentre os nomes apresentados pela deputada para serem investigados estão os dos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha e Luiz Henrique Eloy Amado. Fato este que explica, por si só, a intolerância em relação àqueles que defendem os direitos dos povos originários do Estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil. Intolerância esta manifestada através desse ato covarde e atentatório às prerrogativas do advogado que culminou em agressões físicas causando-lhe várias lesões pelo corpo. (mais…)
Nota pública em apoio a João Alfredo com cerca de 700 assinaturas foi protocolada ontem, dia 30, na sede da Polícia Civil do Ceará, no Centro. O parlamentar do PSOL está sendo investigado sob a acusação de possível tentativa de atrapalhar o depoimento de 12 horas ao qual foi submetida Mirian França, em janeiro deste ano. O documento será anexado ao inquérito conduzido pela Assessoria Técnica da Delegacia-Geral da Polícia Civil. (mais…)
Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá
Através desta nota pública, reafirmamos que nós indígenas Guarani e Kaiowá, reocupantes das terras tradicionais tekoha, não somos conjuntos de bonecos, fantoches e não somos robôs para ser manipulados e guiados pelos não indígenas. A princípio somos seres humanos, portadores de todas as capacidades humanas, pensamos, planejamos, agimos, reagimos, morremos e resistimos como seres humanos. (mais…)
Assembleia Estadual do MS instalou CPI que pretende investigar o Conselho Indigenista Missionário. Para o advogado, trata-se de tentativa de criminalização dos que lutam pelos povos indígenas
por Redação da RBA
O presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (PMDB), mandou prender o advogado Rogério Batalha Rocha, do Coletivo Terra Vermelha, a pedido da deputada Mara Caseiro (PTdoB). Ele era um dos 200 manifestantes que protestavam ontem (24) contra a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e, em contrapartida, pediam a CPI do genocídio indígena. Em 12 anos, 390 indígenas foram assassinados na região. (mais…)
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