Por Marcelo Torres, no Consea
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em sua plenária no último dia 4, aprovou a Exposição de Motivos 01/2015, na qual pede à presidenta Dilma Rousseff a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2015, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Encaminhado pela Presidência da República em regime de urgência, na forma do Projeto de Lei 7735/2014, o PLC 02/2015 tramita atualmente no Senado Federal. A matéria está relacionada ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. (mais…)