CONFLITO SOCIO-AMBIENTAL PROMOVIDO PELA VM NA COMUNIDADE DE CANABRAVA – MUNICIPIO DE GUARACIAMA NORTE DE MINAS GERAIS – PROVOCA ASSASSINATO DE GERAIZEIRO – O CASO CONTINUA NA IMPUNIDADE – O QUE FAZER?

Em 2007 o comunitário Antonio Joaquim, morador da comunidade de Canabrava, município de Guaraciama, norte de Minas Gerais foi covardemente assassinado por guardas armados da VM. O motivo torpe: para impedir que ele coletasse lenha da imensa monocultura de eucalipto que fora plantado pela VM Florestal.  O caso teve repercussão nacional e internacional e desnudou a farsa dos processos de certificação pelo FSC no Brasil. Poucos meses após o selo foi cancelado. Entretanto, nunca veio a público o relatório realizado por uma equipe enviada pelo FSC, então coordenada pelo seu presidente. Pouco tempo depois um dos integrantes da equipe que veio até o Norte de Minas pediu desligamento por discordar com o tratamento que foi dado à questão.

Depois de tanto tempo, finalmente, amanhã, dia 05 de junho de 2014, no Fórum de Bocaiúva, o assassinato vai ser julgado, a partir das 08 horas da manhã. É importante o acompanhamento pela sociedade desde julgamento. A VM disponibilizou, durante todo este tempo, uma poderosa equipe de advogados para que o caso não ganhasse a repercussão devida. Afinal, assim como nas vastas plantações de eucalipto pela VM, da mesma maneira como em outras plantações da PLANTAR, da Gerdau, Vale do Rio Doce, Florestaminas, as violações dos direitos das comunidades tradicionais continuam. Na impunidade!

Para entende o conflito, veja o relato do caso ocorrido durante o monitoramento pela Rede Alerta contra do Deserto Verde em agosto de 2010. (mais…)

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Agência Estado/EM

A relação de ministros do Supremo Tribunal Federal com o presidente da República que os indicou não é de subordinação, disse nesta segunda-feira o Advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams. A despeito da Corte, hoje, ser composta majoritariamente por ministros indicados pelos governos do PT, os integrantes do Supremo exercem a função com “total respeito e responsabilidade”, no entendimento do AGU.

“Não há ninguém na sociedade brasileira hoje que ache que eles são subordinados à Presidência da República”, avaliou o ministro. Sete dos dez atuais ministros da Corte foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidente Dilma Rousseff. Só Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes não foram indicados em gestões do PT. Há ainda a vaga de Joaquim Barbosa aberta, que, quando preenchida, vai aumentar o número de indicados pelo PT para oito.

Até o fim do segundo mandato de Dilma, apenas Gilmar Mendes deve permanecer na Corte como indicado por gestões anteriores ao PT – Mendes foi indicação de Fernando Henrique Cardoso e faz parte do corpo do Supremo desde 2002.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Gilmar Mendes alerta para a importância de que o Supremo “não se converta em uma corte bolivariana”, que “venha a cumprir e chancelar o que o governo quer”. A crítica não é nova. Em 2013, quando a Corte decidia se os condenados no processo do mensalão com quatro votos divergentes teriam chance a um novo julgamento – caso dos chamados embargos infringentes – Mendes reclamou: “isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, nem é um tribunal bolivariano”. (mais…)

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Agência Câmara Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá audiência pública na próxima quinta-feira (6), às 9h30, sobre saúde indígena. O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que propôs o debate, ressalta que pouco se sabe a respeito do assunto, devido à precariedade das pesquisas e dos sistemas de informações sobre morbidade e mortalidade. “É fundamental aprimorar as fontes de dados, como os censos decenais”, defende.

Resende ressalta a existência de aproximadamente 220 etnias [SIC], falando cerca de 180 línguas. “Qualquer discussão sobre a saúde dos povos indígenas precisa levar em consideração, além das dinâmicas epidemiológica e demográfica, a enorme sociodiversidade existente”, diz.

Foram convidados:

– o secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antonio Alves de Souza;
– o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Antonio Marcos Apurinã;
– o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Rildo Mendes;
– o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (Arpipan), Ramão Vieira de Souza Terena.

O debate será realizado no plenário 7.

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PGR – MPF

A Justiça Federal no Paraná suspendeu ação de reintegração de posse em desfavor da comunidade indígena da Tekoha Porã, em Guaíra, oeste do Paraná. A decisão, do dia 27 de outubro, segue entendimento do Ministério Público Federal (MPF).

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