Lideranças da Articulação do Movimento Indígena de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas, em visita aos Povos Tenharin e Jiahui no sul do Amazonas, denunciam que a repressão a estes povos continua e de forma cada vez mais contundente.

Em visita às Aldeias Bela Vista (Jiahui) até o Mafuí (Tenharin), entre os dias 17 a 19 de outubro, as lideranças encontraram estes povos acuados nas aldeias. Este sentimento foi compartilhado pela equipe composta de quatro pessoas ainda na travessia da balsa em Humaitá, quando um indivíduo fez questão de fotografar a equipe e o carro que utilizava, retornando em seguida para um aglomerado de pessoas que conversavam apontando para estes, o que os deixou inseguros.  A situação é grave:

• Nas aldeias, nos três dias de convivência e reuniões, o relato de diversas pessoas dá conta de que o medo e a insegurança rondam as comunidades. Ninguém se sente seguro em andar pela rodovia ou fazer compras no Km 180 e mesmo em Humaitá, onde ameaças de morte a lideranças foram registradas em boletim policial;

• De um povo livre, hoje os Jiahui e Tenharin externam sentimento de isolamento por parte da sociedade local e pelos órgãos governamentais que até agora NÃO IMPLANTARAM as barreiras de fiscalização para os veículos que transitam pela Transamazônica, que corta o território desses povos. Poucos são os não-indígenas que dialogam com os indígenas, com receio de repressão;

• Os cinco Tenharin detidos acusados da morte dos três não-índios no final do ano passado continuam em prisão pública, mesmo que a lei brasileira conceda o direito ao habeas corpus, negado a todos eles. Eles relataram a familiares que se sentem ameaçados por estranhos que transitam na unidade prisional;

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Marcela Belchior – Adital

Ainda vivemos num cenário político marcado pela reedição de discursos e ações “moralizantes” e “civilizatórias”, combinada com intervenções governamentais que impõem disciplina e controle das populações e territórios por meio do uso excessivo da força e da militarização. Esta é a conclusão da pesquisadora Juliana Farias, da área de Violência Institucional e Segurança Pública da organização não governamental (ONG) Justiça Global. Após o monitoramento de zonas urbanas vulneráveis da cidade do Rio de Janeiro, ela constata o cometimento violações de Direitos Humanos dos mais variados tipos nas comunidades.

Dados da organização apontam que os moradores são enquadrados por “desacato à autoridade” ou por “crime de desobediência”, o que produz um aumento significativo do número de detenções arbitrárias ou ameaças de prisão da população dessas zonas. Os casos chegaram a ser denunciados pela Justiça Global ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da Organização das Nações Unidas (ONU). (mais…)

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Da Rede Brasil Atual

O agronegócio brasileiro passou por grande transformação neste século, conquistando uma posição de destaque no cenário internacional e alçando o Brasil a condição de grande potência global do setor. Apontada como área mais dinâmica da economia brasileira, a agropecuária representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi responsável por 41% das exportações do país em 2013, segundo a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). O país é o maior produtor e exportador de café, açúcar, etanol de cana-de-açúcar, suco de laranja e carnes bovina e de frango. Também lidera o ranking das vendas externas do complexo soja (farelo, óleo e grão), é o segundo em exportações de milho, quarto em carne suína e quinto em algodão.

Esse poderio econômico se reflete logicamente na política nacional, onde representantes do agronegócio se fortaleceram significativamente no Congresso Nacional. Agora, em período eleitoral, nos discursos, agendas e alianças dos dois candidatos que permaneceram na corrida presidencial, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

Essa influência também se manifesta nas doações de campanha, no pleito mais caro desde a redemocratização do país. Grandes corporações brasileiras do setor, como a Copersucar, a Cosan, a Cutrale, aparecem na lista das maiores doadoras. A JBS, líder mundial no processamento de carnes e dona das marcas Friboi e Seara, foi o grupo que mais contribuiu e um dos principais doadores das campanhas de Dilma e Aécio, que disputam, neste domingo (26) quem ocupará a Presidência da República nos próximos quatro anos. (mais…)

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CIMI

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, dia 23, nota manifestando a preocupação da entidade em relação aos direitos dos povos indígenas, após decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os efeitos de portarias do Ministério da Justiça que reconheciam territórios ocupados por povos indígenas no Maranhão e no Mato Grosso do Sul. O texto foi aprovado pelo Conselho Permanente da Conferência, que esteve reunido em Brasília, de 21 a 23 de outubro. “A CNBB espera que não haja retrocesso na conquista dos diretos indígenas, especialmente quanto à demarcação de seus territórios”, afirma a nota.

Leia o texto na íntegra:

Os direitos dos povos indígenas

Nota da CNBB

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília nos dias 21 a 23 de outubro de 2014, manifesta sua preocupação com a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal-STF que anulou os efeitos da Portaria Declaratória nº 3.219/2009, do Ministério da Justiça, que reconhece a Terra Indígena Guyraroká, do Povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, como de ocupação tradicional indígena.

Lamenta, igualmente, a anulação, pela mesma 2ª Turma do STF, da Portaria 3.508/2009 que declara a Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão, como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra. (mais…)

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Revista Consultor Jurídico

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na edição desta segunda-feira (20/10), o acórdão do julgamento sobre a política de instituição de cotas raciais pela Universidade de Brasília (UnB), tema analisado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Na ocasião, a corte fixou um novo precedente e considerou as cotas constitucionais, julgando improcedente a ação ajuizada pelo Democratas (DEM).

No julgamento, ocorrido em abril de 2012, os ministros acompanharam por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski (foto), segundo o qual as cotas da UnB não se mostravam desproporcionais ou irrazoáveis. O ministro considerou que a regra tem o objetivo de superar distorções sociais históricas, empregando meios marcados pela proporcionalidade e pela razoabilidade.

A UnB implantou a política de cotas em 2004, prevendo a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e um pequeno número para indígenas. A política foi prevista para vigorar por um prazo de dez anos — que se esgotou este ano, levando à revisão das regras pela universidade. (mais…)

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Por Stefano Wrobleski – Repórter Brasil

Um adolescente chinês de 17 anos foi resgatado de trabalho em condições análogas às de escravos no município fluminense de Mangaratiba, a 100 quilômetros da capital Rio de Janeiro. Desde que chegou ao Brasil, há dois anos, ele trabalhou diariamente em uma pastelaria sem descanso ou qualquer salário. “A gente faz nossas compras em um estabelecimento e, muitas vezes, não percebe que há trabalhadores sendo escravizados na nossa frente”, resumiu a auditora do trabalho Marcia Albernaz de Miranda, que participou do resgate. A violação foi descoberta depois de a vítima fugir e ser acolhida pelo Conselho Tutelar local. A comunicação com o jovem, que por viver isolado não sabia falar português, só foi possível com ajuda de uma ferramenta de tradução de idiomas pela internet. Os agentes da fiscalização consideraram que o adolescente foi vítima também de tráfico de pessoas.

A locomoção da vítima foi restringida, segundo a fiscalização, porque seu passaporte ficou retido com os responsáveis pelo estabelecimento. Encerrado o expediente às 22 horas, o rapaz ia para o andar de cima, onde ficava seu alojamento e de outros cinco chineses adultos que também trabalhavam na pastelaria. Apertado e sem janelas, o local foi considerado em condições degradantes, o que colaborou para a caracterização de trabalho escravo segundo o artigo 149 do Código Penal. O trabalho desses adultos, no entanto, não foi classificado como em condições análogas às de escravos pela fiscal, que não considerou que eles estivessem sujeitos às mesmas outras infrações cometidas contra o adolescente. (mais…)

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Raquel Rolnik*

Preocupado com as repercussões eleitorais, para o seu partido, da grave crise da água em São Paulo e na tentativa de desqualificar qualquer crítica a seu governo em relação ao tema, o governador Geraldo Alckmin enviou uma “dura” carta ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, queixando-se das análises e condutas da relatora especial da ONU para o direito à água, Catarina de Albuquerque, que visitou o Brasil em missão oficial no final do ano passado.

Alckmin questiona declarações feitas pela relatora à Folha de S. Paulo, em agosto deste ano, ocasião na qual esteve novamente no país, em visita não oficial, a convite da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e de outras instituições, para participar de debates e aulas sobre o tema de sua especialidade – o direito humano à água.

Irritado com as posições da relatora, que questiona a atuação da Sabesp em relação à garantia deste direito para a população de São Paulo, o governador reclama que ela não conversou com a empresa em agosto para ouvir seus argumentos e que incorreu em grave erro ao dizer que as perdas de água em São Paulo são de 40% (e não de 31,2%!, depois corrigido pelo jornal, que reconheceu o erro do jornalista), e ainda afirma que a ONU não pode se manifestar em momentos eleitorais.

Tive a oportunidade de conhecer Catarina de Albuquerque, jurista portuguesa, durante meus dois mandatos como relatora da ONU para o direito à moradia, concluídos em junho deste ano. Neste período pude atestar a seriedade e independência com que Catarina desenvolve seu trabalho. Infelizmente, o governador Geraldo Alckmin demonstra que não conhece o papel de um relator especial, nem o funcionamento do sistema de procedimentos especiais, ao qual as relatorias da ONU estão vinculadas, nem muito menos o “código de conduta” que acusa Catarina Albuquerque de ter violado.

Ao enviar carta ao secretário-geral Ban Ki-moon, Alckmin ignora que a relatora não é funcionária da ONU e que não responde, portanto, ao seu comando central. Os relatores são especialistas eleitos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para desenvolver um trabalho com total independência, visitando países e realizando pesquisas temáticas na sua área de atuação. Esse trabalho é então apresentado ao Conselho de Direitos Humanos ou à Assembleia Geral, a partir de relatórios que trazem análises e recomendações. (mais…)

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Nota: o Manifesto está sendo entregue hoje ao Conselho Superior da Defensoria Pública paulista. Quem quiser aderir a ele pode ainda fazê-lo, enviando ensagem para [email protected] ou [email protected].

O republicanismo e a democracia constituem-se como pilares fundamentais da organização do sistema jurídico e político brasileiro. O republicanismo impõe o dever de combate a todas as formas de privilégio. Já o princípio democrático coloca ao Estado a obrigação de legitimar suas ações perante os cidadãos, os únicos titulares da soberania.

Os séculos de escravidão e da reconhecida omissão do Estado brasileiro em relação à desigualdade produziu inaceitáveis desvantagens para pessoas negras, que se refletem no preenchimento de cargos públicos. Não há respeito aos valores republicanos onde a cor da pele é uma barreira à participação de pessoas nas instituições fundamentais do Estado. Não existe democracia quando parte significativa da população não pertence aos espaços políticos de poder e prestígio. E a cidadania é uma quimera quando ser negro ou indígena é fator restritivo ao pleno exercício de direitos fundamentais.

Da mesma forma, a persistência do racismo e a omissão do poder público em combatê-lo são incompatíveis com os objetivos fundamentais da República: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, da CF), a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, II, da CF), a erradicação da pobreza e a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III, da CF) e, principalmente, a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação. O racismo – e o privilégio racial que dele decorre – também mostra-se inconciliável com os princípios administrativos da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência (art. 37 da CF). (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Os dois candidatos à Presidência da República responderam, afinal, à Carta da APIB e às cobranças que povos indígenas e seus parceiros vinham fazendo à ausência de propostas claras com relação à situação de demarcação de seus territórios e outros direitos constitucionais que continuam a lhes ser negados. Dilma Rousseff respondeu com uma Carta aos Povos Indígenas do Brasil (abaixo). O candidato Aécio Neves divulgou um cartaz (também abaixo) com o título “Ampliação do diálogo com as comunidades indígenas” e apenas uma frase, na qual promete que “vai estabelecer um canal de diálogo com as comunidades indígenas pra criar uma agenda de prioridades, além de estimular a proteção à memória e às histórias dos povos indígenas”.

Se buscarmos mais detalhes no Programa de Governo de Aécio Neves, encontramos, no item referente a Igualdade Racial, duas menções aos povos indígenas, nas quais também aparecem os afrodescendentes, aliás. São elas: “(1) Combate à intolerância religiosa e punição aos agentes públicos que desrespeitem os espaços de manifestação da religiosidade africana, indígena e de outras etnias; e (2) Ampliação de ações afirmativas para inserção social de negros e indígenas nas universidades, nos espaços políticos e nos cargos públicos”. As outras cinco propostas têm sentido mais ‘amplo’. Para facilitar, transcrevo as sete no final.

Dilma Rousseff faz um balanço das (poucas) realizações de seu governo em relação aos Povos Indígenas, reafirma a inconstitucionalidade da PEC 215, menciona (como se fossem grandes feitos) a desintrusão de Marãiwatsédé e da Terra Indígena Awá-Guajá, e diz que a Conferência Nacional de Política Indigenista “poderá se constituir num espaço privilegiado para a avaliação de toda a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas, de identificação das dificuldades atuais, bem como num espaço de pactuação de novos avanços, particularmente na demarcação das terras indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição”.

Abaixo, a Carta de Dilma e, em seguida, o cartaz e os sete itens da Política de Igualdade Racial prometida por Aécio Neves. (mais…)

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Roberto Antonio Liebgott- Cimi Regional Sul

Sofrimento, dor, morte. Esta é a realidade da comunidade de Pyelito Kue, povo Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Enquanto se desenrola a disputa eleitoral para saber quem governará o país e que, por conseguinte, também deverá administrar a corrupção há décadas estruturada no sistema político e na governança do Brasil centenas de famílias indígenas passam fome.

A comunidade Kaiowá de Pyelito Kue denunciou a missionários e missionárias do Cimi que está passando fome e não recebe há meses nenhum tipo de assistência da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Com isso, mais de 50 famílias passam a maioria de seus dias sem realizar nenhuma refeição. Na melhor das hipóteses acabam escolhendo apenas um período do dia para se alimentar, geralmente a partir de soluções compostas apenas por água, farinha e sal.

Há uma determinação do governo federal, segundo a denúncia da comunidade, para que a Funai não distribua os alimentos contidos no programa das cestas básicas. De acordo com os indígenas, como já ocorreu outras vezes, os alimentos estão armazenados, mas há ordem superior para que não sejam entregues na comunidade indígena. Denunciam ainda que este fato é de plena ciência dos funcionários da Funai. Esta é a segunda vez que o mesmo fato ocorre neste último semestre.     (mais…)

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