Cimi Regional Mato Grosso do Sul

Pode –se dizer que relatar atentados a tiros desferidos contra a comunidade Kaiowá e Guarani da Terra Indígena de Pyelito Kue, Mato Grosso do Sul, infelizmente já está se tornando um fato corriqueiro. Somente este ano o CIMI denunciou diversos ataques ao tekoha – lugar onde se é – sem que nenhuma providência efetiva tenha sido tomada.

Na noite desta terça-feira, dia 14, enquanto a comunidade realizava seu Kotyhu (reza tradicional realizada a partir de canto e dança sagrados) próximo de um dos limites de sua área, divisa com a fazenda Cachoeira, um sujeito vindo da fazenda adentrou o espaço de Pyelito e disparou quatro tiros à queima-roupa contra os indígenas, que por sorte não se feriram. Enquanto os indígenas correram buscando abrigo onde podiam encontrar, os tiros rasgavam novamente as lonas de seus improvisados barracos. (mais…)

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Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

Cerca de 78 famílias do povo Terena da aldeia Mãe Terra, que integra a Terra Indígena Cachoeirinha, município de Miranda (MS), estão sob risco iminente de despejo de área reconhecida pelo Estado como de posse permanente dos indígenas. A Justiça Federal considerou “flagrante” ato de “esbulho possessório”, e de intimidação, o cultivo de plantações, por parte dos Terena, em fazenda de 600 hectares localizada no perímetro declarado indígena desde 2007.

Mesmo com recursos liberados para o pagamento de benfeitorias, e com o avançado estágio de demarcação do território, o juiz Federal Renato Toniasso, de Campo Grande, capital do estado, decidiu pela reintegração de posse ao proprietário do imóvel rural Fazenda Santa Vitória, cuja área abrange a Mãe Terra. O fazendeiro João Proença de Queiroz se nega a receber a indenização da União e tenta, a todo custo, se manter na área. (mais…)

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O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), articulação nacional que reúne entidades e movimentos sociais com atuação voltada à defesa e promoção do direito à cidade, à construção de cidades justas e inclusivas, vem manifestar sua preocupação quanto ao julgamento do Supremo Tribunal (RE 607940) de declarar constitucional que regras isoladas possam criar direitos e obrigações fora do contexto urbanístico global estabelecido pelos Planos Diretores. O FNRU se manifesta pela inconstitucionalidade de legislações municipais, que tratem sobre o desenvolvimento urbano, sem a elaboração de estudos urbanísticos globais e sem a participação efetiva da população.

Permitir que uma Lei Complementar emende a legislação urbana municipal, passando ao largo do processo pelo qual o Plano Diretor vigente foi implementado, desprestigiará as inúmeras providências técnicas e administrativas, além da ampla participação popular exigida para a elaboração desse instrumento. Isso descumpre os dispositivos constitucionais, além do Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001. As decisões tomadas por um coletivo de políticos, sem a suficiente avaliação técnica e debate democrático, trará como resultado uma Lei desconexa, elaborada ao sabor da preferência momentânea de vereadores, fora do planejamento base representado pelo Plano Diretor.

A natureza jurídica do Plano Diretor é sui generis, se assemelha a uma Constituição Urbanística do Município, devendo haver a salvaguarda do devido processo legal, que neste caso, por exigência do Estatuto da Cidade, da CR/88, e pormenorizado nas Resoluções n. 25/2005 e n. 34/2005 do Conselho Nacional das Cidades, deve observar ampla participação social. Assim, o Plano Diretor não é somente mais um lei no compêndio normativo do município, mas uma pactuação político-social emanada por ampla deliberação pública, sobre o desenvolvimento urbano por um período de 10 anos. Sem olvidar que é por meio de tal instrumento que se tem o contorno do conteúdo da função social da propriedade urbana, como dispõe o art. 182, §2º, da CR/88, o que justifica o procedimento especial que reveste esta normativa uma vez que a concretização de inúmeros direitos sociais, econômicos, sociais e ambientais (moradia, mobilidade, acesso a emprego e renda, lazer, saúde educação, dentre outros) se pactuam neste instrumento. (mais…)

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Mesmo com temperaturas altíssimas nos últimos dias em Dourados, índios da Reserva Indígena estão sem água há quase 15 dias e você pode ajudar sendo solidário.

Jamilye Depieri, em Dourados Agora

Se você está sofrendo com este calor, mesmo com um ar condicionado, ventilador e água gelada, imagina os índios da Reserva Indígena de Dourados. Há pelo menos 15 dias, famílias da Aldeia Bororó estão sem água. Para saciar a sede, crianças e adultos têm de caminhar quilômetros para pegar água em um córrego sujo, o mesmo que é usado para lavar roupas e tomar banho.

Com a temperatura atingindo picos de 40 graus nas últimas semanas, grande parte das famílias têm de enfrentar uma caminhada para buscar água, já que na torneira sai bem pouco. Além de não matar a sede, a água suja que pode estar contaminada, traz problemas de saúde, além de vômitos e diarréias. (mais…)

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Editorial em Dourado News

Formada por mais de 13 mil habitantes, a Reserva de Dourados é uma das maiores concentrações indígenas em área urbana do país e também uma das regiões mais pobres do município. Ali, os moradores sofrem com a violência, uso demasiado de drogas e álcool e, também, com o preconceito. Porém, outro fator tem levado sofrimento para quem mora naquela região, a falta de água.

Ontem pela manhã, o Dourados News rodou dezenas de quilômetros no local e conversou com pessoas que, para conseguir um simples balde com água, precisam andar em torno de 3h sob um sol escaldante de mais de 35ºC.

Das torneiras de algumas casas não sai nada, apenas o ‘ar’ do interior dos canos.

Mas, o pior de tudo isso, é saber que o sofrimento e a vida de ‘sertanejo’ que muitos ali levam para conseguir o bem natural que hoje tem dono, é por conta da inoperância dos órgãos competentes e responsáveis por isso, que sempre se calam. (mais…)

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As entidades abaixo-assinadas são contrárias ao recrudescimento da legislação que trata da criança e do adolescente no Brasil. Por esse motivo, ressaltam-se alguns pontos importantes abaixo elencados:

Em primeiro lugar, a legislação que defende e trata dos direitos da criança e do adolescente no Brasil é datada de 1990, ou seja, foi publicada logo após a reabertura democrática do país. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rompe com a cultura menorista presente nos Códigos de 1927 e 1979. Além disso, a Lei 12.594 de 2012 – Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) –, trouxe modificações de suma importância no que diz respeito à execução de medidas socioeducativas e, diga-se de passagem, ainda não foi implementada no país. Ademais, todos os tratados internacionais que versam sobre a temática como as Regras de Beijing (ONU, 1959), a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989) e os Princípios Orientadores de Riad (ONU, 1990) foram ratificados pelo Brasil, revestindo-se de status normativo-constitucional, o que torna inviável a elaboração de legislação com eles conflitantes.

Cumpre informar que foram registrados 22.077 (número absoluto) atos infracionais no ano de 2011 (FBSP, 2013[1]). Extrai-se que os crimes hediondos, que são considerados mais graves, não são a maioria dos atos praticados por adolescentes, pelo contrário: estupro e latrocínio, por exemplo, compõem apenas 2,9% dos atos infracionais registrados em 2011, enquanto os atos infracionais análogos aos crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas correspondem a 72% desse total. Além disso, cabe desmistificar o argumento de que a taxa de incidência de ato infracional tem aumentado. É bom lembrar que o CNJ[2] aponta que em 2014 chegamos a uma população carcerária adulta de quase 715 mil presos no país[3]: temos a terceira maior população carcerária do mundo[4] e isso não significa que estamos reduzindo a violência no Brasil.

Infelizmente, constata-se que, ao flexibilizar garantias que protegem estes adolescentes em situação de vulnerabilidade, sob o argumento de que cometem crimes muito graves, os candidatos apenas saciam a ânsia punitivista que demanda, de maneira irracional, o isolamento desses sujeitos. Tal proposta afasta-se dos princípios norteadores do ECA, em termos de proteção à adolescência, ao buscar punir cada vez mais adolescentes em situação de conflito com a lei, acreditando ser esta a solução para os problemas da criminalidade. (mais…)

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Por Geani Paula
Da Página do MST

Cerca de 900 crianças participam do 11° Encontro estadual dos Sem Terrinha no Paraná. Com o lema “Sem Terrinha: pelo Direito de Viver e estudar no campo”, o encontro irá até sexta-feira (17/10), em Curitiba. Hoje, na parte da manhã, uma mística de abertura iniciou a atividade na reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Gosto muito de morar no acampamento, lá a gente se sente livre, e é bem diferente da cidade”, contou a Sem Terrinha, Maria Gabriela.

Na mesa de abertura, Isabel Green, representando o MST, disse que a preparação do encontro já começa lá na base, onde as crianças discutem e debatem a participação deles nas atividades do encontro.“O nosso encontro faz parte de um processo que as crianças possam compartilhar e vivenciar coisas novas, e podendo festejar o dia das crianças”, disse Isabel.

Na parte da tarde, as crianças participaram de diversas oficinas de arte e educação, ministradas por educadores populares de Curitiba na UFPR. “Aqui a gente pode aprender e ensinar para as crianças que não vieram”, disse Aline Hartmann, Sem Terrinha assentada na região oeste do estado.

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Servindi, 16 de octubre, 2214.- Con motivo del Día Mundial de la Alimentación que se celebra hoy, el movimiento internacional Vía Campesina comparte un video sobre la tenaz lucha de indígenas y campesinos de todo el mundo que son víctimas de una serie de actos que amenazan la Soberanía Alimentaria y ponen en riesgo su propia existencia.

Vía Campesina nos pide a todos celebra hoy una jornada mundial de acción por la Soberanía Alimentaria contra las corporaciones transnacionales.

Con ese fin invita a sus organizaciones miembros, al pueblo organizado y a los movimientos sociales aliados del mundo entero visualizar La Vía Campesina en movimiento. ¡Por la Soberanía Alimentaria! e inspirarse para llevar a cabo nuevas acciones. (mais…)

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Representantes de la sociedad civil y de los pueblos originarios apuntaron duras críticas al contenido del Título III de la norma

Servindi, 16 de octubre, 2014.- La Ley 30230 que se aprobó en julio de este año con el fin, según el gobierno, de dinamizar la inversión atenta contra el ejercicio de la propiedad privada de las comunidades campesinas y nativas y el ordenamiento territorial en el país, originando un caldo de cultivo para números conflictos sociales.

La denuncia la hicieron el miércoles último representantes de cuatro importantes redes de la sociedad civil: el Colectivo Territorios Seguros para las Comunidades del Perú, la Plataforma de Ordenamiento Territorial, la Red Muqui y la Plataforma Gobernanza Responsable de la Tierra.

Ellos denunciaron que la Ley 30230, que fue una iniciativa del Ministerio de Economía y Finanzas, coloca en situación de vulnerabilidad a más de 8 mil comunidades campesinas e indígenas.

Sostuvieron así que si bien la inversión es muy importante para la economía del país, la Ley N° 30230 da muestras de una preocupante miopía que podría tener serias consecuencias para la paz social y el propio clima de inversiones que pretende fortalecer. (mais…)

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