Segundo parecer, área é habitat imemorial dos indígenas, assim, eles têm direito à permanecerem no local

por Portal Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, restituição de terras ocupadas desde o século XIX pelos índios da comunidade Parecis em Diamantino, no estado de Mato Grosso (MT). Os procuradores e advogados informaram que a área é habitat imemorial dos indígenas e que portanto eles têm direito à permanecerem no local.

Particulares que se diziam donos das terras de posse dos índios ajuizaram ação judicial contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) com o objetivo de obter a reintegração de posse da área que está localizada em uma fazenda no MT. Alegaram que a terra teria sido invadida por mais de duzentos índios e que eles não ocupavam o terreno no ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. (mais…)

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Nesta entrevista concedida ao blog Negro Belchior, da revista Carta Capital e ao jornal Brasil de Fato, Hamilton Borges denuncia as perseguições sofridas por adotar uma postura intransigente no combate à violência policial

Por Paula Farias, Jorge Américo e Douglas Belchior – Brasil de Fato

De São Paulo (SP)

Em entrevista exclusiva, Hamilton Borges comenta as perseguições sofridas após a realização da II Marcha Nacional Contra o Genocídio do Povo Negro. Reação contra o racismo e a violência estatal virou incômodo para o Estado.

Desde o dia 22 de agosto de 2014 ficou mais difícil ao Estado brasileiro esconder os mortos e encarcerados que antes não passavam de números para as organizações de direitos humanos e para os institutos de pesquisas. Esta é a avaliação de Hamilton Borges, um dos organizadores da II Marcha Nacional Contra o Genocídio do Povo Negro, que colocou mais de 60 mil pessoas nas ruas para denunciar o racismo e a violência estatal que fazem milhares de vítimas todos os anos. (mais…)

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Por Frederico Vasconcelos – Folha de S.Paulo

Sob o título “Relatório do CNJ e a Defensoria Pública: um desafio coletivo por soluções inovadoras”, o artigo a seguir é de autoria de Patrícia Kettermann, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (23) a décima edição do Relatório Justiça em Números. O documento, que faz um diagnóstico completo dos 112 tribunais existentes no país, mostra que a quantidade de casos pendentes de solução definitiva nos tribunais brasileiros tem crescido, em média, 3,4% por ano desde 2009. No início do ano passado, o número de processos acumulados em anos anteriores e que aguardavam uma decisão final no Judiciário chegou a 66,8 milhões.

Os números estarrecedores destacam o aumento sucessivo e permanente das taxas de congestionamento do Poder Judiciário. O aporte cada vez mais gigantesco de recursos públicos para fazer frente à demanda por solução de conflitos através da judicialização não tem sido suficiente para a garantia e efetividade dos direitos. O quadro aponta que o maior prejudicado é o povo brasileiro e mostra que o modelo está falido: Não há dinheiro público suficiente que possa solucionar uma demanda infinitamente crescente. (mais…)

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Os povos da nossa maior floresta estão sendo ameaçados!

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Naya Porã.

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FOIRN – Comunicação

Oficinas, palestras e depoimentos de lideranças históricas do Movimento Indígena do Rio Negro marcaram o Seminário de Comemoração de 21 anos da Associação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas (ACIR), em Cartucho – Médio Rio Negro entre 31 de agosto a 02 de setembro.

Mais de 130 pessoas de 13 comunidades indígenas do médio Rio Negro se reuniram para ouvir e conhecer a história de luta do movimento indígena no Rio Negro e especificamente da região do Médio Rio Negro.

Libório Diniz e Braz França, foram os palestrantes sobre o histórico do movimento. Dificuldades, ameaças, e desafios na época foram os principais destaques dos relatos.”Na época, os políticos diziam que estávamos invadindo território deles, e que devíamos voltar para São Gabriel da Cachoeira, por que aqui (Santa Isabel do Rio Negro), não existia mais índios” – lembra Libório.

O Braz em sua palestra disse que no início do Movimento Indígena no Médio Rio Negro as dificuldades eram grandes. “Tínhamos que enfrentar os garimpeiros que estavam invadindo a região. Por causa disso, éramos ameaçados. Levamos informações sobre os direitos que nós povos indígenas já tínhamos conquistados na Constituição Federal de 1988. Tudo era novo, ninguém sabia. Para fortalecer a nossa luta pensamos que seria muito importante criar uma associação na região, assim, criamos a CACIR (Conselho de Articulação das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas), que mais tarde, se tornou a ACIR. (mais…)

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A Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional Rondoniense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) respondeu à consulta feita por um dos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO)

A questão originou-se com uma Representação promovida pelo Ministério Público Eleitoral, tendo como objeto revogar dispositivo do Provimento n. 02/2007, que “Aprova o Manual de Procedimentos dos Cartórios Eleitorais desta Circunscrição Eleitoral”, especificamente o item 24.29, que impôs aplicação aos indígenas integrados, do sexo masculino, as exigências legais para o alistamento eleitoral, atuada sob o número 3029.2014.622.0000 (TRE/RO).

Para uma melhor compreensão do caso, o Juiz Eleitoral Dr. Delson Fernando Barcellos Xavier encaminhou a consulta à OAB/RO, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, para que respondesse à consulta feita com relação à constitucionalidade (1) da diferenciação dos indígenas quanto aos graus de “integração” e (2) da obrigatoriedade do serviço militar para os indígenas.

No parecer, a Comissão de Estudos Constitucionais, por seu presidente, Vinicius Valentin Raduan Miguel, arguiu-se que estaríamos diante de uma não recepção do Estatuto do Índio, que é de 1973, pela Lei Fundamental, de 1988, mormente no tocante aos princípios gerais da não discriminação e o princípio do reconhecimento da organização social dos indígenas. (mais…)

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Na última reunião da Unidade Regional Colegiada (URC) Jequitinhonha, realizada dia 18 em Diamantina, os atingidos de Conceição do Mato Dentro e do projeto Minas-Rio e militantes de organizações sociais e ambientais se sentiram desrespeitados, coagidos e ameaçados. Tiveram seu direito à fala desconsiderado e a Polícia Militar foi acionada para reprimir sua manifestação legítima de indignação.

A representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) quis abrir espaço para que um representante da Anglo American apresentasse “esclarecimentos” aos conselheiros, o que causou o primeiro protesto da comunidade presente. Quando foi feita uma proposta de abrir espaço para “ouvir” os moradores, a conselheira gritou que eles já tinham sido ouvidos até demais e foi logo dizendo para chamarem a polícia.

Diante das graves mentiras do técnico do Estado sobre a situação do córrego Passa Sete – onde houve mortandade de peixes e assoreamento – e sobre o “cumprimento” de condicionantes no âmbito do licenciamento do projeto Minas-Rio, da Anglo American, os atingidos se sentiram injustiçados e começaram a falar a verdade e a clamar por seus direitos. A cada manifestação, o presidente da reunião ameaçava tomar medidas para “garantir a ordem e a continuidade dos trabalhos”. No momento em que os atingidos mostraram peixes mortos e entregaram garrafas com água contaminada aos conselheiros, o presidente chamou a Polícia Militar, que cercou aqueles que se manifestavam. Apesar disso, eles não se intimidaram e continuaram se manifestando a respeito das ilegalidades do processo. (mais…)

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A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça apresentará a Mostra de Cinema Marcas da Memória: 50 Anos do Golpe, no Festival Internacional de Cinema do Rio de Janeiro.

No dia 4/10, às 18 horas, será lançamento do filme 500 – Os Bebês Roubados pela Ditadura Argentina, de Alexandre Valenti, que narra a busca das Avós da Praça de Maio por seus netos – crianças raptadas ou nascidas nos campos da morte e roubadas pelos torturadores nos anos sombrios da ditadura militar da Argentina.

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Este artigo é uma versão revisada de um trabalho apresentado na Reunião Anual da Associação de Geógrafos Americanos (Tampa, FL. Abril 2014)

Kate Steiker-Ginzberg* – Rio On Watch

Um arquiteto recentemente descreveu o programa Morar Carioca como “a maior promessa não cumprida” do Rio de Janeiro. Durante os últimos anos, vimos um projeto ambicioso e visionário de urbanização da favela ser incorporado dentro do legado das Olimpíadas, cooptado por interesses políticos, e abruptamente desmantelado sem grandes explicações.

Em 2010, o Prefeito Eduardo Paes incluiu o programa Morar Carioca como peça-chave no legado social dos Jogos Olímpicos de 2016. Formalmente uma extensão do programa Favela-Bairro, o Morar Carioca teria sido o programa mais abrangente de urbanização de favelas na história da cidade, construído em cima de uma geração de conhecimentos técnicos e arquitetônicos acumulados. Através da modernização com participação local das favelas e um orçamento de R$8 bilhões, o programa se comprometeu em integrar todas as favelas à cidade formal até o ano 2020. As obras de grande escala incluiriam melhorias no saneamento básico, instalações de esgoto, iluminação nas ruas, asfaltamento das ruas e calçadas, construção de espaços públicos verdes e áreas de recreação, melhoria na conectividade dos transportes, estabilização de moradias e a construção de centros de serviços sociais. (mais…)

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Elaíze Farias – Amazônia Real

A Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá, no sudeste do Pará, continua fazendo buscas para localizar o principal suspeito de atirar contra o trabalhador rural Jair Cleber dos Santos, líder de um acampamento de sem-terra, morto na fazenda Gaúcha, em Bom Jesus do Tocantins, na segunda-feira (22). Uma das quatro pessoas feridas a tiros no conflito continua internada em estado grave no hospital da região.

O advogado Arnaldo Ramos, que defende o acusado pelo crime Reginaldo Aparecido Augusto, conhecido como Neném, disse à agência Amazônia Real que o suspeito se entregaria nesta quarta-feira (24), fato não confirmado pelo delegado Alexandre do Nascimento Silva. (mais…)

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