O que se pode entender dessas duas matérias abaixo e de tudo mais é que o acordo de 30 de junho se ‘dissolveu no ar’. Agora cabe ao Ministro José Cardozo agir como deveria ter feito desde o inicio: respeitar a Convenção 169 da OIT, dialogando com os Terena numa “Consulta Livre, Prévia e Informada”. E paralelamente ver como fazer com os ruralistas do Mato Grosso do Sul para cumprir a Constituição e a Portaria nº 3.079, do seu próprio Ministério. (Tania Pacheco)

1 – MPF ‘barra’ venda de fazendas para ampliação de terra indígena Buriti

Natalia Yahn, O Estado do Mato Grosso

Um acordo entre parte dos proprietários [sic] de 30 áreas que incidem sobre o território indígena de Buriti, em Sidrolândia –município distante 64 km de Campo Grande– foi frustrado nesta quinta-feira (26).

A  advogada Luana Ruiz Silva, que representa quatro proprietários [sic] informou que dois de seus clientes e outros oito, representados pelo  presidente  da   OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil–Seccional   Mato  Grosso do Sul), Júlio César Souza Rodrigues, aceitaram o  acordo  proposto pelo Ministério da Justiça.

Porém, no ato da assinatura, que seria realizada em Brasília (DF), a 6ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão), dedicada ao tema “Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais”, o Ministério Público Federal (MPF), [???] impediu o acordo.

“O MPF não aceitou  porque não  foi a  totalidade dos  proprietários [sic] e seriam necessários 20 dias  para ver o que os índios acham do acordo. Desde o início, em junho  de 2013, já era conhecido  que  nem  todos os proprietários [sic] iriam aceitar”, disse a advogada Luana Silva. (mais…)

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Agência ANSA

A emissora australiana Channel 7 foi considerada culpada de racismo por ter transmitido uma reportagem sobre uma tribo amazônica brasileira chamada Suruwaha, na qual dizia que seus membros eram “assassinos de crianças”, “relíquias da Idade da Pedra” e “os piores violadores dos direitos humanos do mundo”.

Veiculada em 2011, a matéria foi alvo de protestos da Survival International, entidade que defende os direitos dos povos indígenas em todo o planeta. No ano seguinte, a Autoridade de Comunicações e Mídia da Austrália (ACMA) condenou o canal por provocar “uma intensa aversão e um grave desprezo contra uma pessoa ou grupo” e por ter transmitido material “inexato”.     (mais…)

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Empresa sueca já estaria interessada no projeto Minas-Rio

Ana Paula Pedrosa e Queila Ariadne, O Tempo

O Minas-Rio, maior mineroduto do mundo, está à venda e, segundo rumores, já teria uma interessada: a gigante sueca LKAB. A Anglo American, responsável pelo complexo que vai da mina, em Conceição do Mato Dentro (MG), ao porto de Açu, em São João da Barra (RJ), confirma e diz que, continuamente, avalia oportunidades que possam criar valor para seus acionistas, o que pode incluir, em algum momento, parcerias com o Projeto Minas-Rio.

O interesse em vender parte do projeto não é novidade. Mas os rumores agora é de que a empresa está considerando a venda integral do projeto.

Em setembro do ano passado, durante o 15º Congresso Brasileiro de Mineração, em Belo Horizonte, o presidente mundial da Anglo, Mark Cutifani, confirmou que a empresa estava em busca de um sócio. Na ocasião, ele afirmou que a companhia estava feliz com o projeto e não tinha pressa em encontrar um parceiro, mas estava aberta a conversar, caso alguém quisesse agregar valor ao empreendimento. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Como o prazo para a homologação se encerra segunda-feira, dia 30, e somente 11 das áreas ocupadas na Terra Indígena Buriti estavam até esta manhã incluídas no Acordo negociado com o Ministério da Justiça, aparentemente os Terena ainda terão que aguardar um pouco mais para receber de volta a íntegra de seu território. Mantendo-se esse quadro, o total a ser liberado através do Acordo soma 2.741,69 hectares aos 2.090 já homologados. Esses 4.831,69 ha equivalem a apenas 28%  da Terra Indígena Buriti: 17.200 ha declarados “de posse permanente” dos Terena através da  Portaria nº 3.079, assinada pelo Ministro da Justiça em 27/09/2010.

Na chamada “mesa de negociação”, o Governo Federal aceitou arcar com os custos de uma perícia judicial para ‘desempatar’ entre os R$ 80 milhões calculados pelo Incra como valor a ser ‘indenizado’ e os R$ 124 milhões pretendidos pelos ruralistas, a partir de relatório da empresa de consultoria por eles contratada. E se comprometeu ainda, caso a perícia definisse valor superior ao estabelecido pelo Incra, a pagar a diferença com novos precatórios, respeitado como teto máximo os R$ 124 milhões da avaliação feita pela Real Brasil Consultoria, em abril deste ano.

Mais: a cláusula sexta estabelece que o valor das “benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé” será pago em até 30 dias após a homologação do Acordo, ou seja: ainda este ano. A partir da data desse pagamento, os ocupantes terão um prazo de 90 dias para retirar bens e animais. Imediatamente em seguida, a “A UNIÃO será imitida na posse das áreas (…) devendo ser realizada vistoria que ateste a existência e o estado de conservação das benfeitorias indenizadas” (cláusula 8ª, § único). Ao mesmo tempo, a cláusula 9ª estabelece que o Povo Terena também respeitará este prazo, no que concerne a possíveis retomadas.  (mais…)

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Os ativistas reclamam do uso pelo Governo paulista de prisões e inquéritos civis como forma de reduzir a onda de manifestações nas ruas

Pedro Marcondes de Moura – El País

Cerca de 400 servidores e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) fecharam ruas de acesso à instituição na manhã desta quinta-feira. Protestavam pela libertação de Fábio Harano, estudante e funcionário da USP, e por considerarem que a polícia plantou provas para detê-lo em uma estratégia para intimidar os movimentos que saem as ruas desde junho do ano passado.

Fábio Harano, de 26 anos, foi preso, junto a outro ativista, após um protesto segunda-feira na avenida Paulista. Segundo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, ele faz parte dos primeiros adeptos da tática black bloc detidos em flagrante por associação criminosa. Além de incitar à violência durante o ato, Fábio portaria, segundo os policiais, material explosivo. Na quarta-feira, ele foi transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tremembé, localizado no interior de São Paulo e conhecido por abrigar envolvidos em crimes notórios.

A versão oficial, no entanto, é desmentida por pessoas que acompanharam a prisão. Ao contrário do que foi registrado como prova no boletim de ocorrência, não havia, segundo dizem, nenhum artefato explosivo com o manifestante. O padre Júlio Lancelloti, um ativista dos direitos humanos que viu o jovem ser revistado, afirma que “os policiais viraram e reviram os pertences dele e não acharam nada.” “A única coisa suspeita foi que dois policiais que estavam acompanhando ele falavam o tempo todo ao telefone como se estivessem recebendo recados de superiores”, comenta.

Nilma Aparecida, colega de trabalho de Fábio no Centro de Saúde Escola – ligado à USP -, afirma que “só havia água e vinagre, para conter os efeitos das bombas de gás lacrimogêneo, na mochila dele”, que ela chegou a carregar antes de ele ir à manifestação. “O Fábio vai para os protestos mesmo, é um militante, um sindicalista”, diz Nilma, em referência ao posto ocupado por ele no Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). “Mas é pacífico. É calmo até demais”, assegura. (mais…)

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Por Gustavo Espinoza M. – Servindi

27 de junio, 2014.- Iniciar un proceso judicial a un ciudadano que ejerce una función pública cuando asoman indicios de malos manejos administrativos, corrupción u otros; constituye un imperioso deber del Estado que nadie, en su sano juicio, puede objetar.

Pero usar ese mecanismo para castigar a quienes cuestionan el orden social establecido, hacen resistencia disposiciones contrarias al interés nacional, o lideran movimientos sociales de envergadura, tiene sus bemoles. No porque nadie se considere especialmente “protegido” por el cargo que tiene ni por las banderas que enarbola; sino porque una acción punitiva puede adquirir connotaciones de otro orden. (mais…)

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Campanha pelo Território Pesqueiro

Para homenagear o Dia do Pescador e da Pescadora Artesanal, 29 de junho, integrantes da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), vindas de diversos estados do país, reuniram-se nesse vídeo para dizer o que a pesca significa para elas, o que é ser pescadora artesanal. Se emocione com essas mulheres fortes e de luta.

Conheça também a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, causa que vem mobilizando pescadoras e pescadores em todo Brasil, aqui.

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Localizada em Pedras de Maria da Cruz, no norte de Minas, quilombolas são responsáveis pelo projeto de revitalização da comunidade, por meio do Minha Casa, Minha Vida

Daiane Souza – Palmares

Ter a casa própria é o sonho de muitos brasileiros e, para muitos deles, ainda é uma realidade distante, uma vez que o perfil econômico dos povos e comunidades tradicionais não lhes permite esse tipo de aquisição. Porém, os moradores do Quilombo de Palmeirinha, situado no município de Pedras de Maria da Cruz, em Minas Gerais, sonharam e foram alto: com muito esforço, alcançaram a possibilidade da moradia e também a adequação do espaço às suas necessidades.

A conquista se deu a partir do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) da Caixa Econômica Federal integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os quilombolas buscaram informações, se dedicaram e conseguiram que fosse aprovado o projeto arquitetônico e social desenvolvido por eles próprios. “O projeto é 100% da associação da comunidade. Somos o primeiro quilombo do país com autonomia na construção das próprias casas”, disse Agmar Pereira Lima, uma das lideranças da comunidade e vereador do município ao qual pertence. (mais…)

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Por Márcio Zonta
Da Página do MST

O MST no Pará acusa o superintendente regional do Incra de Marabá, Eudério Coelho, de arquitetar junto a fazendeiros a prisão de um militante do movimento na tarde de anteontem (25/06).

Segundo Eurivaldo Martins, dirigente estadual do MST, quando saiam das imediações do Incra, onde foram solicitar cestas básicas para famílias acampadas, o carro que levava cinco integrantes do movimento foi cercado brutalmente por policiais da Delegacia de Conflito Agrário (DECA).

“Vieram rispidamente em direção a nosso carro, correndo, com armas apontadas e gritando para todos saírem”, descreve Martins.

Após prestarem depoimento na delegacia em Marabá, Moisés teve voz de prisão decretada pelo delegado Victor Leal. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Um projeto de lei que está para ser votado no Congresso Nacional pode esvaziar o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, a chamada “lista suja”. Considerado um dos principais instrumentos de combate a esse crime e reconhecido pelas Nações Unidas como um exemplo internacional, o cadastro tem servido de referência para o setor empresarial gerenciar os riscos de manter relações com quem se utilizou dessa forma de exploração do trabalho.

A proposta está embutida em um projeto de outro teor agendado para ser avaliado pela comissão mista que trata da regulamentação de dispositivos da Constituição Federal e de consolidação de legislação na próxima terça (1). O PLS 432/2013 regulamenta a emenda constitucional 81/2014 – a PEC do Trabalho Escravo, promulgada no último dia 05 de junho após 19 anos de trâmite. A emenda prevê o confisco, sem indenização, de propriedades urbanas e rurais em que trabalho escravo tenha sido encontrado e sua destinação a programas de habitação e à reforma agrária.

O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), responsável pela regulamentação da emenda, apresenta como proposta, no artigo 1o, parágrafo 7o que “É vedada a inscrição, em cadastro público, de pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo que envolva exploração de trabalho escravo anteriormente ao trânsito em julgado de sentença condenatória”. O texto encontra-se na pauta para análise da comissão.

Isso cria alguns problemas. Primeiro porque, pelo texto sugerido, todos os cadastros públicos ficariam proibidos de lançar informações sobre pessoas jurídicas ou físicas flagrados com trabalho análogo ao de escravo e não apenas a “lista suja”. (mais…)

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