Dia 24/06/2014, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Day: 18 de junho de 2014
No Rio Grande do Sul, juiz instaura processo contra manifestantes
Inquérito policial que deu origem ao processo contra 7 jovens baseia-se em apenas dois depoimentos – de um policial e de um jornalista que esteve incógnito em reunião sindical; acusados veem perseguição política
por Alexandre Haubrich, A Pública
Cinco moradores de Porto Alegre, um de Pelotas e um de Alvorada receberam em suas casas, na última semana, oficiais de Justiça com uma mesma intimação: dez dias para apresentar um advogado para que tenha início um processo contra eles. As acusações: constituição de milícia privada; dano qualificado; emprego de artefato explosivo ou incendiário; lesão corporal; e furto qualificado. Os nomes: Rodrigo Barcelos Brizola, Gilian Vinícius Cidade, Matheus Pereira Gomes, Lucas Boni Maróstica, Alfeu da Silveira Neto, José Vicente Mertz e Guilherme da Silveira Souza. Seis deles são integrantes com participação ativa no Bloco de Luta pelo Transporte Público, movimento que esteve à frente dos recentes protestos em Porto Alegre, que ganharam notoriedade a partir de junho de 2013. Brizola e Alfeu são militantes da Frente Autônoma e moradores da ocupação Utopia e Luta; Gilian e Matheus são do PSTU; Lucas é do Juntos, coletivo de juventude ligado ao PSOL; e Vicente é militante da anarquista Resistência Popular.
O inquérito para enquadrá-los foi aceito parcialmente pelo juiz Sandro Luz Portal, virou processo e pode até mesmo resultar em pedidos de prisão preventiva durante a Copa do Mundo. (mais…)
Advogado indígena Terena será palestrante em evento em Portugal
No dia 24 de junho a cidade de Coimbra, em Portugal, recebe o colóquio “Território, interculturalidade e bem-viver: as lutas dos povos indígenas no Brasil”. A programação inclui falas de lideranças e representantes indígenas de sete diferentes etnias brasileiras. Representando Mato Grosso do Sul, participa o advogado Terena Luiz Henrique Eloy. Ele vai fazer parte da mesa de discussões com o título “O Bem-Viver e as lutas pela terra: um debate sobre o modelo de desenvolvimento neoextrativista brasileiro”.
Luiz Henrique Eloy é advogado e atua como assessor jurídico do Conselho do Povo Terena e Conselho Aty Guasu Guarani Kaiowá. Ele é Terena da Aldeia Ipegue, em Aquidauana, interior de Mato Grosso do Sul. Formou-se em Direito na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e é Mestre em Desenvolvimento Local pela mesma instituição. Durante a graduação, Luiz integrou o projeto Rede de Saberes, que apoia a permanência de acadêmicos indígenas no Ensino Superior. (mais…)
Deputado denuncia agressões de policiais contra agente da CPT Paraíba
Segundo deputado estadual Frei Anastácio, Tânia Maria foi perseguida por policiais militares e sofreu agressões verbais. O fato ocorreu após a agente fotografar a viatura da PM que estaria prestando segurança privada a uma área rural. O parlamentar ainda denuncia que um policial civil tem prestado serviço de “capangagem” a fazendeiro da região
O deputado estadual da Paraíba Frei Anastácio, líder do PT na Assembleia Legislativa, solicitou providências ao comando geral da Polícia Militar (PM), sobre agressões verbais e abuso de autoridade cometidas contra a agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Paraíba, Tânia Maria de Sousa, no dia 14 de junho de 2014, no distrito de Livramento, em Santa Rita, por parte de policiais que estavam na viatura PM de número 5309, entre às 16 e 17 horas. “Estou enviando ofício ao secretário de segurança e espero que as providências sejam tomadas”, disse o deputado.
Segundo Frei Anastácio, dois policiais, sendo um identificado por Valdir, realizaram perseguição, com a viatura da PM, à agente da CPT quando a mesma se deslocava ao distrito de Livramento, simplesmente, pelo fato dela ter feito uma fotografia da viatura que se encontrava prestando segurança a uma área privada, onde vários homens já estão sob o comendo dos proprietários da fazenda. (mais…)
Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas e contra a criminalização dos defensores e defensoras de direitos humanos
CIMI – As organizações sociais, os movimentos populares, os Defensores e as Defensoras de Direitos Humanos reunidos no I SEMINÁRIO ESTADUAL DOS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS NO RIO GRANDE DO SUL, que teve lugar nos dias 09, 10 e 11 de junho de 2014, em São Leopoldo/RS, vem a público manifestar-se em defesa dos direitos indígenas e quilombolas e contra a criminalização dos defensores e defensoras de direitos humanos, dos movimentos e organizações sociais populares e suas lideranças.
A omissão, negligência e conivência das três esferas de Estado (Judiciário, Legislativo e Executivo) promoveram ao longo dos últimos anos: a paralisação das demarcações das terras indígenas e quilombolas; a invasão aos territórios ancestrais; o assassinato de milhares de jovens negros; o desalojamento de milhares de famílias de suas casas e terras; a implementação de megaprojetos criminosos realizados numa lógica de “desenvolvimento” predatória para a maioria dos seres humanos e para o meio ambiente; a criminalização e prisão de lideranças indígenas, quilombolas e dos movimentos sociais.
As violações aos direitos humanos aumentam, mas a resistência também aumenta. Nós, entidades e movimentos, que lutamos pela defesa dos direitos humanos nos juntamos a todos aqueles que estão em luta pela garantia de direitos sociais, políticos e nas lutas pela terra e contra o racismo institucionalizado.
Resistiremos e lutaremos contra o agronegócio, contra os projetos do capitalismo para o campo e as alianças entre os ruralistas, as corporações transnacionais, o capital financeiro com os governos. Colocamo-nos contra o governo federal e estadual que estimulam o desenvolvimentismo e que pactuam com os crimes impostos pelo latifúndio e que geram inclusive conflitos entre os pequenos. (mais…)
“La vida y el territorio no se compran con dinero”
Servindi – “La vida y el territorio no se compran con dinero” es parte de la reflexión colectiva de un grupo de estudiantes del Programa Formación de Maestros Bilingües de la Amazonía Peruana (Formabiap) sobre los sucesos de Bagua y que tenemos el agrado de compartir.
El texto fue elaborado por Susana Sousa Huaymana, estudiante de 5to. ciclo; Rodney Acho Chota, estudiante del 7mo. ciclo; Patricia Gómez Uraco, estudiante de 3er. ciclo; Eduardo Mamallacta Pelileo, estudiante del 5to. ciclo y Ana Inés Corzo Arroyo, docente del curso de Investigación.
Los sucesos de Bagua
A los 5 años de los acontecimientos ocurridos en Bagua y en tierra amazónica, no solo nos proponemos recordar los hechos y revisar las dolorosas imágenes que circulan aun en nuestra memoria y aprietan nuestros corazones. No solo se hace memoria para recordar o conmemorar el pasado, la memoria es también una herramienta de lucha que nos permite comprender y leer nuestro presente para mirar hacia dónde y cómo queremos caminar mejor. La memoria de una lucha es presente cuando siguen vigentes los motivos para luchar, cuando siguen vigentes los dolores de nuestros hermanos y hermanas que todavía caminan buscando justicia. (mais…)
Califican ilegal violento intento de desalojar indígenas en Paraguay
Prensa Latina, 18 de junio, 2014.- El presidente del Instituto Nacional del Indígena, Jorge Servin, destacó la ilegalidad de la operación de desalojo de indígenas en el departamento paraguayo de Canindeyú que culminó con un muerto y 12 heridos.
El fallecido es un guardia privado integrante de un grupo contratado por la empresa ganadera que ordenó la expulsión de los nativos de su asentamiento, a pesar de ellos reivindicarlo como un lugar sagrado en el cual vivieron siempre sus antepasados. (mais…)
Sistema da delegacia falha e detidos esperam horas por registro, em Fortaleza
Helena Martins – Repórter da Agência Brasil
Protesto antes do jogo entre Brasil e México ontem (17), em Fortaleza, acabou com a detenção de 30 pessoas, das quais 11 são menores de idade e foram transferidos para a Delegacia da Criança e do Adolescente, segundo a Polícia Militar (PM). A maior parte, contudo, teve que esperar mais de quatro horas para que a ocorrência fosse formalmente registrada, pois o sistema da delegacia falhou. Apenas a identificação manual foi feita na 16ª Delegacia de Polícia, perto do Estádio Castelão.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará confirmou o problema no sistema, mas disse que ele está sendo resolvido, e os detidos estão sendo transferidos para o 5º Distrito Policial. A defensora pública Gina Kerly aguarda os detidos no 5º Distrito desde antes do início da partida, às 16h, e relata que a defesa deles por meio da defensoria “ainda está na estaca zero, por causa da dificuldade dos distritos”.
A advogada Isabel Sousa, da Rede Nacional de Advogados Populares, que integra a comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acompanha os procedimentos nas manifestações, também relatou que o delegado teve que se ausentar para atender a uma ocorrência no estádio. “Até agora não teve o desenrolar do caso”, disse. (mais…)
Para MPF, proposta que transfere demarcação de terras indígenas para o Legislativo é inconstitucional
Assunto foi discutido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia a PEC 215-A, em São Paulo
O Ministério Publico Federal (MPF) defendeu, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último dia 6 de junho, a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215-A, de 2000. A PEC 215 propõe retirar do Executivo e acrescentar às competências exclusivas do Congresso a aprovação de demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e a ratificação daquelas já homologadas.
Para o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg, designado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para representar o MPF na audiência promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que aprecia a PEC 215-A, o artigo 49 da Constituição de 1988 conferiu ao Congresso Nacional a competência exclusiva para aprovar o estado de defesa, a intervenção federal ou para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos, pesquisa e a lavra de riquezas minerais. “Contudo, tais competências somente são admitidas ao Poder Legislativo por expressa deferência do Poder Constituinte originário”, declarou. (mais…)
Em clima de Copa, mídia e governo deixam de lado grave e crítica situação dos reservatórios do país
De Olho No Tempo Meteorologia – Junho é mês de festas religiosas e também de Copa do mundo, no caso de 2014. A sensação do momento de que a população parece ter sido “contaminada” pelo maior evento esportivo do mundo é única: Festa!
Os problemas, os sérios problemas de um país despreparado para a realização de um evento de grandes proporções, nesse momento, seriam mera coincidência, principalmente no que tange às questões de infraestrutura e segurança energética (Vide em nosso site o estado calamitoso que ficou Natal após 200 milímetros de chuva entre sábado e domingo).
Mas como os olhos do país e de sua população que se “aquietou” para a briga em busca de valores e ideais ao maior evento “fanático” do universo, questões muito mais importantes calaram a boca da imprensa por alguns dias.
(mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando