Modalidade de fraturamento hidráulico (fracking) traz potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde e à atividade econômica regional

MPF PR

O Ministério Público Federal (MPF) em Cascavel propôs ação civil pública para que sejam suspensos os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações realizada pela ANP, que ofereceu a exploração de gás de folhelho (o “gás de xisto”), na modalidade fracking (fraturamento hidráulico), na Bacia do Rio Paraná. De acordo com o MPF, a ação é necessária em vista dos potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional, além de vícios que anulariam o procedimento licitatório. A ação foi proposta em 20 de maio contra ANP, Copel, Petrobras, Bayar, Cowan Petróleo, Petra Energia e Tucumann Engenharia.

De acordo com o MPF, o oferecimento do gás de xisto na 12ª Rodada de Leilões realizada pela ANP foi precipitado e temerário, já que essa técnica de exploração é altamente questionada no mundo inteiro (foi proibida, inclusive, em países como Itália, Áustria, Dinamarca e Alemanha) e representa um potencial e extenso dano ambiental em caráter irreversível, especialmente em relação aos cursos de água e aquíferos que se localizam na região em que ocorrer – no caso, na Bacia do Rio Paraná, atingindo diretamente o Aquífero Guarani, um dos maiores do Brasil. (mais…)

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Operação realizada no município de Barcelos flagrou 13 trabalhadores atuando na extração da fibra em condições análogas às de escravo em abril deste ano

MPF AM

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Pacientes com doença falciforme, que tem maior prevalência entre os negros, estão entre os discriminados

Saúde Informa

Manifestação grave e insistente na sociedade, o racismo é vivenciado não apenas nas relações pessoais, mas também no ambiente das instituições, a partir de normas e práticas discriminatórias. Conhecido como racismo institucional, o comportamento compromete o serviço prestado a parcelas da população em função da cor da pele, cultura ou origem étnica.

Nos serviços de saúde, os desafios para enfrentar e combater o racismo são permanentes. “A discriminação ocorre de forma velada, então cabe às instituições assumir o que ocorre e levar o tema para todos, para promover a conscientização”, defende a presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme e Talassemia do Estado de Minas Gerais (Dreminas) e coordenadora geral da Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme (Fenafal), Maria Zenó Soares.

A doença falciforme, alteração genética de origem africana e com maior prevalência na população negra, afeta o sangue e provoca diversas complicações, como a obstrução dos vasos sanguíneos, infecções e crises de dor. “Em Minas Gerais, 95% das pessoas com doença falciforme são negras e 98% são beneficiárias do Bolsa Família, programa do Governo Federal”, aponta Maria Zenó. “Assim, a pessoa com doença falciforme sofre preconceito de diversas formas, por ser negra, pobre e ter uma doença que não tem cura”, afirma. (mais…)

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Por Dionedison Candido

Povo Terena ocupa centro da cidade de Campo Grande manifestando um ano da morte do Oziel, morto na reintegração de posse na fazenda Buriti pela PF. (mais…)

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Filipe Prado e Marcos Ermínio, Campo Grande News

Cerca de 100 indígenas começaram a se reunir na Praça do Rádio, em Campo Grande, para as manifestações que marcam um ano da morte do terena Oziel Gabriel, 35 anos. Além de parentes e indígenas da vítima, 15 entidades compareceram à praça para se unir ao protesto.

Os indígenas chegaram em dois ônibus. O irmão de Oziel, Otoniel Terena, 32, relatou que o objetivo da manifestação é “clamar por justiça, por que ainda não chegaram ao assassino que tirou vida do meu irmão”, comentou. (mais…)

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Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

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Mobilização Nacional Indígena – Em reunião com Mobilização Nacional Indígena, Eduardo Cardozo diz que seguirá implantando “mesas de diálogo” locais, envolvendo governos e produtores rurais, para discutir demarcações e que insistirá em alterar procedimentos demarcatórios

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou que vai manter a suspensão das demarcações de Terras Indígenas (TIs) em todo País e informou que vai insistir em modificar os procedimentos demarcatórios, conforme proposta que veio a público no final de 2013 (saiba mais).

Cardozo teve uma reunião, na tarde de ontem (29/5), em Brasília, com líderes indígenas depois que, às 8h da manhã, as mais de 500 pessoas que participaram da Mobilização Nacional Indígena nesta semana interditaram as entradas do Ministério da Justiça e ocuparam parte do Eixo Monumental, principal via do centro de Brasília. Um grupo de quilombolas também participou da manifestação. (mais…)

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Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil 

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Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil 

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Por Vinicius Ehlers*, no MPA

Representantes das organizações de agricultores familiares defenderam na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH Senado) o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos e fortalecimento da Conab enquanto eixo estratégico para soberania nacional, nesta quinta-feira (29). Eles apontaram as dificuldades e defenderam ainda a criação do projeto de lei proposto pela senadora Ana Rita (PT-ES) para regulamentar o PAA tornando-o política pública de Estado. O crescimento do Programa foi celebrado pelo avanço da segurança alimentar para a população e da inclusão.

Com vistas a realizar um primeiro debate referente a um marco legal para o Programa de Aquisição de Alimentos, a senadora Ana Rita (PT-ES) realizou audiência pública para instruir o projeto com colaborações dos órgãos do Governo Federal envolvidos e setores da sociedade civil organizada, como o Movimento Sem Terra, Via Campesina e agricultores presentes. O PAA foi criado pela Lei 10.696/2003, mas é disciplinado por decreto. Por isso, a senadora Ana Rita (PT-ES) informou que está elaborando uma minuta de projeto para institucionalizar o que já ocorre na prática.

Ela também abriu consulta pública por email ([email protected]) para quem queria colaborar para que o PAA tenha bases melhor fundamentadas e garanta sua vigência independente da mudança de governos. “Ouvi agricultores do Espírito Santo e suas preocupações pela não continuidade do Programa e constatamos que a preocupação é de produtores de todo o país. O PAA tem capilaridade para chegar nas pontas para mais brasileiros e garante cerca de 70% dos alimentos no país”, afirmou. (mais…)

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