Agência Câmara, no Estado de Minas

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Governo federal criou um grupo de trabalho para acompanhar a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart

Ana D’angelo, Estado de Minas

O governo federal criou um grupo de trabalho para acompanhar a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, a realização dos exames e as perícias necessárias, para apurar se ele foi assassinado por envenenamento, em 1976, durante o exílio na Argentina. Coordenada pelo perito da Polícia Federal Amaury de Souza Junior, a comissão é formada por representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Comissão Nacional da Verdade. O grupo chegará a São Borja, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, na segunda-feira. Na quarta-feira, será aberto o jazigo do ex-presidente, que está resguardado por uma tampa que pesa 500 quilos.

De lá, no mesmo dia, os restos mortais de Jango seguem para Santa Maria de helicóptero. Na manhã seguinte, os despojos chegam a Brasília, onde fica a sede do Instituto Nacional de Criminalística, e serão recebidos com honras de chefe de Estado. Os restos só retornarão a São Borja em 5 de dezembro, quando se reverencia a morte do ex-presidente, passando antes por Porto Alegre. (mais…)

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Há alguns dias o Viomundo noticiou a denúncia de moradores da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, de que as Organizações Globo tinham dado grande cobertura ao protesto de um grupo que pedia para ser incluído nos planos do prefeito Eduardo Paes de remover a comunidade, localizada numa região muito cobiçada pelo setor imobiliário.

Agora, vem o relato de Carla Hirt sobre o outro protesto, dos que querem ficar:

A Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo organizou uma manifestação de verdade que aconteceu hoje, sob forte chuva, na frente da Prefeitura do Rio.

Eduardo Paes não recebeu ninguém (diferente do que fez com os supostos “manifestantes” da semana passada) e, pra piorar, chamou a polícia.

O Globo fez uma “cobertura” bem diferente da que foi feita na quinta-feira passada: ”Manifestação contra as remoções da Vila Autódromo interdita a pista lateral da Avenida Presidente Vargas, na altura do prédio da prefeitura, sentido Candelária”. (mais…)

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Em menos de duas semanas, uma lei, um decreto e uma portaria foram aprovados e publicados com o intuito de acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não permitidos no país.

Por Viviane Tavares – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

O oeste da Bahia foi declarado oficialmente em estado de emergência fitossanitária em relação à lagarta Helicoverpa armigera. O anúncio foi feito no dia 4 de novembro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para combater a lagarta, hoje, dia 7 de novembro, o Mapa publicou a portaria 1109, na qual permite a importação da substância benzoato de emamectina, agrotóxico até agora proibido no Brasil. Matéria publicada recentemente no Valor Econômico, dia 31 de outubro, mostrava que o governo e a iniciativa privada estão em discussão de uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso de agrotóxicos no país. O Valor informa ainda que a Casa Civil entrou nas discussões que envolvem questões como a a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. Procurada pela EPSJV, a Casa Civil não quis se pronunciar.

Esta liberação só foi permita por conta da lei 12.873/13, de 24 de outubro deste ano, e do decreto 8133, de 28 de outubro. Ambos preveem a liberação de agrotóxicos ainda não aprovados no Brasil e o uso dessas substâncias para outra finalidade daquela aprovada anteriormente, em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária, como o caso apontado acima, que aconteceu uma semana depois. Estas iniciativas foram motivos de preocupação de diversas entidades, entre elas, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia e Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa). (mais…)

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Amanhecemos ontem (07.11) com a notícia de que setores da FETRAF-SUL-CUT estavam fazendo bloqueio de estrada no Oeste de Santa Catarina e manifestação no Ministério da Justiça, em Brasília. O foco da manifestação é contra a Demarcação de Territórios Indígenas e Quilombolas.

Ocorre que o foco dos conflitos foi causado pela histórica usurpação, pelo Estado Brasileiro, dos territórios dos Povos Originários e Quilombolas. Projetos de Colonização, foram ao longo de todo o século XX feitos sobre esses territórios, em total afronta aos Direitos dos Povos. Existem terras e recursos, que podem ser disponibilizados, caso o Governo Federal quisesse, para solucionar de forma eficaz o conflito.

No dia 02 de outubro, no marco da Mobilização Nacional dos Povos, quando ocupávamos o INCRA no RS, obtivemos a informação de só no RS, existem 210.000 ha a disposição do INCRA, inclusive com lotes vazios, que poderiam ser ofertados para colonos serem reassentados, sem contar a quantidade imensa de recursos, que são carreados, praticamente, a fundo perdido para o agronegócio.

Trata-se de uma categórica opção do Governo pelos ricos, uma postura que se repete ao longo de 513 anos de história de Genocídio, Exploração e Opressão. (mais…)

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O Fórum Justiça – FJ convida para a oficina “Mobilizar para transformar!”, que fará com a participação de articuladoras(es), facilitadoras(es) de grupos de trabalho, colaboradoras(es) e integrantes do Conselho Consultivo, durante o XI Congresso dos Defensores Públicos, a ser realizado na cidade de Vitória/ES. Essa oficina ocorrerá no dia 13 de novembro, das 8 às 12 horas, na sala Santo Antonio A do Centro de Convenções de Vitória (Rua Constante Sodré, 157, Santa Lúcia). Veja aqui a programação.

Esta atividade tem o objetivo de dar seguimento à articulação entre movimentos sociais, setores acadêmicos e instituições do sistema de justiça, para estabelecer diálogos sistemáticos e contínuos com foco em ações transformadoras e em políticas democratizantes relacionadas ao mencionado sistema, enfatizando a justiça como serviço público.

A abordagem científica do XI Congresso Nacional dos Defensores Públicos visa enfatizar o tema “A Defensoria Pública e seus novos desafios”, o qual envolve grande potencial para a discussão da participação popular no sistema de justiça. Com especial atenção, busca ampliar o acesso à justiça no que concerne à propositura de demandas coletivas e ao aprimoramento de dinâmicas para identificar demandas sociais historicamente reprimidas. Também destaca a missão constitucional da Defensoria Pública para o alcance dos objetivos da República, dentre eles o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e o de promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (mais…)

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“Já não podemos calar.
Chega o tempo de vencer,
Chega o dia de lutar,
Sem morrer.
A única forma de vencer a morte
É enfrentá-la.
único jeito de vencer é lutar,
único modo de fazer justiça,
É continuar lutando.
Assim viveremos eternamente”
(Ademar Bogo)

Nós, organizações populares e instituições, representamos, estudamos e apoiamos trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade, em sindicatos, associações, cooperativas, movimentos sociais, movimentos de mulheres, movimentos da juventude e das igrejas, e que defendemos, com base nos princípios constitucionais, os direitos humanos, a reforma agrária, a agricultura familiar, camponesa e agroecológica e a soberania e a segurança alimentar, por meio desta carta manifestamos nosso apoio ao acampamento Edivan Pinto, do Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Sabemos que a questão histórica da terra no Brasil constitui uma das maiores raízes dos problemas sociais, pelo fato de abrir caminho a um emaranhado de contradições que, por sua vez, entrelaçam as velhas e as novas relações econômicas, sociais e políticas do nosso cenário agrário. Dessa forma, não à toa, trabalhadoras e trabalhadores e movimentos socioambientais assinam consensualmente a reforma agrária, como linha programática tática, política estruturante e condição objetiva concreta para o Brasil superar as injustiças e promover o desenvolvimento social, ampliando a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, sem distinção de raça, cor, etnia e religião. (mais…)

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No  Jornal Dia Dia

Na próxima terça e quarta-feira (12 e 13) acontece em Brasília o Seminário de Mulheres Indígenas e Segurança Alimentar e Nutricional, encontro que reunirá 60 mulheres indígenas – de diversas etnias e das cinco regiões do país.

O evento, que ocorre a partir das 8 horas, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), no Núcleo Bandeirante (DF), é promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Além de abordar a segurança alimentar e nutricional das mulheres indígenas, o evento também vai promover a troca de experiências, práticas e saberes entre as diferentes culturas alimentares indígenas, dar visibilidade ao papel das mulheres indígenas e promover o diálogo entre os órgãos do governo federal que tratam do assunto.

Para selecionar as participantes, o Consea pediu indicações das entidades indígenas com assento no conselho e fez a escolha mediante critérios que contemplassem as cinco regiões do país e preservassem a diversidade de etnias. (mais…)

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Decisão de Tribunal suspendeu efeitos da lei que criava o feriado na cidade; Associação Comercial do Paraná afirma que a data causaria redução dos lucros

Por Júlia Rabahie, da RBA

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu na segunda-feira (4) acatar o pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP) e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR) de suspender o efeito da lei municipal que instituía o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, em Curitiba. Agora, movimentos negros, vereadores e o Ministério Público estadual estudam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão.

Ontem à noite foi criado o Comitê em Defesa do dia 20 de Novembro, formado por diferentes entidades de promoção da igualdade racial de Curitiba. “Queremos remeter o caso ao Supremo e esperar a decisão dele. Queremos fazer valer nosso direito de legislar”, afirmou o presidente da Câmara dos Vereadores de Curitiba, Paulo Salamuni (PV). Como a decisão tomada pelo TJ foi colegiada – foram 17 votos a cinco em favor da ação impetrada pela ACP – a possibilidade de recorrer junto ao tribunal fica vencida. (mais…)

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No dia 8 de novembro de 2012, os Munduruku encontraram o corpo de Adenilson Kirixi boiando no Teles Pires. Ele havia sido assassinado na véspera, numa ação da Polícia Federal. Primeiro, levou três balas nas pernas e caiu no Rio. Totalmente indefeso, levou o tiro final: um balaço na cabeça disparado pelo mesmo delegado. Seu corpo afundou no Rio e só foi encontrado 24 horas depois. O caso continua em aberto.

Na belíssima reportagem de Ruy Sposati, publicada dias depois, ele escreve: “Quando os indígenas tentaram resgatar o corpo do parente, foram alvejados pelos policiais que estavam em terra. ‘Eles diziam que não era para pegarmos o corpo. Do helicóptero, a polícia atirava e jogava bombas de efeito moral na aldeia, no meio de todo mundo, com as mulheres, as crianças'”. Sem dúvida, é importante relê-la: Delegado da PF é acusado de matar indígena no Mato Grosso.

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