Diversas organizações e movimentos sociais denunciam a perseguição política aos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) do Ceará, por lutarem contra as práticas produtivas do agronegócio no estado.
Em nota, as organizações denunciam a transferência de servidores para outras unidades administrativas da Semace no interior do estado, após uma greve realizada em 2012, além do assédio moral sofrido por alguns trabalhadores da secretaria.
Em contrapartida, segundo a nota, não foi aberta nenhuma sindicância sobre as denúncias feitas pelos servidores durante a greve de esquemas de corrupção, vendas de licenças ambientais, terceirizações irregulares e contratos ilícitos no órgão ambiental. Confira a nota:
Contra a criminalização dos Servidores da SEMACE!
Perseguição política e assédio moral parecem ser as táticas prediletas do Governo do Estado do Ceará e do superintendente da Semace para “dialogar” com os trabalhadores do órgão, que, no ano de 2012, passaram meses em greve, na luta por melhores condições de trabalho e pela moralização do órgão ambiental.
Em fevereiro deste ano, através das Portarias Nº 22/2013 e Nº 23/2013, servidores que participaram do comando de greve da categoria foram transferidos, sem qualquer justificativa, para as unidades administrativas da Semace no interior do estado, sedes Sobral e Crato, em um gesto de perseguição e retaliação aos que lutam por direitos. Em contrapartida, não foi aberta qualquer sindicância das graves denúncias de esquemas de corrupção; vendas de licenças ambientais; terceirizações irregulares; contratos ilícitos, feitas pelos servidores, sendo um dos principais motivos que geraram a deflagração da greve de 2012.
Sem apuração das denúncias, a ação do governo foi o corte de salários; transferências de servidores entre setores para desarticular o movimento; ameaças para obter liberações de licenças; proibições de livre acesso à repartição por parte dos servidores grevistas; restrição da autonomia dos fiscais; impedimento de realizar operações de fiscalização de empreendimentos ligados a apoiadores do governo, em um claro recado de que aqueles que questionam os esquemas e falcatruas que envolvem o órgão serão reprimidos.
O mais recente gesto de perseguição explícita e tentativa de desarticular o movimento legítimo dos servidores são os ataques ao companheiro Martinho Olavo, servidor do órgão, que dado o seu papel destacado na greve, vêm constantemente sendo ameaçado. Martinho, diretor da Associação dos Servidores da SEMACE, tendo subscrevido denúncias sobre irregularidades praticadas na superintendência, vem sofrendo seguidas ações de retaliação, que refletem um caso explícito de assédio moral aos trabalhadores.
No dia 03 de Setembro de 2013, foi publicada no Diário Oficial do Estado a abertura de um Processo Administrativo (PAD) contra Martinho Olavo, sob a alegação de que este militante teria se manifestado publicamente sobre ilegalidades na SEMACE, sem a autorização do superior, “em detrimento à imagem e à credibilidade externa da instituição; não ter cumprindo decisão judicial do processo n. 0080501-79.2012.8.06.0000, que declarava a greve abusiva (decisão que era direcionada ao sindicato e não a um servidor específico); modificar documento oficial (uma provável rasura em um livro de ata feita, possivelmente, no intuito de criminalizar o Martinho Olavo); transferir a terceiros o desempenho de atribuições relativas ao processo nº 12617936-0 (o processo havia sido transferido para a sua estagiária, prática legal e usada por todos os servidores que tenham estagiários sob a sua orientação); usar os recursos os da Semace fora do interesse do serviço (quando Martinho utilizou veículos oficiais para entregar denúncias no Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público); ausentar-se durante o expediente sem autorização, no dia 18/10/12 (quando os servidores realizaram uma marcha ao Ministério Público e entregaram um dossiê com denúncias de irregularidades praticadas pelo grupo gestor da Semace); praticar, em meados de novembro de 2012, ato perturbador do ambiente da repartição (quando os servidores da Semace fizeram um ato de desagravo contra as transferências dos colegas paredistas); promover manifestação que interferiram na continuidade do serviço (realizar greve); deixar de cumprir ordens da Circular Interna n. 3409/2012 (Comunicação Interna exigindo vistas de um processo fora do horário de expediente); divulgar, na internet, informações “consideradas” sigilosas, agindo supostamente contra o interesse da administração (quando foram divulgadas informações não sigilosas, mas de importante conhecimento público, não agindo contra os interesses da instituição, mas sim contra os interesses escusos dos que administram o órgão).
O companheiro Martinho Olavo é um militante dos Direitos Humanos e um lutador das causas populares há anos. Já esteve à frente de vários atos e organizações que atingiram e atingem diretamente interesses de poderosos do Estado do Ceará. Por essa razão, o dito companheiro estar sendo perseguido! Até ameaças de morte por meio de ligações telefônicas com números ocultos o companheiro vem recebendo.
Como se pode perceber as acusações contra Martinho tem um caráter notadamente político e se caracterizam por um gesto claro de assédio moral. As ações da Superintendência da Semace nos provocam a uma reação coletiva de solidariedade ao companheiro e de luta pelo direito de livre manifestação e organização.
Daremos um basta! Gritaremos por justiça! Faremos saber que lutar vale a pena e que só a luta muda a vida!
Os atos autoritários na Semace não passarão!
Somos tod@s Martinho Olavo!
Assinam esta nota:
ABENFO – Associação Brasil Obstetrízes e Enfermeiras Obstetras e Neonatais;
ASSEMACE – Associação dos Servidores da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará
Bando de Teatro e Dança Gambiarra
CAJU – Centro de Assessoria Jurídica Universitária
Caravana da Periferia
Coletivo É preciso ter Raça- IFCE
Coletivo Rompendo Amarras – Oposição de Esquerda UNE
Comitê pelo Direito à Moradia, à Verdade e à Justiça do Ceará;
DCE UEVA
Diaconia – Arquidiocese de Fortaleza/CE;
FEAB Redenção – Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil
Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – Fórum DCA;
Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal;
Instituto Flor de Mandacaru – Salgueiro/PE;
Levante Popular da Juventude;
Mandato Cidade em Movimento Vereadora Toinha Rocha
Mandato Ecos da Cidade Vereador João Alfredo
Movimento Negro Unificado – MNU/Fortaleza
Movimento Pastoral dos Estudantes Africanos;
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Programa de Assessoria Jurídica Estudantil – PaJe (URCA/CE);
Rede DLIS da Grande Bom Jardim – Fortaleza/CE;
RENAP – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
Alexandre Araújo Costa – Professor da UECE, Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas
Adelita Monteiro Nunes
Amarílio Rodrigues da Silva
Ana Kátia P. Aguiar
Ana Vladia Holanda Cruz – ARPIA
André Lima – Professor UFC
Andréa Bardawil – Coreógrafa
Andréa Saraiva – Historiadora
Angeline Carolino – Estudante de Geografia
Antônio Rodrigues – militante estudantil UFCA
Ailton Claécio Lopes – Oposição Bancária
Beatriz Pimenta de Oliveira – Estudante de Ciências Sociais UECE
Bruno Rodrigues Costa – Estudante de História UECE
Caio Feitosa – Militante de Direitos Humanos
Camila Liberato- Esttudante de Serviço Social UECE
Cecília Feitoza – Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA UFC
Cirlândio Rodrigues de Oliveira – CNDDH
Daniel Fonsêca – Jornalista
Danilo Ferreira Ribeiro – servidor do Ministério Público da União/Procuradoria da República de Alagoas;
David Alencar – Biólogo
David Mesquita
Eduardo Duarte – Professor da rede municipal
Eliane Brasileiro
Erica Pontes – Professora
Erico Costa – Professor
Érico Dias
Elibernon Félix
Fernando Antônio Silva Carvalho – Biólogo
Filipe da Silva de Oliveira – Estudante de Ciências Sociais UFC
Francisca Alves Duarte
Francisca Agatha Christie Santos Cunha
Francisca Jesuana Alves Prado – Pastoral da Juventude do Meio Popular
Francisco Alison de Maria
Francisco Marreiro de Castro
Francisco Mendes da Silva
Francisco José Sousa Rocha
Francisco Osvaldo Aguiar
Francisco Rogério
Francisco Vilemar F. Costa – Direito Unifor
Gabriel Soares – Estudante de Jornalismo UFCA
Germano Corrêa – Estudante de Ciências Sociais da UFC e militante do movimento estudantil
Géssica Paulo Nasicmento – Estudante de História UECE
Gilzângela Sales – professora do estado (Crateús)
Gleidijane Cândido de Oliveira
Iorran Aquino – Estudante de Ciências Sociais UECE
Iran Adriano – Professor
Isabel Carneiro – Estudante de Ciências Sociais e militante feminista
Ítalo Pierre Martins de Oliveira
Ivan Barroso – Estudante de Economia UFC
Jâmerson Delmondes Terto – Delegado SINDSPREV/PE;
Jefferson Rocha
Joana Vidal Maia – militante pela democratização da comunicação
João Adolfo Ribeiro Bandeira – Professor URCA, campus do Iguatu-CE;
João Alfredo Telles Melo – Presidente da Comissão de Dir. Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza
João Berkson da Rocha Araújo – militante estudantil UEVA
João F. Vasconcelos – ANISTIADO;
João Lucas Moreira Victor
Jonas Menezes Bezerra – Mestrado em Educação USP
Jhonathan Luiz Mendonça da Silva
Josael Jario Santos Lima – Instituto Ambiental Viramundo
José Alves F. Junior
José Cosmo Bugido
Júlio Holanda – Mestrado IPPUR UFRJ, ambientalista
Katiane Macedo – Psicóloga
Leandro Feitosa – Servidor Público Federal IBGE
Lívia Dias – Licenciada em Ciências Biológicas
Lívia Silva Barbosa – Bióloga
Livino Neto – Jornalista
Lucimeire Calandrini Ribeiro – MCP/Associação Povo de Deus
Luiz Alberto de Queiroz – professor
Luiza Gonçalves da Silva
Marcel Cabral – militante do PSOL CE
Marcelino P. Vasconcelos
Marcelo de Sousa Lima – estudante de História UFC
Marcelo Ramos – Estudante de História UECE e militante do movimento estudantil
Márcio Renato Teixeira Benevides – Sociólogo
Maria da Conceição Santos – militante social
Maria de Fátima Monteiro Lima – Secretária de Educação de Salgueiro/PE;
Marilene Torres – Direção Colegiada SINPRECE (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e PrevidênciaSocial no Estado do Ceará).
Mislene Marinho
Moacir de Oliveira Portela
Moésio dos Santos – CDH/Psol
Nascélio Rodrigues – professor do estado (Santa Quitéria)
Nilo Sérgio Aragão – Professor
Pablo Pimentel Pessoa – Biólogo
Paulo Sérgio Lisboa Cavalcante – Cientista Social, Artista de Rua
Paulo Wendell Alves de Oliveira
Pedro Henrique Barbosa Azevedo
Péricles Martins
Rafael Potiguar – Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA UFC
Raimundo Lourenço de Sousa
Raíssa Veloso – Estudante de Comunicação Social
Ramon Rawache – Médico
Raoni Marques – Cientista Social
Rebeca Veloso – Professora da rede estadual
Renato Roque Sousa
Renato Roseno – Advogado, militante de Direitos Humanos
Rodrigo Acioli – Estudante de Ciências Biológicas
Rodrigo Santaella – Professor IFCE
Ronaldo Queiroz de Lima – Mestrado em Sociologia UFC
Rosiane Queiroz – Comissão de Dir. Humanos da Câmara Municipal
Sandra Maria Gadelha de Carvalho – Professora UECE
Sandra Sales – parente de vítima da PM/CE
Simone Carlos da Silva
Thiago Arruda – Professor
Thiago Fonseca –militante do PSOL
Toinha Rocha – Advogada, Vereadora de Fortaleza
Vanda Souto – Pesquisadora e militante feminista
Vânia Maria Vasconcelos de Castro
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.
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