MAB Nacional

Nesta quarta-feira (23) estava prevista para ocorrer, às 09 horas da manhã, uma audiência pública convocada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA), junto com o grupo Mizote, ligado a grandes empresários chineses. O objetivo era divulgar um projeto que pretende desmatar uma área de aproximadamente 25 mil hectares de cerrado, no município de Correntina, na Bahia. O rio Santo Antônio e rio do Meio seriam atingidos, e indiretamente todos os rios da bacia do rio Corrente, que deságuam no Rio São Francisco.

Mas uma vez, a força do povo organizado nos movimentos sociais, nas pastorais, igrejas, associações e outras entidades presentes, somando um total de 800 pessoas, mostraram-se contrárias ao projeto. O evento convocado pelo governo foi desmobilizado e, além disso, foi realizada uma audiência popular entre os manifestantes. (mais…)

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Comunidade guarani-kaiowá aguarda estudos de identificação e delimitação de seu território. Destruição do cemitério prejudica avaliação antropológica.

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul 

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Veja abaixo o vídeo integral da audiência pública.

Agência Senado, em Justiça nos Trilhos

Espionagem de jornalistas, funcionários e lideranças de organizações sociais; infiltração de pessoas em movimentos sociais e sindicais para obter informações privilegiadas e que contaram até mesmo com o auxílio de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para treinamento; e pagamento de propina a agentes públicos.

Estas foram algumas das acusações feitas pelo ex-funcionário André Almeida à mineradora Vale S.A, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizada na quinta-feira 24 de outubro.

Para André, que afirma ter trabalhado na área de segurança da empresa e vivenciado as práticas citadas, mesmo antes de ser privatizada a Vale já monitorava quem a interessasse, mas o método foi intensificado durante a gestão de Roger Agnelli, entre 2001 e 2011, e continua na atual administração. (mais…)

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O maior valor a ser pago em uma sentença sobre trabalho escravo do Brasil foi fechado na segunda-feira, 21 de outubro, em acordo celebrado na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, na 8ª Região Trabalhista (Pará e Amapá), em sessão presidida pelo Juiz Titular, Jônatas dos Santos Andrade, em que a proposta de acordo feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi aceita pela executada, Lima Araújo Agropecuária Ltda., de pagamento do valor líquido de R$ 6.600.000,00, livre de descontos.

O acordo foi homologado no Processo nº 0178000-13.2003.5.08.0117, que tramita há dez anos, tendo já subido ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT)  e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mantiveram a sentença do 1º grau ou a reformaram para valor superior. Com isso, a executada concordou com o acordo proposto pelo MPT, tendo já depositado nos autos a primeira parcela, na quantia de R$ 1,1 milhão, segundo informou o Diretor de Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, Rodrigo Xavier de Mendonça.

A dívida trabalhista será paga em seis parcelas de R$ 1.100.000,00, com vencimento da segunda parcela a 21 de outubro de 2014, e as seguintes a 21 outubro de 2015, 21 de outubro de 2016, 21 de outubro de 2017 e 21 de abril de 2018. Com a celebração do acordo, a empresa obteve o desbloqueio de suas contas pelo Judiciário Trabalhista. A reclamada também pagará custas de 50% sobre o valor do acordo, homologado nos termos do artigo 831 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com força de decisão irrecorrível. (mais…)

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No dia 23 de outubro do ano de 2013, a Coordenação da Articulação Nacional das Pescadoras, reunida na Casa do Pescador, na cidade de Olinda, Região Metropolitana do Recife, manifesta sua solidariedade e forte apoio aos pescadores e pescadoras da Associação de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da comunidade de Magé, na Baia de Guanabara, Rio de Janeiro, que vem lutando contra reduções e contaminação de seus territórios pesqueiros e sofrendo diferentes formas de violência.

Apoiamos em particular aos dirigentes da AHOMAR, que são objeto de ameaças e agressões, exigindo das autoridades que lhes deem a devida proteção para garantir sua vida e integridade, assim como à comunidade para que seja possível a reabertura do local da associação.

No Rio e no Mar: Pescadores na luta!
Nos açudes e barragens: Pescando liberdade!
Hidronegócio: Resistir!
Cerca nas Águas: Derrubar!

ARTICULAÇÃO NACIONAL DAS PESCADORAS-ANP

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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), face às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tomadas no julgamento do dia 23 de outubro de 2013 a respeito dos embargos declaratórios da Petição 3388 (Caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol), manifesta mais uma vez o seu total rechaço às incabíveis pretensões do governo Dilma, por meio do ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, de reeditar a Portaria 303/2012.

Esta abominável medida, que pretendia estender a todas as terras indígenas as condicionantes instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol, em 2009, mesmo suspensa agravou até o momento a insegurança jurídica e social, as ações de violência, perseguições, ameaças e assassinatos promovidas por invasores de terras indígenas, notadamente aqueles vinculados ao agronegócio e à bancada ruralista, interessados em avançar sobre os territórios indígenas e explorar a exaustão os recursos naturais e demais riquezas por eles abrigados. Mesmo suspensa, a Portaria 303 empoderou os ruralistas e chegou a ser utilizada pelo governo para paralisar a demarcação de terras indígenas.

Considerando esses efeitos perniciosos e a decisão da Suprema Corte de afastar de uma vez por todas a pretensa generalização para todas as terras indígenas das condicionantes, pois a decisão de 2009 “não é vinculante em sentido técnico para juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas”, conforme o voto do relator Luiz Roberto Barroso, a APIB exige do Poder Executivo a imediata e definitiva revogação da Portaria 303/2012 e a exoneração também imediata do Ministro Luis Inácio Adams, aliado declarado dos inimigos confessos dos povos indígenas e, portanto, nosso inimigo. (mais…)

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Carolina Gonçalves, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Dois territórios foram reconhecidos hoje (25) como terras de comunidades quilombolas. O reconhecimento, publicado no Diário Oficial da União, com a delimitação precisa das áreas é uma das últimas etapas para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emita os títulos de posse para essas comunidades.

A medida vai beneficiar, em Minas Gerais, a comunidade quilombola de Marques, em Carlos Chagas, que passará a ocupar regularmente uma área de 250 hectares, onde vivem oito famílias. No estado de Goiás, os remanescentes quilombolas de Tomás Cardoso recebem área de 1,8 mil hectares entre os municípios de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino.

O próximo passo para a titulação dos territórios como áreas quilombolas será a publicação de um decreto presidencial de interesse social para que o Incra possa desapropriar as áreas. No caso de Minas Gerais, há quatro fazendas na área reconhecida.

O processo de reconhecimento, que começou em 1995, é considerado por representantes do governo e de movimentos sociais uma das principais medidas de resgate cultural e de autossuficiência dessas famílias que dependem, basicamente, de atividades econômicas agrícolas e de pesca e artesanato. (mais…)

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CIMI – Nós, caciques e lideranças indígenas do Amazonas, do Pará e de Rondônia, reunidos no grande Encontro de Lideranças do Movimento Indígena Morogitá Kagwahiwa, realizado na cidade de Humaitá/AM, com cerca de 300 participantes dos povos Tenharim, Parintintin, Mura, Jiahui, Munduruku, Gavião, Miranha, Arara, Zoró, Karitiana, Torá, Apurinã, Jupaú, Mura Pirahã, Macuxi e Sateré entre os dias 20 a 23 de outubro 2013, em aliança com outros movimentos e organizações (Movimento Negro, Movimento Atingidos por Barragens, comunidades tradicionais e Via Campesina), contando com o irrestrito apoio e solidariedade de amplos setores e organizações sociais (ONG´s e entidades sócio-ambientais, indigenistas, entre outros), vimos a público repudiar os ataques planejados pelo Governo do Brasil com seus ministérios e parlamentares ruralistas do Congresso Nacional que representam interesses de grandes grupos econômicos, contra os nossos direitos originários e fundamentais, principalmente os direitos sagrados à terra, territórios e recursos naturais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Com esta ofensiva a Bancada Ruralista quer a qualquer custo eliminar os nossos direitos, sepultando a Constituição Cidadã, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição, em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 e outras tantas iniciativas legislativas nocivas, destinadas a legalizar a exploração e destruição, disfarçada de progresso, dos nossos territórios e da mãe natureza, colocando em risco a integridade física e cultural das atuais e futuras gerações dos nossos povos e culturas. (mais…)

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“Em Fortaleza, não teve problema de abastecimento de água no período de seca, e a transposição do Rio São Francisco não foi finalizada. Então, quer dizer, o Ceará tem água, mas a distribuição e gestão dela faz com que algumas pessoas passem sede”, afirma a coordenadora executiva da Articulação Semiárido Brasileiro – ASA

IHU On-Line – O investimento do governo na transposição do Rio São Francisco “poderia ter sido transformado em obras de infraestrutura hídrica para sanar o problema do acesso à água” no semiárido, diz Cristina Nascimento à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone. Segundo ela, a transposição é justificada como alternativa para sanar os problemas oriundos da seca e da gestão da água, entretanto, “vai servir aos grandes empreendimentos e indústrias e jamais chegará para as famílias que vivem no interior e sofrem com a escassez”.

Hoje, a principal fonte de abastecimento de água na zona rural do Ceará são as cisternas de placas, instaladas nos quintais das casas dos agricultores. De acordo com Cristina, desde 2007 foram instaladas aproximadamente 22 mil cisternas no semiárido, possibilitando a gestão da água pelos agricultores. “Hoje várias famílias fazem a gestão da água, produzem hortaliças em seus quintais para o consumo e para comercializar, e algumas participaram de feiras agroecológicas durante todo o período de seca. Então, percebemos que as famílias, quando se apropriam da gestão da água, conseguem transformar o que, para nós, parece muito pouco em uma grande possibilidade de produção”, menciona. (mais…)

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Adital – Camponeses e pequenos agricultores da América Latina e do Caribe têm sofrido constantes ataques por parte de empresas do agronegócio. Segundo uma recente análise feita pela organização internacional Grain, as empresas do ramo vem tentando privatizar sementes tirando dos produtores tradicionais o direito de guardar, usar, comercializar e plantar seus próprios grãos. Apesar de serem alvos de leis e políticas que beneficiam o setor privado, os camponeses também têm protagonizado as maiores resistências contra os monopólios na região.

De acordo com a análise, todas as leis de sementes visam à repressão contra os agricultores, já que costumam proibir o uso, a venda e a troca de determinadas sementes em nome da “regulação comercial e da proteção dos produtores agrícolas”.

A organização destaca que os ataques contra os camponeses se baseiam, atualmente, nas leis UPOV – União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (organização intergovernamental com sede em Genebra, na Suíça), que estabelece uma série de decretos e regulações que incluem patentes sobre eventos biotecnológicos, normas sanitárias, normas de comercialização, leis de certificação, regras tributárias, programas de investigação, políticas de estabelecimento de mercados de sementes, entre outras determinações, com o objetivo de fomentar um sistema para a “proteção” das variedades vegetais. (mais…)

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