Policiais federais são contrários à PEC 37

PEC 37 A quem interessaMatheus Leitão – Folha de S.Paulo

Brasília – Os policiais federais afirmaram nesta segunda-feira (24), através de suas associações, que são contrários à PEC 37 e favoráveis a manter o poder de investigação do Ministério Público.

“Vários delegados comentarem que os policiais são a favor da PEC 37. Trata-se de uma inverdade. Fizemos uma pesquisa: 99% dos colegas entrevistados são contrários à proposta”, afirmou o presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Jones Borges Leal.

“Investigação feita por delegado só na novela das oito. Os delegados estão brigando por uma coisa que eles não fazem. Eles não investigam. Apenas pegam o trabalho dos agentes e mandam para o ministério público”, completou Leal.

As declarações foram feitas em coletiva à imprensa marcada para tarde de hoje após o movimento contrário à PEC 37 ganhar força nos protestos que espalharam-se pelo Brasil. (mais…)

Ler Mais

“Entenda a PEC 37”

PEC 37 - DHAlvo de polêmicas, proposta de emenda constitucional estabelece que poder de investigação criminal seja exclusivo da polícia

por Redação – Carta Capital

Em debate no Congresso, a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que estabelece a exclusividade das investigação criminal às polícias federal e civis virou alvo, nas últimas semanas, dos protestos pelo País. A proposta, se aprovada, esvaziaria o poder de órgãos como o Ministério Público.

A PEC 37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública. O item adicional traria a seguinte redação: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.

A justificativa apresentada pelo autor da PEC, deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), ressalta que não há prejuízo para a investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o que é garantido por um outro dispositivo presente na Carta Magna. Porém, ele evoca um livro do desembargador Alberto José Tavares da Silva, para quem “a investigação de crimes não está incluída no círculo das competências legais do Ministério Público” – que desempenha o papel de acusação no processo –, levando diversas ações judiciais a serem questionadas nos tribunais superiores. (mais…)

Ler Mais

A guerra dos panos

13-06-24_silvia-viana_a-guerra-dos-panosSilvia Viana* – Blog da Boitempo

Diante das bandeiras do Brasil e do hino nacional sendo entoado a torto e a direito, pude observar duas reações diametralmente opostas: alguns exigem seu expurgo imediato e agridem aqueles que exibem esses símbolos, acusando-os de fascistas; outros enxergam, na maioria dessas pessoas, o resultado de duas décadas de despolitização, levada a cabo pela transformação da política em gestão. Apesar de essa segunda concepção ser a mais acertada, em termos de leitura dos campos em disputa, peca por manter a mesma despolitização ao ser condescendente (“eles ainda não estão formados”, “são jovens” etc.). Por trás dessa perspectiva, mal se oculta o medo de perder adesões, quaisquer que sejam. A solução seria, então, “ter paciência e educá-los”.

Esse debate se monta em termos de lutas simbólicas, que aparecem também no embate a respeito das bandeiras partidárias e na espantosa importância que subitamente adquiriram as cores de nossas vestes (!). A dança inócua dos tecidos também pode ser creditada na conta da política como administração. Boa parte das manifestações de rua que se viu em São Paulo nos últimos anos não negava apenas os partidos políticos, o simples fato de haver uma causa gerava desconforto, e até vergonha. O próprio sair às ruas e tomar parte, seja lá do que for, já era tarefa cumprida. Adotava-se, mesmo à revelia, o jargão midiático que passou a usar o termo “política” de modo pejorativo: “não podemos politizar a questão”. (mais…)

Ler Mais

De João Sem Terra a Bakunin

Enquanto os jovens, embasados na Constituição, defendiam seus direitos nas ruas, Alckmin e sua PM dos tempos da ditadura mostravam desprezo pelos direitos humanos

por Wálter Maierovitch – Carta Capital

O poder absoluto de um monarca foi desafiado pela primeira vez em 1215. À época, barões e clérigos, inconformados com o arbítrio do sanguinário João Sem Terra, rebelaram-se e ocuparam Londres. Coube ao arcebispo de Cantuária elaborar a Petição dos Barões, de 49 artigos, imposta ao monarca no campo de Runnymeade. Essa declaração de direitos (bill) passou a ser chamada Magna Carta e não era aplicável a escravos e estrangeiros. Dela originou-se o liberalismo e restou confirmada, em 1297, pelo rei Eduardo I.

A Magna Carta transmitiu às constituições modernas as liberdades públicas. Neste junho, e referente às liberdades públicas, os cidadãos brasileiros, depois de longo período de conformismos, resolveram sair às ruas e praças para protestar. Tudo começou com o pacífico Movimento Passe Livre e protestos direcionados contra o aumento das tarifas dos transportes públicos. Um protesto estribado numa Constituição. A Carta garante, em cláusula pétrea, a reunião pacífica, “sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. (mais…)

Ler Mais

Sindicatos vão ajudar a esclarecer o suporte de empresários à ditadura

Luiz Carlos Prates, do Conlutas e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, em foto de 2009
Luiz Carlos Prates, do Conlutas e do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, em foto de 2009

A ideia é levantar subsídios para o grupo esclarecer a colaboração das empresas com o regime

por Marsílea Gombata – Carta Capital

A Comissão Nacional da Verdade vai recorrer aos sindicatos para investigar o papel de empresários na repressão a movimentos de trabalhadores durante a ditadura entre 1964 e 1985.

Segundo Luiz Carlos Prates, o Mancha, da executiva da central sindical CSP-Conlutas, uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira 24 definiu que as centrais sindicais “ajudarão a levantar subsídios para a comissão averiguar informações dadas pelas empresas ao serviço de inteligência da ditadura “. (mais…)

Ler Mais

Familiares de mortos e desaparecidos dão ultimato à Comissão da Verdade

José Carlos Dias e Rosa Cardoso, membros da Comissão Nacional da Verdade
José Carlos Dias e Rosa Cardoso, membros da Comissão Nacional da Verdade

Além de reunião com Dilma, grupo pediu depoimentos públicos, reorganização metodológica e volta de Claudio Fonteles

por Marsílea Gombata – Carta Capital

A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos deu um ultimato à Comissão Nacional da Verdade. Em reunião de caráter urgente, parentes de vítimas da ditadura pediram mais transparência nos trabalhos do órgão, assim como uma reestruturação metodológica.

Segundo Maria Amélia Almeida Teles, que compõe a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, o grupo pediu ainda uma audiência pública com a presidenta Dilma Rousseff, na qual pretende debater a falta de participação dos parentes de vítimas nas investigações.

“Já estávamos preocupados com o fato de as audiências serem sigilosas. Entendemos que o princípio da transparência exige publicidade das sessões”, ressaltou Amelinha, que foi torturada no início dos anos 1970. “A construção da verdade é uma construção coletiva, e a sociedade deve participar dela para que esta se cumpra como metodologia pedagógica junto à opinião pública.” (mais…)

Ler Mais

As grandes reivindicações ausentes dos protestos

Defender barbaridades independe de idade
Defender barbaridades independe de idade

Cynara Menezes – Socialista Morena

Já critiquei aqui a falta de foco da grande maioria dos manifestantes que foram às ruas nas últimas semanas para protestar contra “tudo”. Desde então, apareceram algumas listas e pesquisas sobre o que querem os manifestantes. Encabeça o rol a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 37, que reduz o papel do Ministério Público nas investigações policiais, um projeto polêmico que não encontra consenso nem no meio jurídico –e sobre o qual muitos dos que bradam contra ela não sabem quase nada além de ouvir falar que é a “PEC da Impunidade”. Eu tenho dúvidas até se sabem o que significa a palavra “PEC”. (mais…)

Ler Mais

PNUD seleciona consultor para mapeamento de territórios quilombolas

Mapeamento subsidiará Censo 2020 e vai facilitar identificação de necesidades das comunidades quilombolas
Mapeamento subsidiará Censo 2020 e vai facilitar identificação de necesidades das comunidades quilombolas

Candidatos têm até quinta-feira, dia 27 de junho, para inscrever-se e devem comprovar experiência na área de geoprocessamento. Contratação da consultoria tem objetivo de assegurar um planejamento e uma gestão adequados do PBQ

SEPPIR – Até 27 de junho, candidatos podem se inscrever, por meio de edital do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para atuar no fortalecimento da área de dados e mapas quilombolas. É preciso ter curso superior em qualquer área, com no mínimo três anos de experiência em geoprocessamento e, de preferência, ter pós-graduação em geociências ou Geografia (conforme áreas de conhecimento do CNPQ), experiência com a questão quilombola, monitoramento de políticas sociais especialmente ligadas a quilombos, e/ou experiência no Censo 2010 e programas ArcGIS ou QuantumGIS.

A proposta será escolhida segundo critério de técnica e preço, portanto o candidato deve enviar, além do currículo, a sua proposta de honorários. O profissional selecionado terá dez meses de contrato, período em que deverá organizar as bases de dados fundiárias e socioeconômicas dos territórios. A contratação da consultoria tem objetivo de assegurar um planejamento e uma gestão adequados do Programa Brasil Quilombola (PBQ). (mais…)

Ler Mais

João Pedro Stédile: “O governo Dilma não é do PT”

tumblr_l5fq6cvXI81qbfn7lo1_400João Pedro Stédile, líder do MST, avalia protestos e critica aliança com a burguesia, agronegócio e alimentos transgênicos

Noele Scur – Especial para a Folha de Caxias

Ao receber a reportagem da Folha de Caxias, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, descartou formalidades logo de início. ‘Chamar alguém de senhor é prática herdada da escravidão’, disse ele. Habituado a lutas sociais, Stédile integra o MST desde sua fundação, há 30 anos. Tempo que, para ele, só foi possível graças à política de não submissão a governos. Formado em Economia pela PUC/RS e pós-graduado pela Universidade Autônoma do México, atualmente é diretor nacional do Movimento. A convite dos Diretórios Acadêmicos de Direito e História da Universidade de Caxias do Sul (UCS), ele esteve na cidade na quarta-feira (19).

Para a Folha de Caxias, Stédile falou sobre as relações entre as manifestações atuais, governo e política. O líder social não economizou afirmações sobre o PT, reforma agrária, agronegócio e capitalismo. Em maio, o MST ocupou o Ministério de Minas e Energia por dois dias. Quanto ao assunto, a mídia ‘não deu uma linha’, salientou. Nas próximas linhas você confere a entrevista que Stédile concedeu a Folha de Caxias. (mais…)

Ler Mais

Proposta de cotas de SP é segregacionista, diz presidente da UNE

Eleita em junho, Virgínia Barros disse que a sua principal luta frente à UNE é a aprovação de 10% do PIB para a educação

Raiz Africana* – Desde o início de junho, a União Nacional dos Estudantes (UNE) tem uma nova presidente. Militante do movimento estudantil desde os 17 anos, a pernambucana Virgínia Barros foi eleita pela chapa “Bloco da unidade para o Brasil avançar”, com 2.607 votos (69%). Vic, como prefere ser chamada, já é formada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atualmente cursa letras na Universidade de São Paulo (USP).

A jovem de 27 anos, natural de Guaranhuns, foi presidente da União dos Estudantes de Pernambuco e chegou a atuar na diretoria de comunicação da UNE depois de ir para São Paulo. Em entrevista ao Terra, Vic disse que a principal luta de sua gestão será a aprovação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e reforma universitária, que inclui maior fiscalização das instituições privadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Ela aponta ainda que o movimento está satisfeito com os resultados dos dez anos de cotas nas universidades federais e critica o programa de reserva de vagas estudado para as estaduais de São Paulo, que, segundo ela, segrega os estudantes de escolas públicas. Confira, abaixo, os detalhes da entrevista. (mais…)

Ler Mais