Professor entende que CNJ não pode legislar. Em nota, universidade diz que artigo não traduz a posição da instituição

Do G1 CE

Um texto publicado no site da Universidade Federal do Ceará (UFC) por um professor do curso de direito causou polêmica nas redes sociais e fez a universidade emitir um comunicado. No artigo, o professor Glauco Barreira Magalhães Filho critica a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar os cartórios de registro civil a realizar casamentos homossexuais.

De acordo com o professor, o CNJ é um órgão fiscalizador , que não tem a competência jurídica para normatizar. “Como, entretanto, um órgão  de fiscalização [o CNJ] pode legislar? Onde estão as noções de vontade geral, soberania parlamentar e legitimidade democrática?”, questiona o professor no artigo. Glauco Barreira disse, ainda, que o objetivo do artigo foi questionar a determinação do CNJ e não entrar no mérito do direito ao casamento homossexual. “Em  nenhum momento eu vi outro artigo contestando o meu ponto de vista. As pessoas partiram para agressões, exigindo a exclusão do artigo, tratando-o como homofóbico”. (mais…)

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Proibido em países da Europa, polêmico método é condenado por oferecer riscos ao meio ambiente. Agência Nacional do Petróleo garante monitorar o tema, mas ONGs alertam para perigo de contaminação da água e do solo

Matéria de Magali Moser, da Agência Deutsche Welle, DW, publicada pelo EcoDebate

Uma polêmica técnica de extração de gás natural, proibida em alguns países da Europa, será testada pela primeira vez no Brasil. O fraturamento hidráulico (fracking, em inglês) é questionado pela falta de estudos sobre possíveis danos ambientais.

A extração de gás natural por meio de fraturamento hidráulico é considerada uma alternativa diante do esgotamento das reservas naturais mais acessíveis. Para extrair o gás, é preciso “explodir” as rochas. O processo começa com uma perfuração até a camada rochosa de xisto. Após atingir uma profundidade de mais de 1,5 mil metros, uma bomba injeta água com areia e produtos químicos em alta pressão, o que amplia as fissuras na rocha. Este procedimento liberta o gás aprisionado, que flui para a superfície e pode então ser recolhido. (mais…)

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Sem consenso para votação de dois projetos do Executivo que tramitam em caráter de urgência, tema fica em segundo plano

Maria Clara Prates – Estado de Minas

A falta de um acordo entre a base aliada do governo do estado e a oposição na votação de dois projetos de lei, de autoria do Executivo e com tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa, adia a votação em plenário da proposta para criação da Comissão da Verdade em Minas Gerais. O Projeto de Lei (PL) 3.296/12 foi aprovado na semana passada na Comissão de Direitos Humanos, mas não é possível determinar quando acontece a votação em primeiro turno pelos parlamentares.  (mais…)

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Carolina Gonçalves* – Agência Brasil

Brasília – Milhões de reais destinados à despoluição de rios nas cidades poderiam ser economizados se os governos tivessem investido efetivamente no tratamento de esgoto e a sociedade brasileira mudasse padrões culturais, na avaliação da bióloga Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica.

O alerta será uma das bandeiras do Encontro Nacional pela Mata Atlântica, conhecido como Viva a Mata, que ocorrerá às vésperas do Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio. As palestras e debates da nona edição do evento, organizado para sensibilizar as pessoas sobre a importância da floresta, terão como foco os direitos e deveres ambientais no país.

O encontro começa hoje (24) na Marquise do Parque Ibirapuera, em São Paulo, com atividades também no Museu de Arte Moderna (MAM). Na abertura do evento, que termina domingo (26), será lançada campanha pelo cumprimento do Código Florestal. (mais…)

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Akemi Nitahara e Elaine Patricia Cruz* – Agência Brasil

São Paulo e Rio de Janeiro – As secretarias de Segurança Pública dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro negaram ontem (23) que exista uma situação grave de violência policial como a denunciada pela Anistia Internacional no relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado anteontem. Segundo o documento, os assassinatos cometidos por policiais continuam sendo pouco investigados e registrados como auto de resistência ou resistência seguida de morte, o que aumenta a violência policial.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que não admite violência policial. A letalidade policial diminuiu 40% no primeiro quadrimestre deste ano e 40 policiais foram presos. A Polícia Militar esclarece que mantém uma corregedoria forte e atuante na apuração dos desvios de condutas de seus integrantes. Todas as denúncias são rigorosamente apuradas.

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informa que a corregedoria do órgão expulsou mais de 1.300 policiais militares e civis por desvios e má conduta. A Seseg ressalta que há seis anos o combate às milícias é uma das prioridades da secretaria. Segundo nota divulgada pelo órgão, os grupos milicianos surgiram no estado há cerca de 15 anos e 750 pessoas foram presas por esse motivo. (mais…)

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Thais Leitão* – Agência Brasil

Brasília – O Brasil precisa aumentar os investimentos – financeiros e sociais – na garantia de direitos dos adolescentes. Sem políticas públicas específicas nessa área, o país corre o risco de eliminar as conquistas obtidas com iniciativas voltadas à infância. A opinião é do coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mário Volpi.

Ao participar, ontem (23), de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013, ele ressaltou que na última década enquanto 24 mil crianças brasileiras foram salvas com a redução da mortalidade infantil, 80 mil adolescentes morreram assassinados.

“O que a gente observou nos últimos dez anos, a partir da análise dos indicadores sociais, é que os investimentos na primeira década de vida não se consolidam se não houver novo investimento na segunda década de vida”, disse. (mais…)

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Thais Leitão* – Agência Brasil

Brasília – A intensidade com que o debate sobre a criminalização de adolescentes ganha força no país, como a redução da maioridade penal, não é acompanhada pelos esforços, inclusive legislativos, voltados à prevenção da violação de direitos dessa parcela da população. Essa é a avaliação de representantes de instituições ligadas à defesa de direitos de crianças e adolescentes que participaram ontem (23) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Levantamento, apresentado pela entidade, mostra que, do total de 1.566 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional sobre crianças e adolescentes, nenhuma prevê medidas preventivas. Tratando da redução da imputabilidade penal de 18 para 16 anos foram identificadas 41 propostas de emenda constitucional. O mapeamento também encontrou 22 projetos que preveem alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo na legislação a lógica do direito penal juvenil.

Entre eles, apenas dois são considerados positivos pelos representantes: um que propõe a inclusão dos trabalhadores do sistema socioeducativo no Bolsa Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública, e outro que trata da supervisão das atividades em regime de semi liberdade pelo sistema de Justiça. (mais…)

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Mariana Claudino, do Canal Ibase

A obesidade triplicou em 20 anos em todo o mundo e, cada vez mais, as crianças fazem parte desta estatística. Pensando neste quadro preocupante e crescente, o chef inglês Jamie Oliver criou o Food Revolution Day, que aconteceu nesta sexta-feira, dia 17, e tem como objetivo chamar a atenção das pessoas sobre a importância de uma alimentação autêntica e saudável – um momento de reflexão e alerta para os péssimos hábitos alimentares. Oliver, aliás, já pediu ao primeiro-ministro britânico que introduza aulas de culinária e educação alimentar para alunos dos 4 aos 14 anos. O Food Revolution Day acontece em 504 cidades do mundo. Aqui, ele é realizado no Rio de Janeiro e em São Paulo, com eventos locais: workshops e almoços coletivos para a promoção de hábitos baseados em alimentos que não vêm em latas, garrafas, caixinha e saquinhos. Mas e quem não tem nem o que comer e passa por sérias privações? Como lidar com esta situação e como alertá-los?

Segundo o consultor do Ibase para o tema de segurança alimentar e combate à pobreza, Francisco Menezes, este tipo de ação é válida para alertar as pessoas. É preciso, no entanto, levá-lo a todas as camadas sociais.

– O enfrentamento deste problema exige medidas integradas, que vale para todas as classes sociais. Falar em educação alimentar para os mais pobres sem condições de consumir só produz culpa. As mães de camadas mais baixas sabem o que é um alimento saudável. As frutas podem ser baratas, mas para quem tem o orçamento na conta não é bem assim. É preciso continuar o esforço e gerar condições para estas pessoas exercerem o seu direito à alimentação saudável. Como falar em alimentação orgânica com estas pessoas? Alimentação orgânica é cara até para a classe média – ressalta Chico Menezes, consultor do Ibase para o tema segurança alimentar e combate à pobreza. (mais…)

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Prestes a Ressurgir

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Compartilhada por Marcos Cesar.

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As dificuldades políticas do governo no Congresso Nacional fizeram sua primeira vítima na área de infraestrutura: o Palácio do Planalto suspendeu, ao menos por ora, o envio do novo código de mineração ao Legislativo. Trata-se do marco legal para, de um lado, acelerar investimentos e, de outro, melhorar a arrecadação dos royalties cobrados pela União na exploração de minerais

Natuza Nery e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

Segundo a Folha apurou com ministros, assessores e congressistas, na avaliação do Executivo não existe clima para remeter a reforma agora, após o desgaste visto na votação da Medida Provisória dos Portos.

A presidente Dilma Rousseff venceu a disputa para aprovar a MP na semana passada, mas a votação expôs uma base conflagrada.

Ainda não há decisão sobre até quando a suspensão valerá. Alguns defendem que se espere até junho. Outros argumentam que não há clima ou calendário para apreciar um projeto complexo em pouco tempo. (mais…)

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