Política, Religião e Direitos Humanos

“O Parlamentar tem sua crença, o Parlamento não. Religião é religação, cada um tem a sua e deve ser respeitado”

Amélia Rocha*, em O Povo

Há muitas coisas óbvias do ponto de vista da construção histórica de Direitos Humanos – DH que não são entendidas facilmente por quem não tem vivencia concreta no tema.

Numa realidade recente em termos históricos, pessoas eram consideradas objetos e vendidas em praça pública, simplesmente pela cor da pele. Discursos religiosos consideravam tal tratamento normal, que seria anti-natural tratar igual quem Deus teria criado diferente. Da mesma forma, mulheres eram consideradas relativamente incapazes, não poderiam votar ou se manifestar sem anuência do pai ou marido.

Avanços científicos eram confundidos com heresia e criminalizados. O tempo passou, muita gente sofreu e morreu e hoje representações religiosas pedem desculpas por equívocos passados. Mas basta assistir o filme Lincoln para se constatar que os argumentos religiosos contra o respeito a orientação sexual (não é opção, é orientação) tem a mesma essência dos contra a abolição da escravidão. Muitas injustiças já foram cometidas supostamente em nome de Deus. Não podemos cometer os mesmos erros.

Nada contra religioso assumir Presidência de Comissão de DH, mormente quando lá investido por meio das regras democráticas. É justo e legitimo. A preocupação é outra, são as eventuais consequências, objetivas e subjetivas, da proximidade entre atividade religiosa e atividade política, principalmente quando ambas são exercidas simultaneamente.

O Parlamentar tem sua crença, o Parlamento não. Religião é religação, cada um tem a sua e deve ser respeitado, mas desde 1891, há no Brasil, separação entre religião e Estado, vivemos em um Estado laico. A própria liberdade religiosa é uma consequência das lutas de DH (basta que se lembre da França na época de Henrique IV).

A preocupação se torna maior quando debates em pauta da Comissão – ou o mais grave – quando conquistas do Direito Internacional de Direitos Humanos divergem das convicções religiosas. A luta dos DH é justamente a luta pela tolerância, pelo respeito à diferença e à diversidade de opiniões. É sentir – que é mais que entender – “que tenho direito a igualdade quando a diferença me inferioriza e a diferença quando a igualdade me descaracteriza”, como nos ensina o professor Boaventura de Sousa Santos. Não podemos retroceder. Cada um tem direito de professar sua fé (ou mesmo a ausência dela), mas é clausula pétrea a igualdade de todas as pessoas independente de gênero, orientação sexual, cor da pele, condição social. Cabe a Comissão de DH não apenas pautar a tolerância e respeitar a diferença, mas compreendê-la como inerente a natureza humana. Eis o cerne da questão.

*Amélia Rocha – Defensora Pública do Núcleo de Direitos Humanos da DPGE-CE.