Parlamentares do agronegócio encaminharam pedido à mesa da Câmara Federal em Brasília, urgindo a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sob o pretexto de analisar a atuação da Funai e do INCRA nos procedimentos de regularização das terras indígenas e quilombolas. O requerimento foi encaminhado pelo deputado Valdir Colatto, de Santa Catarina, e outros parlamentares conhecidos por suas ações contra os direitos dos povos indígenas.

Na verdade trata-se de mais uma iniciativa das bancadas ruralista e evangélica, que proclamam ter 42% dos membros da Câmara dos Deputados. É mais uma ação dentro da estratégia de impedir o reconhecimento do direito dos povos indígenas e quilombolas às suas terras, conforme garante a Constituição.

Porque esses zelosos parlamentares não se apressam em pedir uma CPI da soja, do boi ou da cana? Esses sim os verdadeiros destruidores do meio ambiente, com intensivo envenenamento da terra e dos rios e das populações, geradores de processos de violência e expulsão dos camponeses, índios e quilombolas. (mais…)

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Assessoria de Comunicação da Fetape

A atual situação das famílias agricultoras do Nordeste, que vivenciam as consequências da maior estiagem dos últimos 40 anos, tem comprovado a necessidade de que sejam implementadas ações estruturantes que possam estabelecer condições sustentáveis de convivência com o Semiárido. Diante dessa conjuntura, movimentos e organizações da sociedade civil produziram um conjunto de “Diretrizes de Convivência com o Semiárido”.

O documento será entregue, na próxima quarta-feira (20/03), no Auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco, no Recife, aos governos e ao Poder Legislativo nos níveis municipais, estaduais e federal. O objetivo é contribuir com a construção de políticas públicas direcionadas a essa região.

As diretrizes apresentadas estão relacionadas aos seguintes eixos: tecnologias sociais; fortalecimento da infraestrutura hídrica e saneamento; reforma agrária e regularização fundiária; política agrícola; assistência técnica e extensão rural; educação contextualizada; soberania e segurança alimentar e nutricional; meio ambiente; e povos e culturas.

A decisão de reunir parceiros para a construção desse documento foi do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, por meio da Fetape, e da Arquidiocese de Olinda e Recife. A produção do texto foi subsidiada pelas experiências de convivência com o Semiárido desenvolvidas pela sociedade civil, nos diferentes estados do Nordeste. (mais…)

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A cidade de Itaituba, localizada no Oeste do Pará, receberá nos dia 22 e 23 de março o Seminário Regional “Desenvolvimento e Direitos Humanos na Amazônia”, realizado pela Terra de Direitos. As diversas violações causadas pela expansão do agronegócio, exploração mineral e avanço do projeto de construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós estarão no centro do debate.

O seminário pretende proporcionar o aprofundamento sobre os impactos do desenvolvimento regional, os principais desafios enfrentados pelas comunidades no Oeste do Pará e as formas de articulação entre as lutas dos povos prejudicados pelo modelo de desenvolvimento em curso.

Estarão presentes no Seminário povos e comunidades tradicionais diretamente afetadas, como quilombolas, extrativistas, indígenas, ribeirinhos, e trabalhadores rurais, dos municípios de Santarém, Prainha, Itaituba, Aveiros e do Alto Tapajós. Movimentos sociais, entidades, professores, pesquisadores e estudantes também participarão do encontro. (mais…)

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Convidamos todas/os as/os interessadas/os a participarem da 2ª Reunião Geral do Fórum Justiça, que será realizada no dia 22 de março, sexta-feira, das 9 às 13 horas, no auditório 91, 9º andar, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (Rua São Francisco Xavier, 524, entrada principal – Pavilhão João Lyra Filho–, Bairro Maracanã, Rio de Janeiro/RJ). Esse encontro tem a finalidade de apresentar uma breve retrospectiva das atividades realizadas pelo Fórum Justiça em 2012 e o planejamento estratégico para 2013. Ainda tem o intuito de estreitar o vínculo existente entre as/os participantes, parceiras/os e apoiadoras/es do Fórum Justiça, fortalecendo, assim, o tripé no qual se assenta o Fórum: agentes do sistema de justiça, integrantes de organizações e movimentos sociais e do setor acadêmico.

Após a 1ª Reunião Geral do Fórum Justiça ocorrida em dezembro de 2011, a Articulação FJ bem como os Grupos de Trabalho instalados no Rio de Janeiro prosseguiram desenvolvendo diversas atividades em conformidade com o Pacto Fórum Justiça (documento conclusivo da referida Reunião Geral). Que atividades foram essas? Quais as conquistas obtidas? Quais os desafios encontrados?

Importante sua participação nesse evento! Traga suas ideias e exponha o seu ponto de vista sobre as atividades e propostas do Fórum Justiça. Venha debater o conjunto de ações estratégicas que visa consolidar um modelo integrador de justiça, com reconhecimento de identidades, redistribuição de riquezas e participação popular. (mais…)

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Vilson Nascimento

O indígena Ernesto Lopes, de 49 anos, cometeu suicídio ao se enforcar com uma corda de náilon amarrado em um galho de árvore nesse final de semana na Aldeia Amambai, em Amambai.

De acordo com a esposa da vítima, uma mulher de 50 anos, que encontrou o corpo do guarani-kaiowá no início da manhã desse domingo (17), Ernesto estava desaparecido desde a tarde de sábado, 16 de março.

Segundo a Polícia Civil de Amambai, que esteve no local onde o corpo foi encontrado realizando os levantamentos de praxe, o indígena se suicidou em uma restinga de mata situada a poucos metros do barraco onde estava residindo, no interior da reserva indígena. (mais…)

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População local já se manifestou contrariamente ao projeto, que vem sendo discutido há anos

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G1

Um grupo de deputados de PT, PSB e PSOL entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar decisão em ação que contesta a escolha do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Oito deputados entraram com um mandado de segurança na semana passada, que foi encaminhado para relatoria do ministro Luiz Fux, mas ainda não há decisão.

O deputado Marco Feliciano é alvo de protestos porque, em 2011, fez declarações polêmicas em redes sociais sobre africanos e homossexuais. Ele responde a ação penal no Supremo por estelionato e a inqúerito no qual foi acusado de discriminação por frase supostamente homofóbica.

A nova petição chegou ao Supremo na noite de domingo (17) e foi encaminhada a Fux nesta segunda-feira (18). O grupo questiona uma declaração de Fux, dada na semana passada, que a eleição de Feliciano é “assunto interno” do Congresso. O ministro chegou a lembrar de outro mandado de segurança sobre royalties, do qual também é relator, e disse que o Supremo entendeu naquele caso que o Congresso tem autonomia para decidir sobre a ordem de votação de vetos presidenciais. (mais…)

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Na manhã seguinte ao anúncio de um Papa argentino, o jornal ‘Página 12’ sacudiu Buenos Aires com a manchete: ‘!Dios, Mio!’

Na 6ª feira, dois dias depois, como relata o correspondente de Carta Maior, Eduardo Febbro, direto do Vaticano, o porta-voz da Santa Sé reclamou do que classificaria como ‘acusações caluniosas e difamatórias’ envolvendo o passado do Sumo Pontífice.

Em seguida atribui-as a ‘elementos da esquerda anticlerical’.

Alvo: o ‘Página 12’ .

Com ele, seu diretor, o jornalista Horácio Verbitsky, autor de um livro sobre o as suspeitas que ensombrecem a trajetória do cardeal Jorge Mário Bergoglio, durante a ditadura argentina.

A cúpula da Igreja acerta ao qualificar o ‘Página 12’ como ‘de esquerda’ – algo que ostenta e do qual se orgulha praticando um jornalismo analítico, crítico, ancorado em fatos.

Mas erra esfericamente ao espetá-lo como ‘anticlerical’.  (mais…)

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A professora de Ciência Política da Universidade Federal do Pará Hecilda Veiga foi presa e torturada nos quartéis do regime quando estava grávida de cinco meses. Ela havia ajudado a fundar a Sociedade de Defesa de Direitos Humanos e militado no PCdoB e na Ação Popular. “Eu tinha certa dificuldade de falar sobre isso, mas já passou aquela fase mais difícil dos primeiros tempos”, admite. Agora, ela conta sua história.

Lilian Campelo e Rogério Almeida*

Belém – O estafe político ideológico estadunidense exerceu papel decisivo no século passado no processo de instalação de estados de exceção em países da América Latina. No continente a Argentina passa a limpo o período ditatorial, e puniu e continua a julgar os responsáveis pela violação de direitos humanos.

No dia 12 de março deste ano condenou à prisão perpétua Reynaldo Bignone, o último presidente da ditadura militar (1976-1983). O ex-presidente foi condenado por crimes contra a humanidade cometidos no centro clandestino Campo de Mayo. Junto com Bignone irão cumprir a mesma pena os ex-militares Omar Riveros, Luis Sadi, Eduardo Oscar Corrado e Carlos Tomás Macedra.

O Chile tenta fazer o mesmo caminho, mas tem enfrentado resistência. O Brasil instalou em maio de 2012 a Comissão Nacional da Verdade (CNV), com vistas a apurar no prazo de dois anos as violações dos direitos humanos no período da ditadura civil militar (1964-1985). E, como no Chile, há situações de tensões, a exemplo do atentado a bomba ocorrido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do estado do Rio de Janeiro, no dia 07.  (mais…)

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A Relatoria de Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil realiza, nos dias 20 e 27 de março, uma missão de investigação que tem como objetivo verificar a situação do atendimento obstétrico e da mortalidade materna nas unidades de saúde da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.

A Relatoria, juntamente com autoridades locais, estaduais e defensoras dos direitos das mulheres, visitará maternidades do SUS ou conveniadas, localizadas nos municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti, entre elas dois serviços que atenderam Alyne da Silva Pimentel, morta em 2002 por falhas no atendimento obstétrico.

A missão irá averiguar se houve melhoras na qualidade do atendimento e na atenção à saúde materna nestas unidades, especialmente no que tange as gestações de alto risco. Durante as visitas serão identificadas quais as unidades que apresentam situação mais crítica – seja de infra-estrutura, recursos humanos, medicamentos ou outros – e analisadas situações específicas de violações de direitos humanos de mulheres relacionadas à saúde reprodutiva. O conjunto de visitas também incluirá reuniões com autoridades da área de saúde dos municípios visitados para averiguar medidas tomadas na última década no sentido de melhorar a atenção obstétrica e os planos de implementação de melhorias no setor. (mais…)

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