Helen Wallace, Diretora do GeneWatch UK
Neste artigo escrito com exclusividade para a poliTICs, a autora chama a atenção sobre a falta de debate público a respeito de um projeto que pode ter implicações diretas e imprevisíveis para a vida de qualquer um de nós, cidadãos e cidadãs brasileiras. A nova lei brasileira no 12.654 de 28 de maio de 2012 cria uma base de dados nacional de DNA com o objetivo de ajudar a polícia a solucionar crimes.
Entretanto, as garantias incluídas na lei são inadequadas para prevenir o mau uso desta base de dados para fins de vigilância, não garantem a proteção da privacidade e nem o respeito aos direitos humanos, assim como não asseguram prevenções quanto a possíveis erros do Judiciário.
Enquanto isso, regulações estão sendo desenvolvidas que poderiam tratar de algumas destas questões – e mais do que nunca é importante que a sociedade civil esteja de fato engajada neste debate.
Leia o artigo na íntegra.
Fonte: poliTICs.
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http://www.institutobuzios.org.br/
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