Parecer do MPF foi acolhido e ocupantes irregulares terão de deixar as terras próximas à aldeia São Paulino, em Boca do Acre

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Morte ocorreu durante tentativa de expulsão de índios de área ocupada, em 2011. Entre os réus estão fazendeiros, advogados, um secretário municipal e proprietário e funcionários de empresa de segurança privada

Dezenove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e respondem como réus na Justiça por vários crimes relacionados à tentativa de expulsão dos indígenas do acampamento Guaiviry, instalado em área de mata nativa de propriedade rural localizada às margens da rodovia MS-386 entre os municípios de Ponta Porã e Aral Moreira, sul do estado. A ação ocorreu em 18 de novembro de 2011 e resultou na morte do cacique Nízio Gomes e em lesões corporais ao indígena Jhonaton Velasques Gomes. Foram utilizadas ao menos seis armas de fogo calibre 12 na ação, ainda que com munição menos letal. Sete réus continuam presos.

O crime repercutiu internacionalmente e colocou em foco o “ambiente onde imperam o preconceito, a discriminação, a violência e o constante desrespeito a direitos fundamentais” dos 44 mil guarani-kaiowás e guarani-ñandevas que vivem em Mato Grosso do Sul, como descreve a denúncia do MPF.

A divulgação só foi possível a partir do levantamento do segredo de Justiça,determinado em 8 de novembro a pedido do Ministério Público Federal. (mais…)

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MPF esclarece o correto teor do parecer do procurador-geral da República enviado ao STF a respeito dos agravos regimentais (recursos) que pedem a paralisação da desintrusão dos não índios de Marãiwatsédé.

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Léo Arcoverde, do “Agora”

A onda de violência que derrubou o ex-secretário de Estado da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto do cargo, na última quarta-feira, foi marcada também pela explosão do número mortos por PMs em supostos confrontos na Grande São Paulo.

Dados do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) mostram que, de 24 de outubro até o último dia 19 (27 dias), 62 civis foram mortos por PMs na região metropolitana, em uma média diária de duas mortes –entre janeiro e setembro, era registrado um caso por dia.

Os registros do DHPP apontam que, durante o período analisado, uma de cada quatro mortes cometidas por PMs ocorreu na zona sul da capital.

O bairro campeão foi o Campo Limpo, com sete casos. Foi lá que o servente de pedreiro Paulo Batista Nascimento, 25, foi morto por cinco PMs após já ter sido rendido. A ação foi filmada por um cinegrafista amador e divulgada pela TV Globo. (mais…)

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O Estado de S.Paulo

As três universidades públicas paulistas, USP, Unesp e Unicamp, fecharam na quinta-feira (22) proposta que será apresentada nesta semana ao governador Geraldo Alckmin para adoção de um programa de cotas que destinará 50% das vagas a alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. O objetivo é igualar os porcentuais estabelecidos pelo governo Dilma Rousseff para as universidades federais na Lei de Cotas.

A afirmação é do reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, membro do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo), que vinha discutindo o plano desde o início de outubro, quando o governador pediu a sua formulação, após a regulamentação da Lei de Cotas – que só se aplica às instituições federais de ensino.

A proposta estadual, assim como a lei federal, leva em conta critérios econômicos e raciais de inclusão. Metade das vagas reservadas seria para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; e 35%, para pretos, pardos e índios.

“A proposta para o programa de cotas já foi escrita e vai ser apresentada nesta semana ao governador. Estamos fazendo o mesmo que o governo federal, mas com mais qualidade”, afirmou Durigan, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente reitor em exercício, ele já foi nomeado para assumir formalmente a reitoria pelos próximos quatro anos, a partir de janeiro. (mais…)

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Pedro Peduzzi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União publicou hoje (26) os primeiros nomes de servidores exonerados de cargos de confiança e a abertura de frentes investigativas e processos disciplinares decorrentes da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

A Casa Civil exonerou a chefe de gabinete do escritório da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e estabeleceu prazo de 30 dias para a conclusão das investigações contra a servidora. A Advocacia-Geral da União (AGU) exonerou o adjunto do Advogado-Geral José Weber de Holanda. O órgão informou que Holanda foi afastado de suas funções, até que seja concluída a investigação.

Na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exonerou do cargo de assessora, Evangelina de Almeida Pinho, que também é investigada pela PF. A Secretaria de Aviação Civil exonerou o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira. Por meio de nota, a Anac informou que foi instaurado processo administrativo para “apurar se as supostas irregularidades tiveram algum impacto na Agência”.

Em nota, a Agência Nacional das Águas (ANA) informou ter afastado do cargo de diretor, Paulo Rodrigues Vieira. Já o Ministério do Meio Ambiente determinou a criação de comissão especial para apurar os fatos e responsabilidades relativos à operação deflagrada pela Polícia Federal. Os trabalhos devem ser concluídos em 60 dias. (mais…)

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Isabela Vieira, Repórter da Agencia Brasil

Rio de Janeiro – O Ministério do Meio Ambiente deve assinar na quinta-feira (29) um acordo para disponibilizar aos estados brasileiros imagens de satélite do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O banco de dados é uma das novidades do Código Florestal.

A informação foi dada hoje (26) pela ministra Izabella Teixeira, durante evento da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), no Rio de Janeiro.

“Esta semana, na reunião do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], assino os termos de cooperação para passar as imagens aos estados, de tal maneira que possam se preparar para fazer, com os municípios, o cadastramento do CAR em todo o pais”, explicou a ministra.

O banco de dados será alimentado pelos próprios produtores, pela internet. O modelo será parecido com o da Declaração do Imposto de Renda.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) auxiliará o preenchimento, por telefone e pela internet. Estão previstas ainda parcerias com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e cooperativas rurais. (mais…)

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Tania Pacheco

Embora escrevendo num blog, não estamos nos referindo, aqui, ao termo utilizado em informática, e sim ao cavalo que, segundo a história, foi o estratagema inventado por Ulisses para vencer os troianos. Após algum tempo de cerco mal sucedido, os gregos fingiram abandonar a luta e partir em seus barcos, deixando como um falso presente um enorme cavalo de madeira, que os troianos entenderam como um presente e levaram para dentro da cidadela. Só que o imenso cavalo escondia dentro de si os soldados gregos, que, à noite, saíram de seu bojo e atacaram os troianos, vencendo assim a famosa Guerra de Troia.

Na definição curta e precisa de uma amiga do mundo das leis, a PEC 71/2011, proposta pelo senador do PSDB de Santa Catarina Paulo Bauer, é exatamente isso: um Cavalo de Troia. E o pior é que assim está sendo recebida por centenas (?) de pessoas nas redes sociais. Algumas, por ingenuidade; outras, por descaso; finalmente, outras ainda porque, no caso, agem como aliadas dos gregos na conquista de Troia. (mais…)

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O que move um brasileiro urbano, não índio, a agregar “guarani kaiowa” ao seu nome no Twitter e no Facebook?

Eliane Brum

No início de outubro, a carta de um grupo de guaranis caiovás de Mato Grosso do Sul provocou uma mobilização, em vários aspectos inédita, na sociedade brasileira. No texto (escrevi sobre isso aqui), os índios, ameaçados de despejo por ordem judicial, declaravam: “Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui”. A carta foi divulgada pelo Twitter e pelo Facebook, gerando uma rede de solidariedade e de denúncia das violências enfrentadas por essa etnia indígena. Desta rede, participaram – e participam – milhares de brasileiros urbanos.

Para muitos deles, este foi o primeiro contato com o genocídio guarani caiová, apesar de o processo de extermínio da etnia ter se iniciado muito tempo antes. De repente, pessoas de diferentes idades, profissões e regiões geográficas passaram a falar diretamente com as lideranças indígenas, no espaço das redes sociais, sem precisar de nenhum tipo de mediação. E de imediato passaram a ampliar suas vozes. A partir dessa rede de pressão, as instituições – governo federal, congresso, judiciário etc – foram obrigadas a colocar a questão na pauta.

Depois de dias, em alguns casos semanas, a imprensa repercutiu o que ecoava nas redes. Alguns dos grandes jornais enviaram repórteres para a região, colunistas escreveram artigos com diferentes pontos de vista. O movimento de adesão à causa guarani caiová nas redes sociais – sua articulação, significados e consequências – é um fenômeno fascinante. E, por sua força e novidade, traz com ele uma série de questões que possivelmente precisem de muito tempo para serem respondidas – e que não têm uma resposta só.  (mais…)

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